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Município Nota A: Governo do Estado vai ajudar prefeituras a melhorarem gestão fiscal

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O Governo do Estado vai levar seu modelo de eficiência em gestão para os 399 municípios paranaenses para ajudar a transformar a realidade das cidades. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lança na próxima semana o programa Município Nota A, que utiliza a expertise conquistada pela pasta na gestão fiscal, orçamentária e contábil para ajudar as prefeituras a colocar suas contas em dia, otimizando a administração pública e potencializando investimentos.

Desenvolvido pela Área Técnica de Economia (ATE) em parceria com a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG) da Sefa, o programa oferece uma série de ferramentas e consultorias para nortear o trabalho das equipes municipais. O objetivo, como aponta o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, é fazer com que as cidades paranaenses conquistem a Capag A, classificação máxima do Tesouro Nacional que mensura a capacidade de pagamento dos entes subnacionais. 

“O Paraná se tornou referência nacional de boa gestão ao longo dos últimos anos e queremos dar continuidade a esse trabalho, oferecendo ferramentas e compartilhando conhecimento e experiências”, explica Ortigara. “A meta do programa é contribuir para que cada vez mais paranaenses atinjam esse patamar de excelência”.

Desse modo, as prefeituras que aderirem ao Município Nota A receberão dois instrumentos que vão ajudar nesse trabalho de colocar as contas em dia. O primeiro deles é um relatório fiscal municipal personalizado com o diagnóstico fiscal, contábil e orçamentário da cidade. 

O documento também acompanhará uma previsão de receitas, o que ajudará o gestor municipal a ter uma visão mais concreta do cenário local, permitindo projetar o futuro com mais precisão. Além disso, inclui um indicador de despesas, o que ajuda a identificar gargalos e possíveis espaços de melhorias.

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A segunda ferramenta oferecida pelo programa é um painel interativo de gestão fiscal. Trata-se de uma plataforma que permitirá conferir em tempo real os dados atualizados do município, como o Indicador da Qualidade da Informação Contábil (ICF), a própria Classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) e outros indicadores relevantes. 

“Com essas ferramentas à disposição, o gestor público terá uma visão bem ampla da atual situação do município e o que é preciso fazer para melhorar sua situação, para conquistar uma nota A”, explica o assessor técnico de economia, Rafael Fiorott, um dos idealizadores do projeto. “Mais do que isso, o programa oferece todo o apoio da Sefa para ajudar a alcançar essa excelência”.

Isso porque, além das entregas de relatórios e da plataforma, os municípios participantes contarão com capacitações técnicas periódicas e suporte contínuo da Sefa. “Estamos compartilhando conhecimento e experiência. É um trabalho conjunto para que o Paraná como um todo caminhe para o futuro”, diz a diretora da Contabilidade Geral do Estado, Gisele Carlotto.

PILOTO – A partir da próxima semana, a Sefa fará uma série de encontros com gestores municipais de diferentes regiões do Estado para apresentar o Município Nota A e o potencial que o programa oferece para cada uma das 399 cidades. A primeira reunião acontece no dia 24 de abril em Francisco Beltrão, no Sudoeste, para conversar com as prefeituras da região Sudoeste do Paraná.

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É a oportunidade não apenas de mostrar a plataforma em funcionamento como também para demonstrar como ela pode ser usada no desenvolvimento regional, além de tirar dúvidas e estreitar as relações entre os municípios e o governo estadual. De acordo com a ATE, a previsão é que novos encontros aconteçam já nas próximas semanas.

VANTAGENS – A gestão fiscal sólida e a apresentação de dados confiáveis garantem aos municípios muito mais do que apenas a nota máxima no sistema de avaliação do Tesouro Nacional. A Capag A abre portas e traz uma série de vantagens que se convertem em mais investimentos e possibilidades de crescimento.

A classificação favorece, por exemplo, a capacidade de contrair empréstimos e financiamentos junto à União. Com isso, os municípios aumentam seu potencial de fazer grandes obras e de transformar a realidade local.

Além disso, a consultoria da Sefa com o Município Nota A ajuda a evitar bloqueios de transferências voluntárias e convênios federais. Outra vantagem direta é a melhoria da transparência, seja para o próprio cidadão ou para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o próprio Tesouro Nacional. “É uma parceria em que todos saem ganhando: Estado, município e o povo paranaense”, acrescenta o secretário Norberto Ortigara.

Fonte: Governo PR

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Governador anuncia investimentos de R$ 23,3 milhões para Cruzeiro do Oeste

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quinta-feira (18) um pacote de investimentos de R$ 23,3 milhões para Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Paraná. Os recursos incluem a pavimentação de vias urbanas e da Estrada Velha Três Marcos, construção de creche, implantação de unidades do Meu Campinho e a aquisição de maquinários rodoviários.

A cidade tem grande importância histórica e é um atrativo turístico do Estado por contar com um sítio paleontológico onde já foram descobertos fósseis de seis espécies de animais pré-históricos, incluindo pterodáctilos, dinossauros e um lagarto. 

Para incentivar essa vocação, um portal com dinossauros será construído na entrada da cidade, na PR-323, para incentivar o turismo histórico. Os investimentos também melhoram as condições de mobilidade, ajudam no escoamento da produção agropecuária e levam mais qualidade de vida para a população. 

