Paraná
Mutirões carcerários são suspensos no Paraná pelo Tribunal de Justiça
Os mutirões carcerários foram suspensos por decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na noite de segunda-feira (6). A suspensão vai valer até nova decisão do TJ-PR. O despacho é assinado pelo juiz auxiliar da presidência César Ghizoni.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, juízes receberam recomendação para avaliar a situação de presos a fim de reduzir o fluxo de pessoas nas cadeias.
Essa determinação de segunda-feira não impacta as decisões já tomadas no estado, no entendimento de integrantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O ato não veda decisões, inclusive coletivas, para soltura de presos ou progressão de regime, desde que não sejam feitas na forma de mutirão – com vários juízes destacados para isso.
Mais de 2,5 mil presos em delegacias e presídios do Paraná foram autorizados pela Justiça a cumprir prisão domiciliar por causa do risco de contágio do novo coronavírus.
A estatística consta em um relatório do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), de 16 de março até a sexta-feira (3). Essas decisões, no entanto, não necessariamente foram tomadas por meio de mutirões.
Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de março, orientou que os tribunais e juízes adotassem medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas cadeias, como a liberação para a prisão domiciliar de condenados, mesmo em regime fechado, que se enquadram em grupos de risco.
Na segunda, por meio de nota, o próprio TJ-PR havia afirmado que não havia mutirões carcerários no estado, ordem ou recomendação “para que se efetuem solturas indiscriminadas de criminosos violentos ou perigosos, sem análise judicial de cada um dos casos”.
“A orientação é no sentido de reavaliar as restrições de liberdade que estão sendo cumpridas nos referidos locais, por serem altamente insalubres, substituindo-as por medidas menos gravosas, como, por exemplo, a prisão domiciliar”, disse trecho da nota.
De acordo com o TJ-PR, “cada juiz, que tem liberdade para decidir, vem realizando a análise, caso a caso, dos critérios estabelecidos na mencionada recomendação para conceder, se assim entender, medida mais branda”.
Paraná
Duplicação do Contorno Sul de Maringá avança com convênio de R$ 450 milhões entre Estado e prefeitura
O Governo do Paraná e a Prefeitura de Maringá formalizaram nesta quarta-feira (10), em Maringá, o convênio que garante a execução da nova etapa do projeto de duplicação do Contorno Sul. Com o documento assinado, o município está autorizado a iniciar o processo licitatório da obra, que receberá investimento de R$ 450 milhões do Estado. Trata-se do maior aporte estadual já destinado para uma intervenção de infraestrutura urbana na região Noroeste.
A iniciativa contempla quase 12 quilômetros de extensão e prevê uma transformação completa do corredor, que hoje reúne tráfego metropolitano, deslocamentos urbanos e circulação de veículos pesados. O projeto inclui pavimento rígido em concreto, 17 viadutos, passarelas, uma ponte, vias marginais e ciclovias. Todo o andamento será acompanhado tecnicamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), em modelo de cooperação entre Estado e município.
Segundo Ratinho Junior, a duplicação é uma resposta concreta a um problema histórico de mobilidade na entrada de Maringá. “Estamos falando de uma intervenção de grande porte, que vai resolver um gargalo histórico na entrada de Maringá e transformar a mobilidade da região. Com o projeto aprovado e o apoio técnico do Governo do Estado, a prefeitura está pronta para iniciar a licitação e garantir que essa obra saia do papel”, disse.
O Contorno Sul é uma das principais rotas de ligação entre Maringá e Sarandi, Paiçandu e Marialva, além de servir como alternativa para motoristas que seguem para Paranavaí, Campo Mourão e demais regiões. O trecho registra congestionamentos diários, sobretudo na rotatória de acesso à BR-376, ponto onde também há recorrência de acidentes envolvendo caminhões.
A obra garantirá a duplicação integral entre a BR-376 e a PR-317. Na área mais crítica, a atual rotatória dará lugar a um conjunto de novas estruturas, incluindo um viaduto duplo e outras quatro obras de arte especiais. A reconfiguração permitirá separar o fluxo de longa distância do tráfego urbano, reduzindo conflitos e ampliando a segurança.
