Connect with us


Paraná

MPPR obtém na Justiça nova decisão de afastamento do prefeito de Jandaia do Sul por possível adulteração de provas para impedir investigação de ilícitos

Publicado em

Em Jandaia dos Sul, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná obteve uma nova decisão judicial pelo afastamento do prefeito. A liminar decorre de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, relacionada a possível fraude a licitação e superfaturamento em contrato celebrado entre o Município e uma empresa de engenharia e arquitetura. Há indícios de adulteração de provas, com o intuito de impedir a investigação e a regular instrução processual.

Após uma primeira decisão de afastamento, o Tribunal de Justiça determinou a recondução do prefeito às suas funções. Entretanto, durante as investigações, foram identificados relatórios e fotografias adulterados e outros elementos de prova, todos tendentes a atrapalhar a investigação do MPPR, ludibriar as autoridades e manipular fato relevante no processo – o que motivou a ordem judicial de novo afastamento. Conforme os autos, teria havido inclusive recorte e colagem de assinaturas de uma engenheira para tentar criar provas relevantes e afastar a responsabilidade de agentes públicos e da pessoa jurídica que celebrou o contrato com o poder público.

Leia mais:  Luminol reforça atuação da Polícia Científica a identificar vestígios ocultos

A partir das investigações, foram ajuizadas três ações contra diversos agentes públicos (incluindo o prefeito), pessoas jurídicas e um advogado. Com base nos elementos levantados nas apurações mais recentes – incluindo a identificação das possíveis adulterações –, houve decisão judicial de indisponibilidade de bens dos réus, no valor de R$1.136.965,96, além do afastamento do prefeito. Buscando ser reconduzido ao cargo, o gestor público apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná, ainda pendente de análise.

Processos números 0001077-11.2023.8.16.0101, 0001133-44.2023.8.16.0101 e 0001131-74.2023.8.16.0101

Matérias anteriores:

14/03/2023 – Prefeito de Jandaia do Sul suspeito de ilícitos e quatro servidores municipais são afastados liminarmente dos cargos em ação movida pelo MPPR

13/03/2023 – Justiça acolhe ação aditada pelo MPPR e suspende contrato firmado entre Município de Jandaia do Sul e empresa de engenharia

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Paraná

Seminário debaterá metodologia BIM para promover qualificação e eficiência na construção civil

Published

on

Arquitetos, urbanistas e gestores públicos de todo o Estado participam em 23 de junho, em Curitiba, do Seminário Estadual BIM & Inovação. Promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), o evento foca na disseminação da modelagem BIM, com o objetivo de impulsionar a qualificação e o aperfeiçoamento do exercício profissional. O Estado já desponta no cenário nacional por possuir uma das políticas públicas mais avançadas em termos de inovação e tecnologia aplicada à infraestrutura.

O encontro visa preparar os profissionais para atender às novas exigências legais e normas técnicas que tornam mandatória a entrega de projetos com essa metodologia junto a prefeituras e órgãos estaduais. Diferente do modelo tradicional de representação gráfica em papel, o sistema integra em um único ecossistema dados complexos de orçamento, manutenção e detalhamento técnico de ponta.

A coordenadora da Estratégia BIM PR na SEIL, Lorreine Vaccari, reforçou o compromisso com a transformação digital. “Desde 2019, quando o Governo do Estado instituiu a Estratégia BIM PR, temos coordenado ações para a adoção gradual da metodologia. O seminário estadual reflete a cooperação técnica com o CAU/PR para engajar profissionais na aplicação do BIM”, disse. “O evento abordará desde conceitos fundamentais e ações governamentais até o uso de tecnologias como GIS e BIM em concursos públicos, estimulando a inovação para melhorar a gestão pública e a qualidade das obras”, acrescentou ela.

Leia mais:  Luminol reforça atuação da Polícia Científica a identificar vestígios ocultos

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Walter Gustavo Linzmeyer, destacou que o papel da entidade vai muito além da fiscalização do exercício legal e da conduta ética, concentrando-se fortemente no suporte prático aos profissionais.

“O BIM é uma metodologia que exige um conhecimento técnico, muitas vezes, longe da qualidade que o profissional possa ter no dia a dia. Um curso ou uma capacitação é um momento que a gente encontra para explicar que estamos atendendo uma norma técnica, uma lei que visa praticamente todos os trabalhos dos arquitetos e urbanistas na entrega de um projeto, de um serviço que está sendo feito às prefeituras e ao Governo do Estado”, disse Linzmeyer.

IMPACTO PRÁTICO – De acordo o presidente do conselho, os resultados práticos da difusão desse conhecimento estruturam uma cadeia de valorização mútua entre os profissionais e a própria sociedade civil. Para os arquitetos, o domínio da plataforma retira o profissional do mercado comum e o insere em um grupo seleto de alta qualificação técnica.

Por outro lado, o investimento técnico blinda o erário e o consumidor final. A precisão gerada pela automação reduz drasticamente a necessidade de auditorias, evita aditivos contratuais por erros de cálculo e mitiga a modificação de valores ao longo da execução da obra.

“Ganha o profissional que se capacita e ganha a sociedade, com uma qualidade de serviço melhor e também e custos menores. E ganha-se a segurança de que as obras e aquele investimento que está sendo feito, seja no particular ou no público, aconteça da melhor forma possível”, concluiu o presidente do CAU/PR.

Leia mais:  Governo investe R$ 150 milhões em CMEIs e escolas municipais de 106 cidades do Paraná

INSCRIÇÕES E PROGRAMAÇÃO – Os profissionais, estudantes e gestores públicos interessados em participar do Seminário Estadual BIM & Inovação devem se inscrever na plataforma Sympla. Como a entrada é gratuita e as vagas são limitadas, a orientação é que façam o credenciamento prévio no site do CAU/PR. O encontro será no Auditório Poty Lazzarotto, no Museu Oscar Niemeyer.

A grade de atividades foi estruturada em quatro módulos estratégicos que cobrem desde o alinhamento conceitual até as aplicações mais complexas da tecnologia no urbanismo. Na parte da manhã, os debates estarão concentrados no panorama governamental, com destaque para as ações de fomento do Governo do Estado e os parâmetros do Protocolo BIM PR.

O período da tarde será dedicado ao mercado privado, trazendo discussões sobre a implementação da metodologia em escritórios de arquitetura, habitação de interesse social e a inovadora integração entre os sistemas BIM e GIS. O evento será encerrado com uma mesa-redonda voltada ao uso da modelagem em concursos públicos de Arquitetura e Urbanismo.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262