Connect with us


Brasil

Nota à imprensa – Apreciação dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Publicado em

Diante da próxima reunião do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais, incluindo os relativos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o Governo do Brasil reitera que os vetos apostos a esta legislação têm os seguintes objetivos:

  • Garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira; 

  • Prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores; 

  • Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade e promover o desenvolvimento sustentável; e

  • Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade. 

O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul.

Leia mais:  MMA divulga texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes

Um país que acabou de sediar a COP30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Floresta Amazônica e é exemplo para o mundo na utilização de fontes energéticas renováveis, merece uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento, uma das principais ferramentas da proteção ambiental do nosso país.

O Governo do Brasil reafirma sua disposição ao diálogo e à construção de soluções equilibradas, de forma  a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional, com impactos diretos na vida das pessoas e na capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento de forma sustentável e juridicamente segura.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Comentários Facebook

Brasil

Assembleia Mundial da Saúde: Ministério amplia cooperação internacional para fortalecer produção de tecnologias

Published

on

Vacinas, medicamentos, pesquisa clínica e novas tecnologias em saúde estiveram no centro da pauta da missão internacional do Ministério da Saúde (MS) realizada na Suíça e na França, entre os dias 17 e 21 de maio, durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS). A agenda buscou ampliar acordos estratégicos, fortalecer a produção nacional e acelerar o acesso da população brasileira a tratamentos inovadores no Sistema Único de Saúde (SUS).

Representada pelo diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Decis), Igor Ferreira Bueno, a secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), participou de encontros com autoridades internacionais, representantes da indústria farmacêutica, centros de pesquisa e organismos multilaterais ligados à saúde para tratar de temas como à soberania sanitária, transferência de tecnologia, financiamento sustentável e ampliação do acesso equitativo.

De acordo com Igor Ferreira, o ministério busca parcerias internacionais visando ampliar a produção nacional e reduzir a dependência do país de importações. “O diálogo com outras nações durante os painéis realizados na Assembleia fortaleceu nossa capacidade de resposta aos desafios da saúde no Brasil. Essa missão ampliou estratégicas para garantir que tratamentos mais modernos cheguem de forma rápida e justa aos pacientes do SUS, reforçando o nosso compromisso com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e o desenvolvimento tecnológico”, reforçou o diretor Igor.

Leia mais:  Calendário do Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde para 2026 está disponível

Brasil apresenta experiências em produção local e inovação

Em Genebra, a delegação brasileira participou da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além de mesas-redondas e encontros bilaterais sobre temas estratégicos para a saúde pública.

Durante as discussões, o Brasil apresentou experiências voltadas ao fortalecimento da produção nacional de medicamentos e tecnologias em saúde, com destaque para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). O modelo permite transferência de tecnologia, fortalecimento da indústria nacional e redução da dependência de produtos importados.

O SUS e os avanços de diagnósticos e tratamentos

No painel sobre o diagnóstico por imagem para um cuidado equitativo, o MS apresentou experiências relacionadas a ampliação da capacidade de exames de imagem e terapias de alta complexidade. Entre os programas citados ganharam destaque o Novo PAC Saúde, o “Agora Tem Especialistas” e o Programa de Expansão da Radioterapia no SUS (PERSUS II), que busca ampliar o atendimento oncológico e fortalecer a produção nacional de equipamentos e tecnologias ligadas ao tratamento do câncer.

Já em outro debate sobre a colaboração global e os sistemas de ensaios clínicos, os representantes do ministério falaram sobre a consolidação da pesquisa clínica no Brasil, das ações da pasta para ampliar a capacidade do país para a realização de ensaios clínicos e a integração entre SUS, universidades, setor produtivo e agências reguladoras.

Leia mais:  MME realiza 1ª Reunião do Fórum Nacional de Transição Energética com foco em sustentabilidade e inclusão

Setor produtivo e cooperação tecnológica

Na etapa em Basileia, na Suíça, a delegação do MS participou de reuniões com as farmacêuticas Roche e Sandoz para discutir cooperação tecnológica, produção de medicamentos biossimilares, ampliação da capacidade produtiva nacional, parcerias e transferência de tecnologia para o fortalecimento da indústria brasileira.

Em Lyon, na França, a programação incluiu tratativas com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) e visitas ao centro global de vacinas e RNA mensageiro da Sanofi. As agendas envolveram discussões como inovação em vacinas, prevenção do câncer, imunologia e cooperação científica internacional.

Igor Ferreira destacou que a missão internacional reforçou o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. “As agendas também contribuíram para ampliar o diálogo com parceiros internacionais e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante dos desafios da saúde global”, reforçou o diretor.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262