Paraná
Municípios têm até 9 de outubro para acessar linha de recursos para ações voltadas a mulheres
Os municípios paranaenses têm até o dia 9 de outubro param acessarem um pacote de recursos disponibilizados pelo Governo do Estado para promover ações voltadas à mulher. São R$ 6 milhões para fomentar uma série de programas, serviços e projetos que visam fortalecer a presença e o protagonismo das mulheres na sociedade.
Municípios que já possuem Fundo Municipal da Mulher e Conselho Municipal de Direitos da Mulher em funcionamento têm prioridade. Até o momento, 90 municípios preenchem esses requisitos e estão aptos a aderir ao financiamento estadual. Os municípios elegíveis podem preencher o formulário de pré-habilitação no site da Secretaria.
Os recursos podem ser usados para estruturação do Sistema de Governança da Política da Mulher, incluindo o fortalecimento dos Conselhos Municipais, e implementação e/ou aprimoramento de Centros de Referências de Atendimento à Mulher em situação de violência ou similares ou serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência e seus filhos. Confira a deliberação AQUI.
“Com o apoio do Governo do Paraná esperamos que os municípios possam implementar iniciativas que contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte.
Ela enfatiza que a medida é um desdobramento da mobilização da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres. “Esse compromisso do Governo do Paraná representa um passo importante na promoção da igualdade entre homens e mulheres e no fortalecimento do papel das cidadãs em todos os aspectos da vida”, diz.
Mariana Neris, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), ressalta a importância do controle feito pelos conselhos municipais sobre os recursos, uma vez que envolvem atores da sociedade civil. “Essa supervisão é fundamental para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma adequada em ações que protejam os direitos das mulheres e promovam o seu protagonismo”, afirma.
LIVE – Para orientar as prefeituras sobre os procedimentos para habilitação, a Semipi convida os municípios para participar de uma live nesta quinta-feira (21), às 14h. Ela será transmitida pelo canal Semipi no YouTube.
Fonte: Governo PR
Paraná
Vereador de Curitiba denunciado pelo Ministério Público do Paraná por “rachadinha” é afastado do cargo por decisão judicial
Em resposta a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, a 7ª Vara Criminal de Curitiba determinou nesta quinta-feira, 13 de agosto, o afastamento cautelar do cargo público, pelo prazo de 90 dias, de um vereador de Curitiba denunciado pelo Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pela prática de “rachadinha”. Investigações apontaram que ele teria exigido de uma assessora comissionada de seu gabinete, entre novembro de 2025 e abril deste ano, o repasse mensal de R$ 5 mil, sob pena de demissão.
Além do afastamento do cargo, o parlamentar também fica impedido por força da decisão judicial de manter qualquer contato, de forma direta ou indireta, com as demais pessoas envolvidas nas investigações e de frequentar as dependências da Câmara Municipal.
A denúncia, oferecida em junho deste ano, aponta o crime de concussão cometido por cinco vezes ‒ com pena prevista de reclusão de 2 a 12 anos e multa (artigo 316 do Código Penal) ‒ em concurso material (com acumulação das penas para cada delito). O MPPR pede também que seja decretada a perda do cargo público e o pagamento de ao menos R$ 25 mil à vítima, em reparação pelos danos a ela causados, e de no mínimo R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.
Processo 0007515-54.2026.8.16.0196
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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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