Agro
Nova Lei do Crédito altera regras e aumenta desafios jurídicos para empresas
Lei do Crédito visa modernizar operações e reduzir juros
A Lei do Crédito nº 15.252/2025, recentemente sancionada pelo governo federal, tem como principal objetivo reduzir taxas de juros em operações bancárias por meio da simplificação de etapas e da modernização de procedimentos entre consumidores e instituições financeiras.
No entanto, especialistas alertam que a medida altera regras importantes sobre notificação, citação judicial e proteção patrimonial, exigindo maior atenção das empresas.
Artigo 16 concentra mudanças sensíveis na relação com bancos
Segundo o advogado Bruno Finotti, da Hemmer Advocacia, o Artigo 16 da nova lei traz as alterações mais relevantes para tomadores de crédito. Ele explica que a redução de juros está vinculada à diminuição do risco para os bancos.
“Quando o banco passa a correr menos risco, ele consegue cobrar juros menores. Mas essa redução ocorre porque algumas proteções que antes garantiam segurança ao tomador foram flexibilizadas”, afirma Finotti.
Notificações digitais e citações por e-mail exigem atenção
A lei também autoriza notificações importantes por mensagem eletrônica e citações judiciais por e-mail, acelerando processos, mas impondo maior responsabilidade às empresas para monitorar seus canais digitais.
“Nenhuma comunicação pode passar despercebida. Uma simples mensagem eletrônica pode gerar efeitos imediatos, inclusive em ações de execução. Isso exige organização interna e respostas rápidas”, alerta Finotti.
Impactos no fluxo de caixa e operações financeiras
Apesar de ampliar o acesso ao crédito e modernizar o sistema financeiro, as mudanças podem afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente aquelas com grande volume de operações bancárias ou dependência de capital de giro.
Os novos mecanismos de cobrança, combinados com notificações digitais mais rápidas e bloqueios mais céleres, exigem atualização constante de políticas internas, contratos e processos internos.
Acompanhamento jurídico é essencial
Para Finotti, o acompanhamento jurídico se torna estratégico. As empresas precisam:
- Revisar políticas internas de cadastro;
- Atualizar e monitorar canais de comunicação;
- Acompanhar movimentações financeiras;
- Revisar contratos de acordo com as novas regras.
“A lei mudou a dinâmica de risco, e quem não estiver preparado pode ser surpreendido”, conclui o advogado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
O Brasil segue com ritmo acelerado nas exportações do agronegócio em 2026, com destaque para a soja e o milho, segundo dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). O relatório da Semana 16 mostra avanço consistente nos embarques e reforça o protagonismo do país no comércio global de grãos.
Embarques semanais superam 3,4 milhões de toneladas de soja
Na semana de 19 a 25 de abril, os embarques brasileiros de soja somaram cerca de 3,48 milhões de toneladas. Para o período seguinte, entre 26 de abril e 2 de maio, a projeção indica aumento para aproximadamente 4,46 milhões de toneladas.
Os dados refletem a intensificação da logística portuária, com destaque para:
- Porto de Santos: maior volume embarcado, superando 1,4 milhão de toneladas de soja
- Paranaguá: mais de 400 mil toneladas
- Barcarena e São Luís/Itaqui: forte participação no escoamento pelo Arco Norte
Além da soja, o farelo e o milho também apresentaram movimentação relevante nos principais portos do país.
Exportações crescem em abril e reforçam tendência positiva em 2026
No acumulado mensal, abril deve registrar entre 18,0 milhões e 20 milhões de toneladas exportadas, considerando todos os produtos analisados.
Entre os destaques:
- Soja: cerca de 14,9 milhões de toneladas embarcadas
- Milho: 2,75 milhões de toneladas
- Farelo de soja: volumes mais modestos, mas com recuperação frente a meses anteriores
No acumulado do ano, o Brasil já soma mais de 41 milhões de toneladas exportadas de soja, mantendo desempenho robusto no mercado internacional.
Comparativo com 2025 mostra avanço nas exportações
Os dados da ANEC indicam crescimento relevante frente ao ano anterior, especialmente no primeiro quadrimestre:
- Janeiro: alta expressiva nos embarques
- Março e abril: consolidação do crescimento
- Fevereiro: leve recuo pontual
Em abril, o volume exportado supera em mais de 2,3 milhões de toneladas o registrado no mesmo período de 2025.
China segue como principal destino da soja brasileira
A demanda internacional permanece aquecida, com forte concentração nas compras chinesas. Entre janeiro e março de 2026:
- China: responsável por 75% das importações de soja brasileira
- Espanha e Turquia: aparecem na sequência, com participações menores
- Países asiáticos e do Oriente Médio ampliam presença
No caso do milho, os principais destinos incluem Egito, Vietnã e Irã, reforçando a diversificação dos mercados compradores.
Logística e demanda sustentam desempenho do agro
O avanço das exportações brasileiras está diretamente ligado à combinação de fatores como:
- Safra robusta
- Demanda internacional aquecida
- Eficiência logística, com maior uso de portos do Norte
A tendência é de manutenção do ritmo positivo ao longo dos próximos meses, especialmente com o avanço da comercialização da safra e a continuidade da demanda global por grãos brasileiros.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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