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Município de Ivaté firma termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Paraná para implantar Programa Família Acolhedora até maio de 2027

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O Município de Ivaté, no Noroeste do estado, firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Paraná comprometendo-se a implantar o Programa Família Acolhedora para atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que precisam ficar afastados do convívio da família de origem. Ficou definido que o serviço deverá estar em plena operacionalização até maio de 2027.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

O documento, elaborado pela Promotoria de Justiça de Icaraíma (sede da comarca da qual Ivaté faz parte), aponta que “o acolhimento é medida protetiva que visa garantir o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes em situação de abandono ou que tenham seus direitos ameaçados ou violados no contexto familiar” e que “o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora possibilita o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em residências de famílias acolhedoras, previamente selecionadas e preparadas pela equipe técnica, oferecendo proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar segura ou até o seu encaminhamento para adoção”.

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Providências – O Município de Ivaté se comprometeu a concluir a elaboração, validação jurídica e aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei que instituirá e regulamentará o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com a subsequente sanção executiva, dentro do prazo máximo de 30 dias. Será realizada até julho de 2026 a instituição formal da equipe multidisciplinar, que deverá ser composta, no mínimo, por um assistente social, um psicólogo e um coordenador, podendo ser integrados outros profissionais conforme a demanda, os quais, com exceção do coordenador, deverão ser admitidos por concurso público e direcionados preferencialmente para atendimento exclusivo do Programa de Acolhimento Familiar.

Após a formação da equipe técnica, que será devidamente treinada, haverá a ampla divulgação do programa, o processo de seleção, avaliação e capacitação das famílias acolhedoras e o estabelecimento dos fluxos de encaminhamento e acompanhamento com o Poder Judiciário e o Ministério Público, de modo que o Programa esteja em funcionamento até a data prevista.

Estão previstas multas diárias a serem aplicadas em caso de descumprimento do TAC.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Com apoio do Anjo Inovador, startup paranaense desenvolve cinta massageadora para suinocultura

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A Pigma Desenvolvimentos, startup paranaense sediada em Toledo, desenvolveu uma solução inédita: uma cinta massageadora para matrizes suínas que auxilia no trabalho de parto. A solução teve apoio do programa de subvenção econômica para startups do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), o Paraná Anjo Inovador.

O projeto PigSave aplica estímulos físicos que favorecem a liberação natural de ocitocina, ajudando A diminuir os índices de natimortalidade em suínos. Além disso, o equipamento contribui para minimizar o estresse e as dores do animal e aumentar a produção de colostro e melhora a massagem que normalmente é realizada de forma manual.

Para o CEO Marcelo Augusto Hickmann, o aporte do programa foi fundamental para essa fase de desenvolvimento. “O suporte do Paraná Anjo Inovador foi fundamental nesse processo, ao viabilizar a realização de pesquisa aplicada em parceria com instituições, além de permitir a contratação de serviços especializados e a aquisição de componentes eletrônicos e matérias-primas essenciais para o refinamento da solução tecnológica”, afirmou.

O desenvolvimento do produto iniciou antes do aporte financeiro do Anjo Inovador 2, mas foi após a participação no programa que o projeto ganhou tração.

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Ainda segundo Marcelo, a motivação do projeto esteve centrada na reestruturação do projeto.“Visamos no reprojeto da solução, aliado a um embasamento sólido em pesquisa, com foco na consolidação e no aprimoramento do produto. Nosso objetivo é ampliar o bem-estar animal no setor agropecuário e garantir maior usabilidade do produto”, destacou.

O produto ainda encontra-se em fase de prototipagem para melhorias e mensuração de resultados. Além de reestruturar a equipe, a startup já conta com parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para a realização de pesquisa aplicada.

STARTUP – Fundada em 2020, a Pigma Desenvolvimentos é uma empresa de tecnologia multidisciplinar que atua como um hub de pesquisa e desenvolvimento (P&D), oferecendo soluções sob medida para desafios industriais e empresariais, nas áreas de engenharia, pesquisa e desenvolvimento, oferecendo soluções tecnológicas voltadas à resolução de problemas industriais e empresariais.

Com foco em indústrias e produtores do setor agro (suinocultura) que buscam automação e aumento de produtividade, os produtos integram hardware, software e processos inovadores, para isso, a startup compreende as necessidades específicas do cliente e a transforma em soluções tecnológicas inteligentes, contribuindo para a modernização e competitividade do setor em que atua.

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ANJO INOVADOR 3 – O terceiro edital do programa de subvenção econômica será lançado no primeiro semestre deste ano e terá o aporte de até R$ 10 milhões para 40 empresas paranaenses enquadradas nesta categoria, sendo até R$ 250 mil para cada projeto selecionado.

O chamamento será destinado a projetos alinhados nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Agricultura e Agronegócio; Biotecnologia e Saúde; Energias Sustentáveis/Retornáveis (Energias Inteligentes); Cidades Inteligentes; Sociedade, Educação e Economia; Inteligência Artificial e Automação Ética.

Criado em 2023, o Paraná Anjo Inovador é um programa pioneiro de incentivo financeiro público voltado ao fortalecimento de startups. Promovida pela SEIA, a iniciativa oferece subsídios para que empresas paranaenses desenvolvam produtos, serviços, processos e soluções inovadoras em diversas áreas, impulsionando o ecossistema de inovação no Estado. Ao todo, o programa já beneficiou 148 startups com projetos de alto potencial de crescimento.

Fonte: Governo PR

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