Agro
Nova Lei do Crédito altera regras e aumenta desafios jurídicos para empresas
Lei do Crédito visa modernizar operações e reduzir juros
A Lei do Crédito nº 15.252/2025, recentemente sancionada pelo governo federal, tem como principal objetivo reduzir taxas de juros em operações bancárias por meio da simplificação de etapas e da modernização de procedimentos entre consumidores e instituições financeiras.
No entanto, especialistas alertam que a medida altera regras importantes sobre notificação, citação judicial e proteção patrimonial, exigindo maior atenção das empresas.
Artigo 16 concentra mudanças sensíveis na relação com bancos
Segundo o advogado Bruno Finotti, da Hemmer Advocacia, o Artigo 16 da nova lei traz as alterações mais relevantes para tomadores de crédito. Ele explica que a redução de juros está vinculada à diminuição do risco para os bancos.
“Quando o banco passa a correr menos risco, ele consegue cobrar juros menores. Mas essa redução ocorre porque algumas proteções que antes garantiam segurança ao tomador foram flexibilizadas”, afirma Finotti.
Notificações digitais e citações por e-mail exigem atenção
A lei também autoriza notificações importantes por mensagem eletrônica e citações judiciais por e-mail, acelerando processos, mas impondo maior responsabilidade às empresas para monitorar seus canais digitais.
“Nenhuma comunicação pode passar despercebida. Uma simples mensagem eletrônica pode gerar efeitos imediatos, inclusive em ações de execução. Isso exige organização interna e respostas rápidas”, alerta Finotti.
Impactos no fluxo de caixa e operações financeiras
Apesar de ampliar o acesso ao crédito e modernizar o sistema financeiro, as mudanças podem afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente aquelas com grande volume de operações bancárias ou dependência de capital de giro.
Os novos mecanismos de cobrança, combinados com notificações digitais mais rápidas e bloqueios mais céleres, exigem atualização constante de políticas internas, contratos e processos internos.
Acompanhamento jurídico é essencial
Para Finotti, o acompanhamento jurídico se torna estratégico. As empresas precisam:
- Revisar políticas internas de cadastro;
- Atualizar e monitorar canais de comunicação;
- Acompanhar movimentações financeiras;
- Revisar contratos de acordo com as novas regras.
“A lei mudou a dinâmica de risco, e quem não estiver preparado pode ser surpreendido”, conclui o advogado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Primavera chega terça com previsão de safra recorde mesmo sob ameaça de el niño histórico
A primavera começa na noite de terça-feira (22.09) com o plantio da soja 2026/27 já em andamento em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A nova estação encontra o campo sob condições bastante diferentes: enquanto áreas do Sul enfrentam chuva frequente e risco de temporais, parte do Centro-Oeste ainda aguarda umidade suficiente no solo para ampliar a semeadura com segurança.
Nos próximos dias, uma frente fria deve manter o tempo instável no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, com possibilidade de chuva volumosa, rajadas de vento e granizo. A instabilidade também poderá alcançar Mato Grosso do Sul. Em Mato Grosso, Goiás e no interior do Nordeste, a tendência ainda é de calor, baixa umidade e precipitações mais irregulares.
Para o produtor, a principal preocupação não é apenas saber se vai chover, mas se haverá água suficiente no perfil do solo para sustentar a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas. Pancadas isoladas podem molhar apenas a superfície e estimular uma semeadura prematura, seguida por vários dias de calor e tempo seco.
O plantio da safra 2026/27 começa sob um dos cenários climáticos mais contrastantes dos últimos anos. Prognóstico divulgado nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indica chuva abaixo da média no Centro-Norte do país e excesso de precipitação no Sul durante a primavera. O El Niño deverá exercer forte influência, mas não será o único fenômeno capaz de determinar onde, quando e com qual intensidade vai chover.
A primavera começa às 21h05 de terça-feira (22), quando a semeadura da soja já estará em andamento em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas de grãos em 2026/27, crescimento de 1,3% sobre o ciclo anterior. O resultado dependerá, em grande medida, da distribuição das chuvas durante a implantação das lavouras.
O prognóstico oficial para outubro, novembro e dezembro aponta déficit de precipitação no centro-norte de Mato Grosso e no norte de Goiás. No sentido oposto, Mato Grosso do Sul, sul de Goiás e sul de Mato Grosso apresentam condições favoráveis à ocorrência de chuva acima da média. As temperaturas devem permanecer elevadas em praticamente todo o Centro-Oeste, com desvios de até 2 graus Celsius no norte mato-grossense.
Essa diferença dentro de uma mesma região exige decisões localizadas. No norte de Mato Grosso e de Goiás, o risco é iniciar o plantio depois de uma chuva isolada e enfrentar calor intenso ou interrupção das precipitações durante a germinação. Em Mato Grosso do Sul e nas áreas mais ao sul de Goiás e Mato Grosso, a maior disponibilidade de água pode favorecer a soja, embora volumes elevados reduzam os períodos disponíveis para a entrada das máquinas.
