Brasil

MTE abre consulta pública para novas diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Publicado em

8 de maio de 2026, 17:31

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União, consulta pública sobre as novas diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A proposta ficará disponível para contribuições da sociedade até o dia 22 de junho de 2026 e busca atualizar as regras do programa com foco na promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente de trabalho.

O principal objetivo da proposta é melhorar a situação nutricional dos trabalhadores das empresas beneficiárias do PAT e contribuir para a prevenção de acidentes e doenças laborais por meio da oferta de alimentação saudável e equilibrada.

Entre as principais mudanças apresentadas na consulta pública está a ampliação das regras para todas as modalidades de trabalho, incluindo trabalhadores em regime presencial, remoto e híbrido.

A proposta define parâmetros mínimos para a oferta de refeições conforme a jornada de trabalho. Trabalhadores com jornada igual ou superior a seis horas deverão ter acesso a uma refeição grande. Já nas jornadas iguais ou superiores a oito horas, inclusive em regimes de plantão, deverá ser garantida ao menos uma refeição grande e uma refeição pequena.

No campo da alimentação oferecida aos trabalhadores, o texto prioriza refeições baseadas em alimentos in natura ou minimamente processados e restringe a presença de ultraprocessados. A proposta veda a propaganda, venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, refrigerantes e produtos ultraprocessados nas dependências das empresas beneficiárias do programa.

Segundo a proposta, trabalhadores com necessidades alimentares especiais deverão ter acesso a refeições ou cestas adaptadas mediante apresentação de laudo médico. Nos casos em que a adaptação não for possível, a empresa deverá garantir outra modalidade de benefício prevista no PAT.

As contribuições para a consulta pública poderão ser enviadas ao MTE durante o período de 45 dias. Após essa etapa, as sugestões recebidas serão analisadas pela Coordenação-Geral do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGPAT) do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde para consolidação do texto final das diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador. Essas contribuições da sociedade contribuem para o processo de elaboração da Portaria Conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde que tratará dos padrões nutricionais da alimentação fornecida pelo PA.

A Consulta está disponível na plataforma Brasil Participativo. Confira aqui

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

Ministério dos Transportes conclui primeira etapa de revitalização da BR-316/AL

Published

52 minutos ago

8 de maio de 2026, 18:01

Da Redação

O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou nesta sexta-feira (8), 49 quilômetros de melhorias de pavimentação, conservação e recuperação da BR-316, no trecho entre Carié e Canapi, em Alagoas, até a divisa com Inajá (PE). As obras na estrada integram o programa Revitaliza-BR e já receberam investimentos de R$ 40,7 milhões do Governo do Brasil, de um total de cerca de R$ 213 milhões destinados ao aprimoramento de mais de 158 quilômetros da infraestrutura rodoviária do estado, com prazo de execução até 2027.

“Alagoas mudou de patamar nos últimos anos, e o nosso compromisso é garantir que esse crescimento chegue cada vez mais à vida das pessoas. O Governo do Brasil e o Ministério dos Transportes trabalham para ampliar oportunidades, melhorar a mobilidade e levar mais desenvolvimento para todas as regiões do estado”, declarou o ministro dos Transportes, George Santoro.

As intervenções beneficiam diretamente municípios do Sertão alagoano, como Mata Grande, Canapi, Maravilha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Dois Riachos, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios. Do ponto de vista da mobilidade, a expectativa é de maior fluidez do tráfego, redução do tempo de viagem e melhoria da acessibilidade regional, o que facilita o deslocamento de pessoas e mercadorias.

Para o ex-ministro dos Transportes e senador Renan Filho (MDB), o conjunto de obras, somado às entregas realizadas pelo governo do estado, contribui para Alagoas estar mais preparada para receber investimentos privados e beneficiar a população.

“A região vive uma nova realidade depois desse ciclo de investimentos. Quem mora nas grandes cidades tem o direito de sonhar e realizar, mas quem mora na zona rural e nos pequenos distritos também pode ter acesso às mesmas oportunidades e realizar o mesmo sonho de um futuro melhor”, disse o parlamentar.

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Na etapa já concluída, o Ministério dos Transportes executou serviços de conservação e revitalização do pavimento da pista de rolamento e acostamentos, limpeza da faixa de domínio, melhorias nos sistemas de drenagem e recuperação estrutural do asfalto.

Desenvolvimento regional

O programa Revitaliza-BR é uma iniciativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) voltada à melhoria das condições de trafegabilidade e segurança em rodovias federais em todo o país.

Na BR-316/AL, as obras representam um avanço significativo para a integração regional e o desenvolvimento econômico do Sertão alagoano. A malha viária revitalizada proporcionará condições mais seguras e ágeis para o escoamento da produção agrícola, industrial e de serviços, o que estimula o comércio local e atrai novos investimentos.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, garantiu que o investimento em infraestrutura, mobilidade e turismo continuarão avançando. “Vamos fortalecer o desenvolvimento do estado e garantir mais oportunidades para a população. O nosso objetivo é fazer com que todas as regiões alagoanas avancem, gerem mais renda e tenham mais qualidade de vida”, afirmou.

Para as famílias alagoanas, o trecho revitalizado representa mais segurança. A nova sinalização e as melhorias na rodovia reduzem riscos e tornam as viagens mais seguras.

“Este é o maior ciclo de investimentos da história de Alagoas. O senador Renan Filho, ao lado do presidente Lula, construiu uma aliança forte para modernizar a logística, ampliar a capacidade de transporte e impulsionar a economia alagoana”, finalizou o chefe da pasta, George Santoro.

Considerada uma das principais rotas de escoamento de Alagoas, a BR-316 conecta o estado a importantes mercados do Norte e Nordeste e fortalece o transporte de cargas na região.

Avanço histórico

O Ministério dos Transportes trabalha, desde 2023, para ampliar os recursos destinados à infraestrutura e à logística e promover resultados estruturantes em todo o país. Em Alagoas, os aportes do Governo do Brasil cresceram significativamente, com aumento de cerca de 493% nos valores aplicados, na comparação entre o último ano da gestão anterior (2022) e o orçamento previsto para 2026 no estado.