Brasil
No primeiro dia de COP15, MPA destaca a importância do monitoramento de dados na conservação de espécies migratórias
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) apresentou dois painéis na 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), na última segunda-feira (23/03). Ambos trouxeram ferramentas que demonstram a aplicação dos dados na gestão dos recursos pesqueiros, contribuindo para a conservação da biodiversidade no país.
O primeiro painel foi promovido pela Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do MPA e teve o tema “Automonitoramento na pesca artesanal: uma ferramenta escalável para a conservação de espécies migratórias e a implementação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS)”.
Já o segundo painel foi organizado conjuntamente pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP), pela Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI) e pela Assessoria Especial Internacional (ASIN) do MPA. O tema foi: “Respostas regionais a vulnerabilidades climáticas da dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)”.
Automonitoramento na pesca artesanal
O secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, abriu as falas no painel da pesca artesanal. Ele destacou a necessidade de se avançar na implementação do automonitoramento. “Encorajo todos vocês que a gente possa aproveitar essa mesa da melhor forma para trazer para dentro dessa discussão o automonitoramento e que a gente possa avançar nas ferramentas de automonitoramento para que a gente possa trazer e construir políticas mais robustas com a coparticipação de todos os envolvidos na atividade pesqueira”, declarou.
O secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, explicou o papel estratégico do automonitoramento. “É uma ferramenta, não só de geração de dados, é importante dizer isso, mas de participação e de reconhecimento democrático do Estado brasileiro, dos saberes e fazeres das populações locais. E resposta ao quadro de injustiça climática e combate ao racismo ambiental”, destacou.
A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, também apresentou os desafios diante da implementação do automonitoramento, como a falta de continuidade na gestão. “O reconhecimento formal do automonitoramento como parte de política pública de monitoramento pesqueiro é essencial e é isso que a gente pretende implementar ainda nessa gestão. Apesar desses desafios, esses resultados já demonstram que o automonitoramento é uma ferramenta viável, replicável e escalável, especialmente em países com grande diversidade socioambiental, como o Brasil e os nossos parceiros, nossos vizinhos”, concluiu.
Vulnerabilidade climática
No segundo painel do dia, também promovido pelo MPA, além do tema principal, sobre as “Respostas regionais a vulnerabilidades climáticas da dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)”, também foi apresentado o dashboard sobre rotas migratórias e habitat da piraíba (Brachyplatystoma filamentosum).
O evento organizado pela SERMOP, SNPI e ASIN, dá suporte ao Plano de Aceleração de Sistemas Alimentares Aquáticos como Soluções Climáticas da Agenda de Ação da COP30 da UNFCCC, com contribuições da iniciativa Transformação Azul da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), da Coalizão dos Alimentos Azuis Aquáticos da Cúpula das Nações Unidas dos Sistemas Alimentares e do Centro Internacional para a Gestão de Recursos Aquáticos Vivos (WorldFish).
Para Edipo Araujo, essas iniciativas são apenas o começo e ainda é necessário superar obstáculos. “Nós ainda temos muitas barreiras. Precisamos ampliar o diálogo e acredito que num futuro próximo poderemos celebrar esses avanços, manejando esses recursos, que tem a sua importância ambiental, ecológica e social para as populações que vivem das águas”, concluiu.
Programação – A COP15 segue até o dia 29 de março. Clique e confira a lista com todos os painéis.
Brasil
MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça
Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.
O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.
“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.
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Reconhecimento nacional
Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.
Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.
“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.
As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.
Confira a lista de vencedores e menções honrosas
Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)
Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)
Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)
Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)
Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)
Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)
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