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Na região Oeste de Mato Grosso, ministro Fávaro entrega máquinas e equipamentos para a agricultura familiar

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Neste sábado (13), em São José dos Quatro Marcos (MT), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou uma nova etapa de entrega de máquinas e equipamentos do Programa Estratégico de Fortalecimento Estrutural de Assentamentos Rurais e Sustentabilidade da Agricultura Familiar em Mato Grosso, para comunidades da região Oeste do estado mato-grossense.

O evento foi realizado no Assentamento Chico Mendes e a entrega contemplou três assentamentos rurais dos municípios de Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade, além de associações da região. O objetivo é impulsionar a agricultura familiar e alavancar a produtividade em comunidades rurais da região.

No total, foram entregues mais de 160 itens entre máquinas e equipamentos. Entre eles estão tratores, microtratores, caminhão-baú refrigerado, kits de implementos com carreta, roçadeira e encanteirador, entre outros. O investimento total do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi de R$ 4,9 milhões. Além do maquinário, equipamentos e insumos, os produtores também poderão contar com assistência técnica e capacitação.

“A frase mais linda que eu gosto de dizer nos últimos dias: O governo do Brasil ao lado dos brasileiros. É isso que faz as coisas acontecerem. É isso que faz essas máquinas estarem aqui. Vamos fazer as terras produzirem, os equipamentos estão aqui. É a garantia de produzir e saber que vai vender e que vai chegar na mesa das pessoas, vai chegar na alimentação da agricultura familiar, vai chegar na merenda escolar. São ações que vêm garantir o desenvolvimento e principalmente a igualdade social”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva, expôs que a entrega das máquinas e equipamentos foi de grande relevância para os trabalhadores rurais. “É o pontapé através desse projeto brilhante para essas pessoas trabalharem mais ainda pelo campo, né? Eles estão aí com força e vontade”, disse.

Foram beneficiadas as famílias assentadas no Assentamento Florestan Fernandes (Araputanga/ São José dos Quatro Marcos), do Assentamento Sílvio Rodrigues (Mirassol D’Oeste), da Associação Mato-grossense das Produtoras da Agricultura Familiar Diversificada (Ampafad), da Associação Mãe Terra, da Cooperativa de Produção Agroecológica da Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso (COOPARAS), e da ASSOREG (Vila Bela).

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O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no estado (Fetragri-MT), Divino de Andrade, expressou que a parceria entre o Mapa, o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Fetragri objetiva atender às necessidades dos produtores rurais de acordo com a agricultura de cada região e município. “Essa aproximação do governo federal com o pequeno produtor através do ministro Carlos Fávaro é de suma importância”, afirmou.

Já foram realizadas entregas para assentamentos dos municípios de Pedra Preta, São José do Povo, Rondonópolis, Juscimeira, Campo Verde, Poconé, Várzea Grande, Acorizal, Sorriso, Sinop, Cláudia, Itaúba, Tangará da Serra, Nova Olímpia e Nortelândia.

Na ocasião, o ministro Fávaro também realizou a entrega referente ao projeto “Rota da Banana: Sustentabilidade na Bananicultura em Mato Grosso”. Foram disponibilizados 180 kits de irrigação, duas mil caixas plásticas para hortifruti e um caminhão carga seca. A iniciativa busca fortalecer as cadeias produtivas locais, integrando quem produz à agroindústria, ao comércio e ao consumidor final. “A Rota da Banana é o apoio à comercialização. São centenas de kits de irrigação que já estão aqui para descarregar e montar cada kit para cada pequena propriedade contemplada nesse programa, que são os implementos desses microtratores para cuidar da terra”, evidenciou Fávaro.

A coordenadora do projeto, Maria Fernanda Figueiredo, relatou que com menos de seis meses de atuação, a Rota da Banana já atendeu mais de 500 produtores por meio de atendimentos in loco nas produções rurais. “São 24 municípios hoje na rota ativamente, de Cáceres a Comodoro. Só em Quatro Marcos saem 50 caixas de banana por semana, fora a região de Cáceres, que sai mais de 500 caixas de banana por semana vendidas pela Rota da Banana. Então é sobre isso, é mudança de vida. Porque quando você trabalha desde a produção, você leva dignidade para o produtor”, expressou.

Ainda, anunciou que a partir do dia 22 de setembro, o município de Rondolândia receberá o projeto.

A presidente da Associação Mãe Terra, Eliana Lima, expressou a importância deste dia aos produtores rurais, por meio das entregas realizadas pelo ministro Carlos Fávaro. “O objetivo nosso é produzir com qualidade e hoje o nosso sonho está sendo concretizado.” Já o deputado estadual, doutor Arnaldo, destacou que as entregas são reconhecimentos da importância da agricultura familiar para o estado de Mato Grosso.

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Ao final do evento, o ministro Carlos Fávaro anunciou que no mês de outubro começarão as entregas dos equipamentos da linha amarela aos municípios mato-grossenses. “Um dia feliz para encerrar essa fase deste programa. Um dia que a gente pode comemorar que as coisas estão dando certo, mas também de olhar para o futuro. No mês que vem começam as entregas dos equipamentos linha amarela, começamos as entregas de patrola, de caminhão-caçamba, de caminhão-pipa, de motoniveladora, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, rolo compactador. Tudo isso para vir fazer a infraestrutura dentro da cidade, mas principalmente na zona rural”, informou o ministro da Agricultura e Pecuária.

PROGRAMA

O Programa Estratégico de Fortalecimento Estrutural de Assentamentos Rurais e Sustentabilidade da Agricultura Familiar em Mato Grosso foi desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A proposta é mecanizar o processo de produção agrícola, aumentando a produtividade, melhorando a qualidade dos produtos e impulsionando a atividade para a agricultura familiar, tornando-a mais competitiva no estado.

A iniciativa é desenvolvida em quatro metas: o fortalecimento das cadeias produtivas; capacitação; assistência técnica; e gestão e monitoramento.

AGENDA

Durante o evento ocorreu a apresentação do Programa Solo Vivo, parceria entre o Mapa, IFMT e a Fetragri, que busca a correção do solo por meio de diagnóstico, tecnologias e capacitação gratuita aos produtores de assentamentos rurais. O Programa já está estruturado em 32 assentamentos no estado.

“Esse é um dos programas que considero mais importantes que nós estamos trazendo para a agricultura familiar e tenho certeza de que vai deixar um legado de colocar os pequenos produtores com a mesma tecnologia que os médios e grandes produtores do nosso estado”, evidenciou o ministro Fávaro.

A agenda contou ainda com a visita ao Hospital Municipal Samuel Greve, em Mirassol D’Oeste. O hospital passará por uma reforma de reconstrução por meio de recursos parlamentares de R$ 8 milhões para atender às necessidades na área da saúde em prol da população do município e região.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa

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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.

O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.

Impactos e desdobramentos

A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.

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Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.

O novo cenário de judicialização

Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.

Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.

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O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.

Fonte: Pensar Agro

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