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Novas linhas de crédito rural do CMN exigem atenção a regras e prazos

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que regulamenta novas linhas de crédito rural voltadas para produtores que tiveram suas atividades prejudicadas por eventos climáticos. As operações podem ser contratadas com recursos controlados ou livres das instituições financeiras e têm como objetivo liquidar ou amortizar financiamentos já existentes.

Segundo o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, o acesso às linhas depende do cumprimento de requisitos específicos e da análise individual das condições econômicas de cada mutuário pelas instituições financeiras.

Quem pode acessar o crédito com recursos controlados

Uma das modalidades prevê recursos controlados para quitar ou amortizar parcelas de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) já registradas. Estão contempladas operações contratadas até 30 de junho de 2024, desde que adimplentes nesta data e inadimplentes em 5 de setembro de 2025.

Também podem ser incluídas operações renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, desde que em situação de adimplência no momento da contratação.

De acordo com Buss, os beneficiários devem atender a critérios como:

  • Localização em municípios que decretaram calamidade pública ou emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  • Registro de perdas mínimas de 20% em duas das três principais atividades agrícolas no mesmo período, segundo dados do Ministério da Agricultura.
  • Perda mínima de 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025, comprovada por laudo técnico.
  • Dificuldades de fluxo de caixa decorrentes do aumento do endividamento rural após perdas climáticas.
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Limites, juros e prazos da linha controlada

Os limites de crédito variam de acordo com o perfil do produtor:

  • Pronaf: até R$ 250 mil;
  • Pronamp: até R$ 1,5 milhão;
  • Demais produtores: até R$ 3 milhões.

As taxas de juros vão de 6% a 10% ao ano, com prazo de pagamento de até nove anos e carência de até um ano, ajustados à capacidade financeira do mutuário. O período para contratação segue até 10 de fevereiro de 2026.

Linha de crédito com recursos livres

A resolução também cria uma linha com recursos livres das instituições financeiras, que pode ser usada para liquidar ou amortizar operações de crédito rural, incluindo custeio, investimento, CPRs emitidas para bancos, cooperativas ou fornecedores de insumos, além de empréstimos de qualquer natureza.

Serão elegíveis operações adimplentes em 5 de setembro de 2025, desde que os recursos tenham sido utilizados até 31 de agosto de 2025 para amortização de crédito rural ou para saldos acima dos limites previstos na linha com recursos controlados.

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As condições de enquadramento são semelhantes às da primeira modalidade. Os juros podem ser prefixados ou pós-fixados, com prazo de pagamento de até nove anos e carência de até um ano. A contratação dessa linha pode ser feita até 15 de dezembro de 2026.

Instituições financeiras avaliarão caso a caso

O advogado Frederico Buss reforça que caberá às instituições financeiras analisar o conjunto das atividades dos produtores e a real capacidade econômica de pagamento. “É essencial que os interessados atentem aos prazos e reúnam a documentação necessária, já que o crédito só será liberado para quem comprovar perdas significativas e dificuldades financeiras em razão de eventos climáticos”, explica.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Com custos em alta, eficiência passa a definir competitividade no agro

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A combinação de juros elevados, custos de produção pressionados, instabilidade geopolítica e preços mais baixos das commodities tem imposto desafios adicionais ao agronegócio brasileiro em 2026. Na Bahia, porém, produtores apostam em ganhos de produtividade, tecnologia e gestão para atravessar um dos cenários mais complexos dos últimos anos sem comprometer a expansão da atividade. A estratégia ganha relevância às vésperas da Bahia Farm Show, principal feira agrícola do Norte e Nordeste, que começa nesta semana em Luís Eduardo Magalhães.

O desafio não é pequeno. O aumento dos custos dos fertilizantes, impulsionado pelas tensões no Oriente Médio e pela valorização do petróleo, se soma ao crédito rural mais caro e às incertezas sobre o comportamento do clima na próxima safra. Ao mesmo tempo, produtores convivem com margens mais apertadas diante da acomodação dos preços internacionais da soja, do milho e do algodão.

Mesmo assim, o agro baiano chega ao novo ciclo sustentado por um diferencial que tem chamado a atenção do setor: o avanço consistente da produtividade. No Oeste da Bahia, principal fronteira agrícola do estado, a produção de soja registrou recordes sucessivos de rendimento nos últimos anos, resultado da adoção de novas tecnologias, melhor manejo agronômico e investimentos em genética e agricultura de precisão.

Os números ajudam a explicar o otimismo cauteloso dos produtores. Em 2025, a Bahia colheu uma safra recorde superior a 12,8 milhões de toneladas de grãos, com crescimento de 12,8% sobre o ano anterior. A soja alcançou 8,6 milhões de toneladas, avanço de 14,3%, enquanto o milho cresceu 18,2%. O algodão, uma das principais culturas de exportação do estado, também ampliou sua produção.

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Para a safra 2025/26, as projeções apontam um novo avanço. Levantamentos do setor indicam que a produção baiana de grãos e fibras poderá superar 14 milhões de toneladas, consolidando a liderança do estado dentro da região do Matopiba, considerada a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O desempenho do campo já vem refletindo diretamente na economia estadual. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia mostram que a agropecuária cresceu 12,4% no quarto trimestre de 2025, desempenho muito superior ao avanço de 2,3% registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia no mesmo período. O Valor Bruto da Produção agropecuária alcançou R$ 4,9 bilhões no trimestre, confirmando o papel do setor como principal motor da economia baiana.

Além das lavouras de grãos, outras cadeias vêm reforçando a diversificação do agro estadual. A produção de café avançou 5,1% em 2025, enquanto a cacauicultura registrou crescimento de 7%, beneficiada pela forte demanda internacional e pelos elevados preços da commodity. Na pecuária, o aumento dos abates e da produção de leite também contribuiu para sustentar a renda no interior do estado.

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O principal desafio agora é manter a competitividade diante da escalada dos custos. Lideranças do setor avaliam que o produtor precisará ser ainda mais eficiente na gestão financeira, antecipando compras de insumos, reduzindo desperdícios e utilizando ferramentas de comercialização capazes de proteger margens. A palavra de ordem passou a ser planejamento.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com fatores que escapam ao controle das fazendas. O comportamento do clima, a volatilidade dos mercados internacionais e possíveis interrupções nas cadeias globais de fertilizantes continuam no radar dos produtores. Para especialistas, a capacidade de combinar produtividade elevada com gestão de risco será decisiva para determinar quem conseguirá atravessar o atual ciclo de incertezas.

Se há um consenso entre lideranças do setor, é que a Bahia deixou de competir apenas pela expansão de área. O avanço do agro estadual passa cada vez mais pela capacidade de produzir mais por hectare, com maior eficiência e menor custo. Em um ambiente de margens pressionadas, a produtividade deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma condição de sobrevivência

Fonte: Pensar Agro

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