Política Nacional
Nome de Frei Galvão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria vai à Câmara
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (30), em decisão final, projeto que insere o nome de Frei Antônio de Sant’anna Galvão, o Frei Galvão, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 2.895/2024). Galvão foi a primeira pessoa nascida no Brasil a ser canonizada pela Igreja Católica, em 2007.
O projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relatório foi lido na comissão pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria segue para análise da Câmara, salvo recurso para votação em Plenário.
Na justificativa do projeto, Mara Gabrilli relatou que Frei Galvão foi canonizado pelo papa Bento XVI em 11 de maio de 2007, durante sua visita ao Brasil, e se tornou São Galvão. Antes, já havia sido beatificado pelo papa João Paulo II, no dia 25 de outubro de 1998.
“O frade é uma das figuras religiosas mais conhecidas do país, famoso por seus poderes de cura, e ainda é o padroeiro dos engenheiros, arquitetos e construtores”, explicou a autora da proposta. Mara também lembrou que a Lei 11.532, de 2007, instituiu 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão.
Esperidião Amin acrescentou que Frei Galvão fundou o Mosteiro da Luz em São Paulo, que se tornou um importante centro de acolhimento e assistência à comunidade, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. Ele destacou o empenho do frade em ajudar os doentes, distribuir alimentos e oferecer orientação espiritual.
“Seu legado é marcado por uma incansável busca pela paz e pelo bem-estar das pessoas ao seu redor, refletindo os valores franciscanos de simplicidade, humildade e amor ao próximo”, afirmou o relator.
Frei
Nascido no dia 10 de maio de 1739 na vila de Santo Antônio de Guaratinguetá, na capitania de São Paulo, Frei Galvão trabalhou praticamente durante toda sua vida na Diocese de São Paulo, entre 1762 e 1822, ano em que faleceu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova projeto que trata da atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down.
Pelo texto, a atenção integral envolverá medidas como o desenvolvimento de programas de diagnóstico precoce (na gestação ou início de vida), transparência sobre o tratamento, direito à integralidade da assistência e participação da família na definição das ações de saúde.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 438/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).
O substitutivo melhora a concisão e a técnica legislativa do projeto. “Em lugar de enumerar diretamente na lei especialidades profissionais obrigatórias e serviços específicos, o substitutivo organiza a política em torno de diretrizes principiológicas e programáticas”, esclareceu Laura Carneiro.
Ela acrescentou que, ao remeter a proposta para regulamentação posterior pelo Executivo, o substitutivo garante que os direitos previstos sejam prestados na forma dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas previstos em lei e dentro da capacidade de comprometimento orçamentário e financeiro.
Próximos passos
Além da Comissão de Saúde, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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