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Municípios avançam em inovação com investimentos e programas do Estado

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Em 2025, o Governo do Paraná ampliou o volume de recursos e intensificou os investimentos em inovação voltados aos municípios. A estratégia foi executada por meio de políticas públicas coordenadas pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA). O Estado estadual reforçou o compromisso de aproximar tecnologia da população, impulsionar o desenvolvimento sustentável e criar ambientes favoráveis ao avanço tecnológico local em diversas regiões do Paraná. 

O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, destaca o movimento de democratização das ações da pasta. “Estamos estruturando políticas de inovação que chegam a todos os municípios, garantindo que cada cidade tenha condições de avançar tecnologicamente. Nosso papel é fomentar ecossistemas fortes em todas as regiões, com iniciativas que unam tecnologia, desenvolvimento econômico e inclusão”, afirma.

Entre as ações de apoio aos municípios, o Pacto Pela Inovação se destacou por  incentivar o desenvolvimento tecnológico nas cidades com iniciativas como a criação de leis municipais e conselhos de inovação. Um dos principais pontos foi o Fundo a Fundo, que visa desburocratizar a liberação de recursos para projetos de inovação, garantindo mais autonomia e agilidade aos municípios.

A aproximação entre tecnologia e população também avançou com a Carreta da Inovação, projeto itinerante lançado em janeiro de 2025. Durante o ano, os dois caminhões tecnológicos percorreram mais de 80 municípios, levando atividades de inovação, tecnologia, ciência, empreendedorismo e lazer. Ao todo, foram mais de 60 mil visitas.

Além de ser um agente de democratização da inovação, a Carreta da Inovação também atuou em Rio Bonito do Iguaçu, dando apoio estratégico às ações de reconstrução do município após o tornado que atingiu a cidade. em 7 de novembro. Com uma estrutura de sala de aula, mesas, cadeiras, estações de trabalho com computadores e impressoras, além de conexão à internet via satélite, o caminhão se transformou no Escritório de Reconstrução Acelerada.

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PARANÁCONECTADO – No campo, a expansão da cobertura de internet gerou impactos sociais e econômicos diretos ao Estado. Foi sancionada a lei nº 22.788/2025Com a nova lei, o projeto de Conectividade Rural passou a fazer parte das ações do ParanáConectado, que além de trabalhar para ampliação internet banda larga e telefonia móvel, vai possibilitar que agricultores usem de ferramentas digitais para consultar dados meteorológicos, acompanhar cotações de produtos, adquirir insumos e vender mercadorias pela internet, além de ampliar o acesso à educação e à segurança rural. 

O projeto de Conectividade Rural já realizou o mapeamento técnico de 980 localidades desconectadas, o que permitiu a contratação de 541 torres de internet e telefonia desde 2023, quando os trabalhos foram iniciados. Dessas, 350 torres já foram instaladas e 88 municípios de diversas regiões do Estado, receberam cobertura: desde o Litoral, com Guaraqueçaba, até o Oeste e Sudoeste, em municípios como Cascavel, Toledo, Palotina e Francisco Beltrão. Também foram contempladas cidades dos Campos Gerais (Ponta Grossa e Castro), Norte e Noroeste (Londrina, Maringá e Paranavaí), Centro-Oeste (Campo Mourão) e Centro-Sul (Guarapuava).

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A expansão da cobertura resultou em um acréscimo anual de R$ 2,08 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná, segundo um levantamento do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social).

O projeto também recebeu reconhecimento nacional ao vencer a 7ª edição do Prêmio Espírito Público, na categoria Gestão e Transformação Digital, destacando a relevância do projeto para a inclusão digital no país.

Além disso, a SEIA  apoiou iniciativas municipais com convênios e investimentos voltados à estruturação de ambientes de inovação. Para Jacarezinho, foram destinados R$ 1,5 milhão para a criação de um novo coworking público. Paranaguá recebeu R$ 450 mil governo estadual para implantação de um hub de inovação.

Em Ponta Grossa, o apoio estadual viabilizou a inauguração de um novo centro regional de inovação, o Estação Hub, que ampliou a oferta de espaços para empreendedorismo e tecnologia na cidade. Já em Paranavaí, foi anunciado um aporte de R$ 1,5 milhão para criação do Polo Tecnológico da Mandioca, iniciativa alinhada às vocações agrícolas da região.

PARQUE TECNOLÓGICO NA UEL – Outro marco do ano foram os investimentos para a implantação do Parque Tecnológico da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Será a primeira universidade estadual do Paraná a abrigar um parque tecnológico. O investimento total é de R$ 50 milhões, abrangendo a construção e estruturação de diversas iniciativas no campus.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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