Brasil
MTE inicia pagamento do abono salarial para 4,5 milhões de trabalhadores nesta sexta-feira (15)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, nesta sexta-feira (15), o pagamento do quarto lote do abono salarial para trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Ao todo são 4.555.924 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Para isso, serão liberados R$ 5,7 bilhões.
O abono salarial beneficiará 3.970.985 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 584.939 servidores públicos (PASEP), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil. Para o atual calendário, o benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados do ano-base de 2024.
Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial, referente ao ano-base de 2024, iniciou os pagamentos em 16 de fevereiro. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em 30/12/2026.
Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até o valor de referência de R$ 2.766,00 de remuneração mensal no ano-base 2024; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.
Como será o pagamento
Caixa Econômica Federal
O pagamento do PIS será realizado prioritariamente:
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por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital da Caixa;
-
pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.
Para trabalhadores sem conta bancária, o saque poderá ser feito em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pela Caixa.
Banco do Brasil
O pagamento do Pasep será realizado preferencialmente:
-
por crédito em conta bancária;
-
via TED ou PIX;
-
presencialmente nas agências, para trabalhadores sem conta ou chave PIX.
As consultas de valores, calendário e banco responsável pelo pagamento podem ser feitas pela Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 158 e nas Superintendências Regionais do Trabalho.
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Valores por estado Estado
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São Paulo |
R$ 1,4 bilhão |
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Minas Gerais |
R$ 618,3 milhões |
|
Rio de Janeiro |
R$ 490,7 milhões |
|
Paraná |
R$ 362,8 milhões |
|
Bahia |
R$ 346,8 milhões |
|
Rio Grande do Sul |
R$ 325,5 milhões |
|
Santa Catarina |
R$ 263,1 milhões |
|
Pernambuco |
R$ 242,7 milhões |
|
Ceará |
R$ 245,8 milhões |
|
Goiás |
R$ 181,5 milhões |
|
Pará |
R$ 145,2 milhões |
|
Espírito Santo |
R$ 123,4 milhões |
|
Paraíba |
R$ 105,4 milhões |
|
Distrito Federal |
R$ 98,8 milhões |
|
Rio Grande do Norte |
R$ 94,5 milhões |
|
Mato Grosso |
R$ 90 milhões |
|
Maranhão |
R$ 97,2 milhões |
|
Mato Grosso do Sul |
R$ 76,4 milhões |
|
Amazonas |
R$ 80 milhões |
|
Alagoas |
R$ 79,1 milhões |
|
Piauí |
R$ 64,7 milhões |
|
Sergipe |
R$ 60,4 milhões |
|
Rondônia |
R$ 39,2 milhões |
|
Tocantins |
R$ 35,5 milhões |
|
Acre |
R$ 16,3 milhões |
|
Amapá |
R$ 13,9 milhões |
|
Roraima |
R$ 12,2 milhões |
Brasil
MPA entrega Selo da Pesca Artesanal do Brasil à associação de pescadores em Maricá (RJ)
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) entregou, nesta terça-feira (1º), em Maricá (RJ), o Certificado do Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem e o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) à Associação Livre de Aquicultura e Pesca de Itaipuaçu (ALAPI). A entrega foi realizada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, e representa um avanço no reconhecimento e na valorização da produção da pesca artesanal no estado do Rio de Janeiro.
O Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem é uma iniciativa conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do MPA, criada para reconhecer e identificar produtos e empreendimentos relacionados à pesca artesanal. A certificação foi instituída pela Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025.
Além de identificar a origem dos produtos, a certificação considera os modos de vida, os saberes tradicionais e as práticas culturais das comunidades pesqueiras. A iniciativa contribui para dar maior visibilidade à produção artesanal e a identidade dos produtos associados a essas comunidades. Para o ministro Edipo Araujo, “o Selo da Pesca Artesanal é a valorização do produto que vem da mão dos homens e mulheres das águas. Hoje a gente valoriza esses produtos que saem das mãos desses trabalhadores, fortalecendo a pesca artesanal, a aquicultura familiar, mas também tendo uma relação muito próxima com a indústria, para que esse produto possa chegar cada vez mais na mesa da nossa população e na merenda escolar”.
Entre os objetivos do Selo estão a certificação de produtos e empreendimentos, o reconhecimento institucional da atividade e a identificação e divulgação dos produtos da pesca artesanal. A iniciativa também pode contribuir para ampliar a valorização da produção junto aos consumidores e fortalecer a inserção dos pescadores e pescadoras artesanais nos mercados.
Como solicitar
Para solicitar o Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem, é necessário possuir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença ativa ou deferida; estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF); e atender às exigências sanitárias e regulatórias aplicáveis.
Mais informações sobre o Selo e os procedimentos para solicitação estão disponíveis na Vitrine da Agricultura Familiar.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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