Política Nacional
Novas regras para fundos de previdência de servidores dividem opiniões em debate na Câmara
Novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) para os investimentos dos fundos de previdência de servidores públicos, contidas na Resolução 5.272/25, dividiram opiniões nesta terça-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em razão dos riscos evidenciados pela liquidação do Banco Master.
A resolução do CMN, em vigor desde fevereiro, busca promover boas práticas de governança nos fundos de previdência e a proteção de aproximadamente 5,1 milhões de servidores ativos e 4,2 milhões de aposentados e pensionistas.
Bruno Ganem demonstrou preocupação com as mudanças. Para ele, o excesso de burocracia pode impedir o acesso a investimentos de maior rentabilidade. “Ou a gente falha por reagir de menos, ou a gente falha por reagir demais”, afirmou.
Avaliações
O superintendente de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bruno Gomes, defendeu a resolução. Segundo ele, as regras de governança envolveram dez anos de debates entre reguladores e fundos.
Já o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, disse que as mudanças generalizam punições e prejudicam o acesso dos municípios a aplicações seguras e simples.
“A norma não trouxe proteção, trouxe excesso de cautela. Não foi dado remédio, foi dado veneno”, declarou Figueiredo. Segundo ele, as exigências da resolução, em cenários de queda das taxas de juros, podem gerar dificuldades no cumprimento das metas atuariais para aposentadorias, devido à falta de diversificação nos investimentos.
No debate, o diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Allex Rodrigues, afirmou que o governo estuda publicar um guia para facilitar a adaptação dos fundos às novas regras.
Caso Master
Ao citar o caso Master, o presidente da Abipem disse que a parcela aplicada no banco pelos fundos de previdência de servidores foi pequena em relação ao atual patrimônio. “O problema foi centralizado na compra de letras financeiras”, disse Figueiredo.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os investimentos em letras financeiras do Master somavam cerca de 0,5% das aplicações totais de 2.134 regimes próprios de servidores – um montante acumulado de R$ 400 bilhões.
“Dizer que nunca vai ter problema nos regimes próprios é dizer que nunca vai ter problema em relações humanas”, declarou Figueiredo. “Não se pode punir regimes próprios por desonestidade que ultrapassou a questão da proteção”, acrescentou.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a aprovação da PEC 221/2019 — proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a chamada escala 6×1, sem redução de salários.
Ao lembrar que o Senado promoveu uma sessão de debates sobre o tema na última quarta-feira (1º), ele ressaltou que a maioria dos participantes apoiou a proposta e pediu que a matéria seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.
— É fundamental que o Senado vote, o quanto antes, a PEC 221, de 2019. Ela já foi aprovada na Câmara; de 513 parlamentares [o total de deputados federais], somente 19 votaram contra. Pesquisas apontam que mais de 80% da população brasileira apoia o fim da escala 6×1, passando, então, para a 5×2. (…) Estamos tratando de políticas humanitárias, distribuição de renda, solidariedade e justiça social. Estamos falando do presente e do futuro de gerações. Estamos falando de famílias, de saúde física e mental, de mais tempo para o estudo, para a qualificação profissional, para a cultura, para o lazer, para a convivência do dia a dia da nossa gente — disse.
Paim também afirmou que a redução da jornada segue a experiência adotada pela Constituição de 1988, quando a carga semanal de trabalho passou de 48 para 44 horas. Segundo ele, o avanço tecnológico e as mudanças nas relações de trabalho reforçam a necessidade de atualização da legislação trabalhista. O senador ainda alertou para os impactos da “pejotização” (a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, sem carteira assinada) sobre a Previdência Social. Para ele, o desenvolvimento econômico precisa estar associado à valorização do trabalhador.
— O trabalho está mudando. A economia está mudando. A sociedade está mudando. E nós temos a responsabilidade de refletir sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja a serviço das pessoas, e não somente do lucro, porque, no fim das contas, o desenvolvimento só tem sentido quando ele melhora a vida humana. Nenhum indicador econômico é mais importante do que a dignidade das pessoas. Nenhuma estatística vale mais do que a saúde de um trabalhador ou de uma trabalhadora. Nenhum avanço tecnológico será verdadeiramente um avanço se não resultar em mais qualidade de vida, mais justiça social, mais felicidade para o nosso povo — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Paim defende votação da PEC que acaba com a escala 6×1
PEC dos agentes de saúde tem segunda sessão de discussão nesta terça
Comissão dispensa renovação periódica da credencial de estacionamento de pessoa com deficiência permanente
Comissão aprova modelo de regulação da concorrência entre plataformas digitais
Comissão aprova gestão de riscos e desastres inclusiva para pessoas com deficiência
-
Esportes6 dias agoFrança domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
-
Esportes6 dias agoMéxico vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
-
Paraná6 dias agoSanepar publica edital para implantação de sistema de abastecimento integrado no Norte do Paraná
-
Agro6 dias agoCafé dispara nas bolsas com clima, atraso na colheita e atuação dos fundos; mercado volta a ganhar força
-
Política Nacional6 dias agoPais e especialistas pedem política de cuidado para jovens e adultos com autismo
-
Esportes5 dias agoApós lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
-
Política Nacional6 dias agoNova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil
-
Esportes7 dias agoBrasil busca virada heroína e carimba vaga nas oitavas da Copa