Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, celebrado nesta quinta-feira, 14 de dezembro, o Ministério Público do Paraná promoverá ação de atendimento descentralizado na capital. Na quarta-feira, 13 de dezembro, equipe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC), unidade do MPPR especializada nesse serviço, além de outras Promotorias de Justiça, estarão no bairro Campo Comprido recebendo demandas da população. A ação integra estratégia institucional voltada a ampliar o conhecimento da comunidade sobre o trabalho do Ministério Público na defesa dos cidadãos e garantia dos direitos constitucionais.

Horários e serviços – No período da manhã, das 10 às 12 horas, os agentes ministeriais realizarão uma roda de conversa com lideranças comunitárias locais. O objetivo é explicar como recorrer ao Ministério Público sempre que houver necessidade de assegurar direitos que estejam sob risco de violação. Além da equipe do NACC, também estarão presentes representantes das Promotorias de Justiça dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência e de Proteção à Saúde Pública, áreas do MPPR que costumam receber muitos pedidos de atendimento por parte da população – especialmente os segmentos em vulnerabilidade.

Durante a tarde, de 14 às 18 horas, o Núcleo de Atendimento estará disponível para recepcionar questões ligadas às áreas de atuação do Ministério Público e a prestar atendimento jurídico à população. Problemas com iluminação pública, dificuldade de acesso à matrícula escolar nas redes de ensino, questões ligadas à saúde (como acesso a medicamentos ou agendamento de exames e consultas), além de possível resolução para casos de direito de família, como averiguação de paternidade ou pensão alimentícia, entre outras pautas que podem ser levadas às equipes de atendimento.

“Será uma importante oportunidade para que a população conheça o trabalho do Ministério Público, já que os cidadãos poderão trazer questões para as quais precisam de resolução e que muitas vezes não sabem como solucionar ou mesmo qual órgão público procurar”, afirma o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, que atua no Núcleo de Atendimento de Curitiba.

Dever institucional – O atendimento direto à comunidade é uma das principais tarefas dos agentes ministeriais. Balanço institucional mostra que, nos últimos 12 meses, foram registrados 106.597 atendimentos pelo MPPR em todas as comarcas do estado. “Atender a população paranaense com excelência, acolhimento e resolutividade está na essência do que é o Ministério Público e do papel da instituição na sociedade. Nessa perspectiva, aprimorar e ampliar cada vez mais o alcance de nossa atuação a todos os segmentos populacionais, especialmente aos que ainda se encontram alijados das promessas de cidadania digna de nossa carta constitucional, é nosso dever primeiro”, diz o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia, ao destacar a importância do serviço.

Acesso – A exemplo do que ocorre na capital e além do atendimento realizado nas Promotorias de Justiça, o Ministério Público realiza, periodicamente, de forma planejada e com prévia divulgação, atendimentos descentralizados em diversas regiões do estado. O objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso da população à instituição, uma vez que as equipes das Promotorias de Justiça deslocam-se de seus gabinetes e vão até os municípios ou povoados mais distantes dos centros urbanos. É durante esses atendimentos, em muitas ocasiões, que demandas de populações que vivem mais áreas afastadas ou em territórios vulneráveis, como ocupações irregulares, comunidades indígenas, ribeirinhas ou quilombolas, por exemplo, chegam até o Ministério Público e podem então ser conhecidas e resolvidas.

Centrais de Atendimento – Além dos atendimentos descentralizados, outra estratégia institucional voltada à prestação de serviço à população são as Centrais de Atendimento, instaladas em municípios com grande contingente populacional, ou em que o Ministério Público esteja espalhado em diversas sedes, distantes entre si. Atualmente implantadas em oito comarcas – além da capital, existem unidades em Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cianorte, Umuarama e União da Vitória – as centrais funcionam como “portas de entrada” do MPPR para a população, operando com equipes estruturadas, compostas por membros e servidores, para receber as reivindicações da população. Os números mostram a importância de tais estruturas: considerando os últimos 12 meses, as centrais contabilizaram 33.776 atendimentos ao público, sendo a maior parte das demandas ligadas às áreas de saúde pública e orientações em direito de família.

“O Ministério Público é uma instituição prevista na nossa Constituição Federal como defensora dos direitos sociais e individuais indisponíveis, além dos interesses difusos e coletivos. Em uma situação de demanda de vaga em creche, por exemplo, o MP atua não apenas para garantir que uma criança tenha atendimento adequado garantido, mas que aquele Município relacionado conte com uma política pública que atenda todas as crianças em idade escolar e que o direito constitucional à educação seja concretizado”, afirma a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, responsável pela Coordenadoria da Política Estadual de Atendimento ao Público.

Ao lembrar como os cidadãos podem entrar em contato com o Ministério Público, a procuradora de Justiça, que está à frente da Política Institucional de Atendimento ao Cidadão do MPPR, lembra ainda da importância da aproximação da instituição com a população como fundamental para o cumprimento de sua função social e missão constitucional. “As pessoas podem acessar o Ministério Público em todas as Promotorias de Justiça nas comarcas do estado, nas centrais de atendimento localizadas nas grandes cidades, em atendimentos descentralizados realizados em regiões distantes dos grandes centros, ou mesmo de forma remota, a partir dos nossos canais de atendimento, seja por e-mail, telefone ou formulário eletrônico. Em todas essas frentes, as unidades do Ministério Público estão prontas para receberem os cidadãos com um atendimento de excelência”.

Data festiva – O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em referência à sanção da primeira Lei Orgânica do Ministério Público no país, publicada em 14 de dezembro de 1981. A data comemorativa foi estabelecida em 1993, a partir da Lei Federal 8.625/93, que estabeleceu normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados.

Serviço

Atendimento Descentralizado do Ministério Público em Curitiba

Data: 13 de dezembro (quarta-feira)

Horário: 10 às 12 horas (roda de conversa com lideranças) e de 14 às 18 horas

Local: Associação de Moradores Jardim Santos Andrade (Rua Astolpho Nogueira, 83 – Campo Comprido, Curitiba/PR, 81220-110)

Acesse também:

MP no Rádio – Entrevista pelo Dia Nacional do Ministério Público fala do trabalho dos agentes ministeriais no atendimento a demandas da população

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Fonte: Ministério Público PR