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Município de Palmital acata recomendação da Promotoria de Justiça e anula dispensa de licitação e contrato de empresa que faria concurso público na cidade

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O Município de Palmital anulou o procedimento de dispensa de licitação e o contrato administrativo com uma empresa que faria um concurso público para a gestão municipal. A determinação atende recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca.

Conforme o MPPR apurou em inquérito civil, a empresa é investigada e responde a processos judiciais por supostas irregularidades ocorridas em outros processos seletivos – são listados na recomendação pelo menos sete ações judiciais em trâmite contra a banca que seria a realizadora do concurso. No entendimento da Promotoria, reconhecido pelo Município, isso afasta o requisito de inquestionável reputação exigido por lei para a dispensa nestes casos.

A Promotoria recomendou ainda ao Município que, quando da contratação de uma nova empresa para o concurso, “seja dada preferência à contratação de instituição vinculada a universidade pública para realização do certame, ainda que por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, com vistas a se garantir maior eficiência possível e para assegurar que o certame fique a salvo de questionamentos”. Nesta semana o MPPR foi notificado da deliberação do gestor municipal.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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Em novo edital, Sanepar disponibiliza 1,5 mil toneladas de biossólido para a agricultura

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A Sanepar abriu nesta terça-feira (16) um novo credenciamento para uso do SaneBio, o biossólido fertilizante para culturas agrícolas produzido a partir do tratamento de esgoto. Produtores rurais e empresas de qualquer porte podem solicitar o credenciamento e garantir, mediante pagamento do Valor Básico de Disponibilidade (VBD), o material produzido nas unidades de Campo Mourão, Cianorte, Nova Londrina e Umuarama.

O primeiro edital de credenciamento aconteceu em março com oferta de 1,2 mil toneladas, sendo que todo volume disponível foi reservado. Nesta segunda chamada, a Sanepar aumentou o volume para 1,5 mil toneladas. Além disso, ampliou as categorias disponíveis. Além do SaneBio Tipo A — indicado para a maioria dos cultivos agrícolas, florestais e de fruticultura, conforme a legislação —, o edital passa a ofertar o Tipo B, de uso exclusivo no cultivo de cana-de-açúcar com finalidade sucroalcooleira.

Ao todo, são sete apresentações, que variam conforme o teor de sólidos e o tratamento, com valor de disponibilidade variando entre R$ 20 e R$ 100 por tonelada. O transporte pode ser próprio (licenciado), de empresas terceirizadas devidamente licenciadas ou contratado da Sanepar.

“Ao ampliar o atendimento ao setor sucroalcooleiro, abrimos caminho para novas e promissoras parcerias entre a Sanepar e os produtores rurais. O SaneBio consolida-se como uma solução altamente eficaz e ambientalmente segura para a destinação de resíduos, além de serem comprovados os índices de aumento de produtividade e competitividade para o agronegócio paranaense”, explica o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.

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Para participar, o interessado preenche o formulário no site da Companhia, anexa a análise de fertilidade do solo da área e indica a cultura e o tamanho da área de aplicação. A Sanepar analisa a documentação e, havendo habilitação, emite a fatura de reserva, com pagamento em até 10 dias corridos. As solicitações são atendidas por ordem cronológica de inscrição e, para que mais pessoas tenham acesso, o edital prevê limites mínimos e máximos de reserva.

A modalidade gratuita para pequenos produtores continua ativa, por meio do programa de destinação agrícola do lodo.

O PROGRAMA – O SaneBio é tratado e higienizado sob rigorosos padrões técnicos e ambientais. Rico em matéria orgânica, nitrogênio, fósforo, cálcio, magnésio, enxofre e micronutrientes, o biossólido contribui para a fertilidade do solo e pode reduzir custos com fertilizantes e corretivos. Quando higienizado com cal, ele também atua na correção da acidez. Cada lote é acompanhado de um laudo analítico realizado previamente pela Companhia, e a aplicação segue projeto agronômico elaborado pela Sanepar.

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A destinação final do material proveniente do tratamento de esgoto é um dos maiores desafios do saneamento básico mundial. Apenas no ano passado, o gerenciamento de quase 300 mil toneladas de lodo úmido geradas nas 269 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Sanepar demandou um investimento superior a R$ 60 milhões.

“Através desse projeto de valoração do lodo de esgoto SaneBio, a Sanepar eleva sua eficiência, reduzindo custos e gerando receitas acessórias, ao mesmo tempo em que garante ao produtor rural o lodo para uso agrícola, a garantia do recebimento de um insumo agrícola de alta qualidade em sua propriedade, com preço competitivo e previsibilidade para o planejamento da próxima safra agrícola”, explica o engenheiro agrônomo Marco Aurelio Knopik, que orienta o projeto na região Noroeste do Paraná.

Fonte: Governo PR

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