Política Nacional
‘Não temos nada a esconder no BNDES’, diz Joaquim Levy em CPI da Câmara
O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Joaquim Levy afirmou nesta quarta-feira (26) que não há nada o que esconder na instituição de fomento. Levy prestou depoimento, como testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga supostas práticas ilícitas no BNDES.
Levy pediu demissão do banco no dia 16 após o presidente Jair Bolsonaro declarar publicamente que estava insatisfeito com a atuação do economista no comando do banco. Uma das queixas do presidente era a suposta leniência de Levy em divulgar o que ele classifica de “caixa preta” do BNDES.
“Não temos nada o que esconder no BNDES. Tem inúmeras comissões de apuração interna. Temos respondido a todas as perguntas. Contratamos uma investigação independente a pedido de nossos auditores externos”, declarou Levy aos integrantes da CPI do BNDES, complementando que o banco de desenvolvimento está aberto “a todas as instâncias de controle”.
“O sentido mais preciso da caixa preta é aquele artefato que registra o que aconteceu com qualquer veículo. Acho que o BNDES tem a história registrada. Se houve acidente ou não, aí varia da apreciação de cada um. Hoje em dia, o BNDES tem um grau de transparência que poucas instituições tem”, disse o economista.
Questionado pelos deputados sobre se poderia ser acusado de não abrir a caixa preta do banco, Levy respondeu que se esforçou para comunicar o que se passa dentro da instituição. “Acho que fiz esforços de comunicar tudo o que acontece dentro do BNDES e diria que que hoje o BNDES não tem o que esconder.”
‘Emagrecimento’
Em sua fala inicial, Levy fez um retrospecto do que chamou de inchaço do BNDES entre os anos de 2009 e 2014 e o posterior “emagrecimento”. “Sem dúvida nenhuma, o BNDES hoje é muito mais magrinho do que era no passado”, enfatizou.
Política Nacional
Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber.
Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.
A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados.
Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.
“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.
Impacto nos cofres públicos
Parlamentares contrários à medida destacaram o impacto dos aumentos no orçamento público. “Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A pressão sobre os governadores será imensa. Como ex-governador, é a pior política de gestão de pessoal que se tem, a do anuênio ou a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, é o aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, portanto, na minha opinião ela não estimula a melhoria do serviço público”, afirmou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que governou a Bahia entre 2007 e 2014.
Ele ainda citou uma projeção do Ministério da Fazenda, que prevê um aumento de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. “Não falo em nome do governo, falo em nome do país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa decisão pode ter”, insistiu Wagner.
Em outra nota técnica, de 2022, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculava impactos anuais de R$ 2 bilhões, quando a medida ainda era restrita a magistrados e membros do Ministério Público. Além disso, o universo de servidores alcançados era de 38 mil, um número insignificante quando comparado aos 11 milhões de servidores públicos existente no país, em todas as esferas administrativas.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: EBC Política Nacional
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