Paraná
MPPR oferece denúncia contra homem que incendiou colégio estadual em Itaúna do Sul por ciúmes da namorada
O Ministério Público do Paraná denunciou o homem apontado como responsável por um incêndio ocorrido no dia 8 de abril no Colégio Estadual Machado de Assis, localizado em Itaúna do Sul, município do Noroeste do estado. A denúncia foi oferecida na quinta-feira, 18 de abril, pela Promotoria de Justiça de Nova Londrina, sede da comarca. O MPPR sustenta que o investigado, um homem de 23 anos, praticou crime previsto no Código Penal (Art 250 – causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem), com a agravante do motivo fútil.
De acordo com as apurações do caso, o ato criminoso, praticado durante a noite, teria sido motivado por ciúmes, uma vez que o acusado não queria que a namorada, uma estudante adolescente que era aluna do estabelecimento, fosse ao colégio. O incêndio provocou grande destruição do local e privou mais de 200 alunos de frequentarem as aulas.
Processo nº 0000890-06.2024.8.16.0121
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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Fonte: Ministério Público PR
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