O Inmet e o Inpe recomendam o acompanhamento das previsões de curto prazo e da umidade armazenada no solo antes da semeadura. A precaução procura evitar falhas de emergência, formação irregular do estande e necessidade de replantio. A decisão também interfere na janela do milho e do algodão cultivados após a soja.
A estimativa preliminar da Conab aponta 49,3 milhões de hectares de soja, aumento de 1,4%, o menor crescimento percentual da área em duas décadas. A produção pode alcançar 181,6 milhões de toneladas, avanço de 0,7%. Para o milho, considerando as três safras, a projeção chega a 148 milhões de toneladas, alta de 2,8%.
O potencial produtivo existe, mas a margem para erros no calendário é menor. Se o plantio da soja atrasar no Centro-Oeste, parte do milho segunda safra poderá ser semeada fora da janela de menor risco climático. Se a implantação for antecipada sem água suficiente no solo, aumentam as despesas com sementes, combustível, mão de obra e operações de replantio.
No Sul, o problema tende a ser o excesso. O prognóstico aponta chuva acima da média nos três Estados, com acumulados que podem superar o padrão histórico do trimestre em até 200 milímetros no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A condição favorece a disponibilidade de água para as culturas de verão e a recuperação das pastagens, mas pode limitar a entrada de máquinas e prejudicar a uniformidade da semeadura.
No arroz irrigado, o alerta é maior em áreas com drenagem deficiente. A combinação de solos saturados e precipitações frequentes pode comprometer a emergência e o estabelecimento inicial das plantas. Soja e milho também ficam expostos à compactação do solo, erosão, lixiviação de nutrientes e redução dos intervalos disponíveis para aplicações e outros manejos.
A Região Sudeste apresenta um quadro dividido. São Paulo, Rio de Janeiro e centro-sul de Minas Gerais podem registrar chuva acima da média, com desvios de até 100 milímetros no trimestre. As condições tendem a favorecer a implantação de soja e milho e a recomposição da umidade nos cafezais e pomares.
No norte e noroeste de Minas Gerais e no Espírito Santo, a irregularidade das chuvas, combinada às temperaturas mais altas, eleva o risco para lavouras de sequeiro. O prognóstico recomenda monitoramento diário nas áreas produtoras de soja dessas regiões. Para o café, chuvas bem distribuídas podem favorecer a florada e o pegamento; precipitações isoladas seguidas por novos períodos secos, porém, podem provocar florações desuniformes.
O cenário é mais restritivo no Norte e no Nordeste. A previsão oficial indica déficit de chuva em praticamente toda a Região Norte, com acumulados de até 200 milímetros abaixo da média em áreas de Roraima, Amazonas e Pará. No Nordeste, também predominam volumes inferiores ao padrão histórico, acompanhados por temperaturas que podem superar a média em cerca de 2 graus.
No Matopiba, formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a irregularidade das chuvas pode atrasar a semeadura e elevar a demanda de água durante a emergência e o desenvolvimento inicial. Nas propriedades irrigadas, temperaturas maiores aumentam o consumo hídrico. Nas áreas de sequeiro, o risco está na grande diferença de volumes entre localidades próximas e até dentro de uma mesma fazenda.
A preocupação com o El Niño tem base concreta. Segundo a nota técnica conjunta do Inmet e do Inpe, a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) calcula em 98% a probabilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte entre outubro e dezembro. A projeção considera a possibilidade de a temperatura na região de referência do Pacífico ficar pelo menos 2 graus acima do normal.
A própria avaliação oficial, contudo, adverte que um El Niño mais intenso não produz automaticamente perdas mais graves. O efeito regional depende da interação entre oceano e atmosfera e da atuação de outros sistemas climáticos.
Entre esses fatores estão o Dipolo do Oceano Índico (IOD), o Modo Anular Sul (SAM), também chamado de Oscilação Antártica, e a Oscilação Decadal do Pacífico (PDO). Essas oscilações podem reforçar, deslocar ou reduzir os padrões normalmente associados ao El Niño. A condição do Atlântico também influencia a entrada de umidade no continente e a distribuição das precipitações no Brasil.
Na prática, isso significa que a classificação de “El Niño muito forte” não basta para orientar o plantio de uma propriedade. O produtor precisa acompanhar o comportamento regional das chuvas, o armazenamento de água no solo, a previsão para os dias seguintes e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
O escalonamento da semeadura, a utilização de cultivares com ciclos diferentes, a revisão da drenagem e a regulagem das máquinas ajudam a reduzir a exposição. No Centro-Norte, o cuidado é não confundir uma pancada isolada com o estabelecimento definitivo do período chuvoso. No Sul, a prioridade é aproveitar os intervalos de tempo firme sem entrar em áreas excessivamente úmidas.
A nova temporada começa com perspectiva de outra colheita recorde, mas o volume final não será definido apenas pela força do El Niño. A combinação entre Pacífico, Atlântico, Oceano Índico e circulação atmosférica deverá produzir riscos diferentes entre regiões e até dentro de um mesmo Estado. Mais do que seguir um único indicador, o produtor terá de ajustar o calendário ao que efetivamente ocorrer em sua área.
Fonte: Pensar Agro
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