Paraná
MPPR obtém liminar favorável em ação civil ajuizada contra particular que arrecadava valores, via redes sociais, para supostos tratamentos de animais
A 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte Central do estado, obteve no Judiciário decisão liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra um homem que utilizava as redes sociais para arrecadar valores para supostos tratamentos de animais domésticos. Ele se apresentava como líder de uma Organização Não-Governamental.
De acordo com as investigações, no período de 2021 a 2022, o investigado se intitulava uma liderança da organização “Santuário Salvando Vidas” e atuava nas redes sociais solicitando valores a título de doação para tratamentos de animais, especialmente cães e gatos.
Para sensibilizar os seguidores para doações via pix ou “vaquinhas”, ele publicava vídeos e fotografias de animais em sofrimento.
No curso das apurações, entretanto, ficou demonstrado que a suposta ONG não conta com registro formal, tampouco apresenta prestação de contas dos valores arrecadados. Além disso, no local onde o requerido mantinha informalmente a entidade, foram encontrados animais em situação de maus-tratos (sem troca de água, higiene precária, falta de alimento e ração vencida, ausência de atendimento veterinário, animais sem vacinação, filhotes convivendo com animais grandes, ausência de castração, etc).
A liminar, expedida pela 7ª Vara Cível de Maringá, determinou que o investigado suspenda a conta/perfil Instagram“salvandovidas.maringa” nas redes sociais ou aplicativos de mensagem, sob pena de multa diária de R$ 500. Além disso, ele também fica impedido de receber qualquer doação de terceiros com o propósito de cuidados com animais, sendo possível a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor recebido indevidamente.
No mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça requer a condenação do citado ao pagamento de dano moral ambiental coletivo em valor não inferior a R$ 300 mil, a serem destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema).
Processo número: 0003921-55.2024.8.16.0017
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Professores do Paraná são selecionados para intercâmbio em Utah, nos EUA
O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (17) o resultado da seleção de professores para participarem de um intercâmbio profissional nos Estados Unidos. Os docentes paranaenses irão lecionar em escolas de ensino fundamental e médio dos condados de Tooele e Washington, localizados no Estado de Utah, na região Oeste do país. A viagem está prevista para julho deste ano, antes do início do calendário letivo estadunidense, que começa em agosto e termina em maio.
A iniciativa é resultado de uma parceria firmada em 2014 entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria da Educação de Utah. Neste ano, entre 40 candidatos de 16 municípios, foram selecionados as professoras Isabeli Rodrigues, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e Paula Fernanda de Souza do Amaral, de Toledo, no Oeste; e o professor Kesley Cassiano dos Santos, de Curitiba. A seleção dos profissionais foi realizada em quatro etapas, incluindo avaliação de aulas e entrevistas em inglês.
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A coordenadora de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Helena Salim de Castro, destaca a importância de crescimento profissional para os professores. “O objetivo é viabilizar essa experiência internacional, oferecendo aos professores paranaenses a oportunidade de atuar no sistema educacional norte-americano para conhecer novas metodologias e práticas de ensino, além de ampliar os horizontes dos profissionais ao vivenciar uma imersão cultural capaz de fortalecer a visão sobre a educação”, afirmou.
Com formação em Pedagogia, a professora Isabeli Rodrigues, uma das selecionadas nesta edição do programa, destaca a oportunidade de crescimento e aprendizado para o magistério. “Esse tipo de ação é importante para a carreira dos professores, principalmente para enxergar o futuro, a educação e o ensino sob uma nova perspectiva, sendo uma grande oportunidade de crescimento, de aprendizado, de mudanças e de propósito e poder contribuir como educadora para crianças de outros lugares”, disse a docente.
O valor anual da remuneração dos professores participantes desse programa de intercâmbio varia entre R$ 224,3 mil e R$ R$ 289,1 mil, de acordo com o nível de graduação e a titulação dos profissionais aprovados. Outros benefícios são plano de saúde e odontológico, visto de trabalho para o marido ou a esposa e matrículas em escolas públicas de Utah para os filhos com idade entre cinco e 21 anos.
Fonte: Governo PR
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