“Maringá tem crescido rápido e precisa de uma artéria que atenda este crescimento. Vamos dar à cidade um contorno moderno, durável, eficiente e seguro, tanto para os moradores que fazem este trajeto diariamente para trabalhar quanto para os motoristas que passam por ali para escoar a produção da região”, acrescentou o governador. “A obra vai resolver um dos piores problemas de trânsito entre Sarandi e Maringá, na rotatória da entrada da cidade”.
No segmento principal, será aplicado pavimento em concreto pelo método whitetopping, técnica na qual o asfalto existente é reaproveitado como base para a nova camada rígida. O Paraná é referência nacional nessa solução, que oferece vida útil superior a duas décadas, maior aderência e menores custos de manutenção.
As vias marginais, acessos e alças de ligação utilizarão pavimento flexível, garantindo melhor integração com o tráfego urbano. O projeto também reorganiza a mobilidade interna de Maringá, com novos acessos a corredores importantes, como as avenidas Guedner, Joaquim Moleirinho, Carlos Correa Borges e Carmen Miranda.
PROJETO ESTRUTURADO – O desenho inicial foi doado pelo setor produtivo local, enquanto o projeto executivo ficou sob responsabilidade do município. A proposta passou por análise e recebeu aprovação técnica da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística e do DER/PR em 25 de novembro, etapa que antecedeu a formalização do convênio.
A duplicação do Contorno Sul era reivindicada há décadas por moradores e pelo setor produtivo. Atualmente, o trecho enfrenta desgaste do pavimento, buracos e sobrecarga de veículos, combinação que prejudica a segurança de motoristas e reduz a eficiência do transporte de cargas na região.
Na visão do secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o convênio marca um dos maiores investimentos já destinados pelo Paraná a uma obra urbana. “Estamos garantindo para Maringá um convênio de quase meio bilhão de reais, que vai trazer desenvolvimento, segurança e mobilidade para toda a região”, afirmou.
De acordo com Sandro Alex, o Estado cumpriu o compromisso de formalizar o repasse ainda em 2025, permitindo que o município avance agora com as etapas de audiência pública, ajustes técnicos e licitação. “Nosso objetivo é iniciar essa obra grandiosa em 2026, com pavimento em concreto e padrão moderno”, completou.
O secretário das Cidades, Guto Silva, que também participou da assinatura, destacou que a obra representa uma mudança estrutural na mobilidade de Maringá e da Região Metropolitana corrigir o que chamou de “cicatriz urbana”, ao integrar áreas antes separadas pelo fluxo pesado, encurtando o tempo de deslocamento.
“É uma intervenção histórica e muito aguardada por quem transita diariamente pelo Contorno Sul, um eixo que hoje concentra congestionamentos e grande parte da riqueza que circula pelo Estado”, declarou.
Para o prefeito de Maringá, Silvio Barros, o investimento estadual atende não apenas à cidade, mas a toda a dinâmica de deslocamento regional. “O Contorno Sul não é uma rua de Maringá, mas recebe todo o fluxo de Campo Mourão para Curitiba e de quem segue para o Sul. Por isso, esta é uma ação que precisava do apoio do Governo do Estado”, disse.
Barros destacou ainda que o município não teria condições de arcar sozinho com os custos de uma obra dessa dimensão e que a parceria representa um marco para a mobilidade regional. “Esse investimento muda radicalmente a circulação de cargas e passageiros e é o maior presente que a cidade recebe em muitos anos”, acrescentou o prefeito.
PRESENÇAS – Também acompanharam a assinatura do convênio o secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi: o deputado federal Ricardo Barros; os deputados estaduais Soldado Adriano José, Maria Victoria, Evandro Araújo e Delegado Jacovós; prefeitos, vereadores e demais lideranças da região.
Confira o vídeo do projeto:
Fonte: Governo PR
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