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MTE coordena elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), está conduzindo a elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Para estruturar o documento, foi criado em 2024 um Grupo de Trabalho no âmbito da CONAETI, reunindo representantes de diversos ministérios, entidades de trabalhadores e empregadores, sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O processo também conta com consultoria especializada contratada por meio de projeto da OIT, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O novo Plano será o principal instrumento de gestão para coordenar ações conjuntas entre governo, empregadores, trabalhadores, sociedade civil e organismos internacionais. O documento estabelecerá princípios, diretrizes e medidas voltadas à prevenção e eliminação do trabalho infantil, além de garantir proteção adequada a adolescentes em situação de trabalho.

Segundo o MTE, a iniciativa reforça o compromisso do governo e das instituições envolvidas em avançar na construção de políticas públicas integradas e eficazes, fundamentais para assegurar os direitos de crianças e adolescentes e para o cumprimento da meta de erradicação do trabalho infantil no Brasil.

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O Grupo de Trabalho do IV Plano Nacional conta com representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Confederação Nacional do Turismo; Confederação Nacional do Comércio; União Geral dos Trabalhadores; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ministério Público do Trabalho e a OIT.

A CONAETI tem como uma de suas principais atribuições a elaboração e o monitoramento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, considerado um instrumento essencial de gestão na luta pela eliminação do trabalho infantil no país.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministro Luiz Marinho entrega certificação em Inteligência Artificial a jovens aprendizes em Itaguaí (RJ)

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Ao celebrar com estudantes do ensino público do município de Itaguaí, na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, o Dia Nacional do Jovem Trabalhador, na tarde desta sexta-feira (24), no Clube Militar, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entregou ao grupo de jovens aprendizes formandos do projeto “Alternativa Jovem Itaguaiense” a certificação da Trilha de Inteligência Artificial para Estudantes, realizada via plataforma Caminho Digital, do programa Escola do Trabalhador 4.0 do MTE. Na oportunidade, os jovens formados pelo projeto em Itaguaí assinaram, com o Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE) e a prefeitura local, o Termo de Contrato de Aprendizagem, levantando, na presença do ministro, as Carteiras de Trabalho devidamente assinadas, em um momento simbólico de posse.

“Valorizem o aprendizado. Aqui tem início a vida profissional de vocês. O conhecimento nunca é demais, e a aprendizagem proporcionada durante o processo de estágio será para toda a vida”, ressaltou o ministro durante a abertura do Fórum Fluminense de Secretários e Gestores do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Fortrab), um espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.

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O fórum proporcionou, junto com o CIEE, a Superintendência Regional do Trabalho no RJ e a Secretaria Municipal de Trabalho, a inserção dos jovens aprendizes nos cursos e sua certificação pela Escola do Trabalhador 4.0, uma parceria do MTE com a Microsoft para propiciar qualificação profissional e inclusão digital à juventude. “O programa de aprendizagem ficou estagnado durante governos passados, mas agora estamos retomando a política. Celebramos a inclusão de mais de 780 mil aprendizes, sendo 76 mil deles no Rio. Executar política pública não depende só do dever do gestor público; é preciso vontade política e cobrança da sociedade”, salientou o ministro aos estudantes e às entidades públicas e privadas presentes no evento.

A Escola do Trabalhador 4.0 do MTE, destacou o ministro, está disponível para qualquer prefeitura que queira oferecer aos jovens mais de 40 trilhas e 200 cursos na área digital disponíveis na plataforma. “São cursos que vão desde o letramento digital à programação e que vão oferecer aos jovens uma oportunidade única de se profissionalizar e de se preparar para o mercado de trabalho. Em Itaguaí foram 30 aprendizes; se multiplicarmos isso por várias prefeituras, chegaremos a um número considerável de jovens”, afirmou Luiz Marinho.

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Subiram ao palco para receber das autoridades o certificado de conclusão do curso de Inteligência Artificial da Escola do Trabalhador 4.0 Layla Pereira de Miranda, Rychard Jacintho de Oliveira, Milena da Silva Ferreira, Isac Passos Fortunato Fernandes e Nathalia Tupinambá Júlio de Matos, que falou em nome do grupo de formandos, agradecendo a todos pela oportunidade de formação e inserção no mercado de trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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