Educação

Novo PAR: 100% dos estados concluem etapa de planejamento

Publicado em

10 de março de 2026, 19:31

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Da Redação

O Ministério da Educação encerrou na sexta-feira, 6 de março, a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Todos os estados, o Distrito Federal e 99,8% dos municípios brasileiros participaram da etapa, momento em que as redes de ensino da educação básica analisam suas realidades educacionais e definem objetivos, metas, ações e estratégias para aprimorar as condições de oferta e os resultados educacionais em um período de quatro anos. Com a conclusão dessa fase, o plano avança para a execução e o monitoramento das ações planejadas.

O PAR programa os recursos repassados pelo MEC aos entes federados e contribui para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais dos entes federados. Isso porque possibilita o planejamento executivo de ações baseado em indicadores do diagnóstico, com a possibilidade de ajustes anuais, considerando um monitoramento contínuo da execução.

“Desde que foi criado, em 2007, o PAR é o principal instrumento de assistência técnica e financeira do MEC aos entes federados. Nesse quinto ciclo, ele foi ainda mais fortalecido porque conecta diagnóstico, planejamento estratégico executivo das redes e assistência federal”, explica o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini.

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a alta adesão ao Novo PAR é um resultado que revela o compromisso das redes de ensino do Brasil com o fortalecimento da gestão educacional, por meio de planejamentos que sejam, ao mesmo tempo, factíveis e desafiadores. “O Novo PAR tem recolocado o planejamento educacional na agenda educacional do Brasil para que possamos melhorar a qualidade da educação, reduzindo desigualdades”, afirma.

O resultado também demonstra a eficácia da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR, na visão de Schweickardt. A rede foi criada em setembro de 2025, com quase mil articuladores em todo o país, indicados pelas seccionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados e pelas próprias secretarias estaduais de educação, que têm como papel mobilizar e dar apoio técnico para as equipes municipais na elaboração do Novo PAR.

Segundo o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, “Esse diálogo estabelecido entre o MEC e os dirigentes de educação e suas equipes técnicas, desde a concepção e desenho da ferramenta, foi fundamental para que a gente tivesse um PAR que faça mais sentido para as redes e que contribua, efetivamente, para um planejamento efetivo e uma gestão mais eficiente”.

Os painéis do diagnóstico produzidos com os dados coletados na etapa de planejamento podem ser acessados, sem a necessidade de login, no site novopar.mec.gov.br.

Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação.  

É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; a construção de escolas e creches; a formação de professores e profissionais da educação, entre outras.   

O PAR é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores, com foco na equidade educacional, participação e colaboração.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC comemora 24 anos da Lei de Libras

Published

2 horas ago

24 de abril de 2026, 20:00

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) celebra, nesta sexta-feira, 24 de abril, os 24 anos da Lei de Libras (Lei nº 10.436/2002), que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira.

Para reforçar seu papel na inclusão dessa população nos sistemas educacionais, o MEC participou da sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 24 anos da Lei de Libras. A pasta foi representada pela diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Rezende-Curione. Ela destacou que a norma é uma conquista histórica do povo surdo e um avanço fundamental na garantia dos direitos linguísticos no Brasil – mais do que comunicação, trata-se de assegurar aos surdos acesso à educação, à cultura, à informação e à participação social em sua própria língua.

“A Libras não é apenas um instrumento de comunicação, mas expressão de identidade, cultura e cidadania. Reconhecê-la como política de Estado é garantir que os direitos linguísticos das comunidades surdas sejam efetivados em todas as esferas”, destacou.

Ações – Desde 2023, o MEC reafirma seu compromisso com a consolidação da educação escolar bilíngue de surdos e o respeito aos direitos linguísticos, identitários e culturais de cada estudante. Para isso, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem promovido ações em prol dos mais de 60 mil estudantes surdos em todo o Brasil.

Dentre as iniciativas, destaca-se o programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), com investimentos de mais de R$ 5 milhões para o custeio e o pagamento de bolsas. A rede oferece cursos de formação continuada para a educação bilíngue de surdos, em parceria com instituições federais de ensino superior (IES). Em 2025, foram realizados 20 cursos de formação continuada com 4.925 vagas disponíveis, além de um curso de capacitação com 350 vagas e dois projetos de boas práticas, com campeonatos artísticos e literários, realizados em escolas que apresentam estudantes surdos.

Entre os 19 objetivos do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, está o de nº 10, dedicado à educação especial inclusiva e à educação bilíngue de surdos. São listadas, ao todo, quatro metas principais e 31 estratégias para assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem do público surdo nas instituições de ensino, garantindo o uso das Libras como sua primeira língua de instrução.

A Educação Bilíngue de Surdos também integra o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade, no eixo do Programa Diversidades. Em 2025, 133 escolas bilíngues e escolas com turmas e classes bilíngues de surdos foram beneficiadas, com repasse total de mais de R$ 321 mil.

Para fins de construção do primeiro Marco Referencial de Equidade na Educação, o Ministério da Educação está elaborando a Política de Educação Bilíngue de Surdos. Com esse intuito, mantém diálogo com instituições da sociedade civil e pesquisadores, por meio da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), instituída pela portaria nº 993/2023. A comissão presta consultoria e assessoramento para subsidiar o MEC na elaboração, no acompanhamento e na avaliação da política.

Em 2024, no âmbito da Cnebs, foi publicada a Resolução nº 13/2024, que instituiu o grupo de trabalho da política, com o objetivo de trazer contribuições específicas relacionadas à oferta, ao fortalecimento, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas para essa modalidade de ensino.

Outra ação promovida pelo MEC foi a Jornada de Formação para Gestores da Educação Bilíngue de Surdos, realizada em outubro de 2025. O evento, voltado aos gestores das secretarias da educação e diretores de escolas com classes e turmas bilíngues ou escolas bilíngues de surdos, proporcionou um espaço de diálogo formativo sobre a Política de Educação Bilíngue de Surdos. A Jornada buscou conhecer de perto a realidade de seus atores, além de difundir as políticas públicas voltadas à educação bilíngue de surdos.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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