O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, realizou nesta semana nova reunião para tratar das ações voltadas à contenção da propagação da esporotricose – doença que atinge principalmente os gatos, mas que também pode ser transmitida a humanos, com graves complicações se não tratada a tempo. Além de representantes de entidades da sociedade civil e das autoridades sanitárias estaduais e municipais, o encontro contou com a participação de integrantes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, bem como dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e Santa Catarina. A ampliação das discussões considera a expansão da doença para outras unidades da Federação e a atual situação da enfermidade, que, na avaliação da Promotoria de Justiça, vem se agravando.

Entre os pontos debatidos, esteve o entendimento da necessidade de que, na esfera federal, sejam adotadas medidas estratégicas para a contenção da doença, sendo a principal delas a determinação de sua notificação compulsória – a exemplo do que já foi estabelecido no âmbito estadual. Além disso, discutiu-se a necessidade de distribuição de medicamentos por Estados e Municípios, a partir do Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento dos casos diagnosticados. Outro aspecto ponderado entre os participantes foi a necessidade de maior divulgação de informações para a população – especialmente entre grupos de tutores e protetores de animais – sobre os riscos da esporotricose para a saúde animal e humana, com as indicações dos cuidados a serem adotados.

Proposições legislativas – Ao final do encontro, ficou acertado que a Promotoria de Justiça oficiará à Assembleia Legislativa do Paraná e à Câmara de Vereadores de Curitiba sugerindo a edição de leis que disciplinem a atuação do poder público e demais órgãos relacionados no combate à doença em todo o estado.

Entre os participantes da reunião, que ocorreu na sede do MPPR em Curitiba na terça-feira, 13 de junho, estiveram também representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Saúde de municípios da Região Metropolitana de Curitiba, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, do Instituto Água e Terra, da Secretaria Estadual de Saúde, da Universidade Federal do Paraná e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ficou agendado para 10 de outubro um próximo encontro para tratar dos encaminhamentos necessários à questão.

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Fonte: Ministério Público PR