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Política Nacional

Em reunião no Parlasul, Nelsinho Trad defende acordo Mercosul-União Europeia

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O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o acordo Mercosul-União Europeia representa uma oportunidade de importantes negócios para os países envolvidos. Nelsinho participou, nesta segunda-feira (27), de uma reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, no Uruguai.

Em seu discurso, Nelsinho lembrou que a parceria entrará em vigor no próximo dia 1º de maio e elogiou a atuação dos parlamentos em favor do compromisso entre os dois blocos. Segundo o senador, são 26 anos de espera pelo acordo, que alcança 700 milhões de pessoas, em um mercado que representa US$ 22 trilhões. Ele também disse que os setores industriais e da agropecuária devem ser especialmente beneficiados.

Conforme o parlamentar, cerca de 5 mil produtos terão imposto zerado a partir de 1º de maio. Quando o acordo estiver plenamente implementado, a projeção é de aumento de 13% nas exportações brasileiras e de 26% nas exportações industriais.

— Vão-se abrir janelas de oportunidade para todos os países inseridos no acordo. Com certeza, com a redução e até isenção de tarifas, nós teremos um poder de compra e uma facilidade para poder exportar — afirmou Nelsinho, que é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul.

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Ele lembrou que o Brasil criou salvaguardas para organizar a resposta a produtos que possam sofrer com a competição europeia e para mitigar eventuais prejuízos aos produtores nacionais. O senador também destacou a criação de um grupo de trabalho dentro da CRE, que reúne técnicos, senadores e representantes do governo, para acompanhar a implementação do acordo.

— Deixo a sugestão para que os países do Mercosul também possam proceder dessa forma. Criar um grupo de trabalho em cada parlamento, a fim de que a gente possa estender a mão para o produtor do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai e mitigar as eventuais distorções — declarou.

Papa Francisco

Durante a reunião do Parlasul, houve um momento de homenagem ao papa Francisco, que morreu em 21 de abril de 2025, aos 88 anos. O senador Nelsinho Trad afirmou que o papa foi “um homem que pregou e praticou a ética e a paz”. Nelsinho lembrou que Francisco nasceu em 1936, em Buenos Aires, e foi o primeiro latino-americano a chefiar a igreja católica.

O senador ainda destacou a voz firme do papa em defesa dos mais fracos e excluídos, sempre em busca da paz e do diálogo. Segundo Nelsinho, a trajetória do papa Francisco mostrou ao mundo um caminho de humanidade e de esperança.

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 — O papa Francisco foi uma figura que marcou significativamente o nosso tempo. Com sua humildade e sua simplicidade, ele nos ensinou que a verdadeira grandeza está no serviço aos outros — afirmou Nelsinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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