“Temos importantes investimentos em mobilidade e vamos iniciar a construção de uma nova creche, fazer obras de pavimentação urbana e anunciamos um portal para incentivar o turismo em Cruzeiro do Oeste. O sítio paleontológico é uma oportunidade de atrair turistas para a cidade, que têm curiosidade em conhecer mais sobre nossa pré-história e ver de perto essas relíquias, que são os fósseis de dinossauros encontrados aqui”, afirmou o governador.

Um dos principais investimentos é a pavimentação asfáltica da Estrada Ivaí à Estrada Velha Três Marcos, um trecho de oito quilômetros que já está em execução e que dá acesso ao sítio paleontológico. A obra faz parte do programa Estrada Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), que está investindo R$ 12,3 milhões na cidade. 

O asfalto também vai melhorar a logística para os produtores rurais, já que a localidade conta com um grande frigorífico. “É uma estrada importante, que corta várias regiões do município, atende a agricultura familiar e será uma nova rota para atender o frigorífico Astra, que gera muito emprego e exporta para o mundo todo”, disse Ratinho Junior. “Vamos tirar boa parte dos caminhões, que hoje precisam passar por dentro da cidade, para essa outra estrada, trazendo mais mobilidade e segurança viária para Cruzeiro do Oeste”, afirmou o governador. 

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Atualmente, os trabalhos encontram-se em fase inicial, com aproximadamente 5% da obra executada. Após concluída, a pavimentação deverá proporcionar melhores condições de trafegabilidade para moradores, produtores rurais e transportadores. A melhoria das vias de escoamento da produção agropecuária paranaense é o principal objetivo do programa Estrada Boa, que está pavimentando mais 450 vias rurais em 270 municípios paranaenses.

A Seab também já destinou recursos para a aquisição de equipamentos rodoviários utilizados na conservação das estradas rurais, obras de terraplenagem, manutenção de vias públicas e demais serviços executados pela administração municipal. Foram adquiridos e entregues ao município um caminhão caçamba, um rolo compactador, uma escavadeira hidráulica e uma motoniveladora.

INFRAESTRUTURA URBANA — Na solenidade, Ratinho Junior assinou a ordem de serviço para iniciar as obras de recape asfáltico em dois dos principais corredores viários da cidade. A intervenção contempla a Avenida Brasil, entre a PR-323 e a Praça Agenor Bortolon, e a Avenida São Paulo, entre a PR-323 e a Avenida Guaíra.

Com investimento de R$ 2,8 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil), o projeto prevê a recuperação de 29 mil metros quadrados de pavimentação, abrangendo uma extensão total de 1.754 metros. As melhorias têm como objetivo proporcionar mais segurança, conforto e mobilidade para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

O prefeito de Cruzeiro do Oeste, Armandinho Cersi, destacou a parceria com o Governo do Estado. “Fomos agraciados com muitas obras. O governo dizia para fazermos os projetos que garantia os recursos, e assim nós fizemos. Elaboramos os projetos de infraestrutura para asfalto urbano e rural, recapeamento e para as outras estruturas para a cidade. E agora essas obras estão se tornando realidade. Estamos recebendo esses recursos, que serão muito bem aplicados”, disse.

Pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), são 2,1 milhões em investimentos. O governador autorizou a licitação para obras de pavimentação e recapeamento de vias urbanas em diversos pontos da cidade. O projeto contempla a recuperação de 23,7 mil metros quadrados de pavimento por meio do programa Asfalto Novo, Vida Nova, maior programa de urbanização do Brasil.

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Além da execução do novo revestimento asfáltico, a obra inclui serviços preliminares, implantação de sinalização de trânsito, urbanização e melhoria das condições das calçadas para aumentar a segurança viária e levar mais qualidade de vida à população que utiliza diariamente as vias da área urbana do município.

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Também serão construídas três unidades do Meu Campinho no Centro, no Parque das Oliveiras e em São Silvestre. Os espaços de lazer e recreação vão contar com parcão, destinado à recreação de animais de estimação, e playgrounds infantis, proporcionando opções de lazer e entretenimento para crianças e famílias. O projeto também inclui a execução de paisagismo, com o objetivo de valorizar os espaços públicos, promover maior integração social e contribuir para a qualidade de vida da população.

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Cruzeiro do Oeste também vai ganhar uma creche do programa Infância Feliz, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que está construindo cerca de 420 unidades de educação infantil em todo o Estado.

Com investimento de R$ 2 milhões, o projeto contempla espaços administrativos, como secretaria, diretoria e sala dos professores, além de ambientes destinados ao acolhimento das famílias, incluindo sala de amamentação, áreas de espera cobertas e acessos protegidos. A estrutura contará ainda com três salas de aula, brinquedoteca/sala multiuso, pátio coberto, refeitório, lactário, cozinha, despensa, lavanderia e depósitos de apoio.

A unidade foi planejada para garantir acessibilidade e bem-estar, dispondo de instalações sanitárias infantis masculinas e femininas, sanitários adaptados para pessoas com deficiência (PcD), tanto para crianças quanto para adultos, além de vestiários masculino e feminino. Como diferencial, o projeto inclui um jardim sensorial descoberto, destinado ao estímulo do desenvolvimento infantil por meio de experiências educativas e recreativas.

PRESENÇAS — Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Sandro Alex e Santin Roveda; os deputados estaduais Marcio Nunes e Soldado Adriano José.

Fonte: Governo PR

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