Paraná
MPPR obtém liminar favorável em ação civil ajuizada contra particular que arrecadava valores, via redes sociais, para supostos tratamentos de animais
A 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte Central do estado, obteve no Judiciário decisão liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra um homem que utilizava as redes sociais para arrecadar valores para supostos tratamentos de animais domésticos. Ele se apresentava como líder de uma Organização Não-Governamental.
De acordo com as investigações, no período de 2021 a 2022, o investigado se intitulava uma liderança da organização “Santuário Salvando Vidas” e atuava nas redes sociais solicitando valores a título de doação para tratamentos de animais, especialmente cães e gatos.
Para sensibilizar os seguidores para doações via pix ou “vaquinhas”, ele publicava vídeos e fotografias de animais em sofrimento.
No curso das apurações, entretanto, ficou demonstrado que a suposta ONG não conta com registro formal, tampouco apresenta prestação de contas dos valores arrecadados. Além disso, no local onde o requerido mantinha informalmente a entidade, foram encontrados animais em situação de maus-tratos (sem troca de água, higiene precária, falta de alimento e ração vencida, ausência de atendimento veterinário, animais sem vacinação, filhotes convivendo com animais grandes, ausência de castração, etc).
A liminar, expedida pela 7ª Vara Cível de Maringá, determinou que o investigado suspenda a conta/perfil Instagram“salvandovidas.maringa” nas redes sociais ou aplicativos de mensagem, sob pena de multa diária de R$ 500. Além disso, ele também fica impedido de receber qualquer doação de terceiros com o propósito de cuidados com animais, sendo possível a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor recebido indevidamente.
No mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça requer a condenação do citado ao pagamento de dano moral ambiental coletivo em valor não inferior a R$ 300 mil, a serem destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema).
Processo número: 0003921-55.2024.8.16.0017
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informa que a rotatória na PR-160 próxima ao Parque Municipal do Rio Tibagi em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, será interditada a partir da próxima segunda-feira (04/05). A medida é necessária para avançar nas obras do novo viaduto ligando a rodovia e a Estrada Max Staudacher.
Durante as obras, condutores deverão utilizar o viaduto Carlos Hugo Wolff von Graffen e a nova trincheira da Vila Ozório para acessar o centro da cidade e demais bairros.
A Rua AC e Estrada dos Guararapes não terão o tráfego interno alterado, mas não será permitido acessar a PR-160 utilizando essas vias.
Após a conclusão das obras, o acesso a Telêmaco Borba também poderá ser realizado pelo novo viaduto.
Usuários devem programar seus deslocamentos levando em consideração a mudança, reduzir a velocidade e redobrar a atenção quanto à sinalização instalada no trecho em obras.
A construção do viaduto da Max Staudacher faz parte do Termo de Compromisso firmado entre a Klabin e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e da Secretaria da Fazenda (Sefa).
Fonte: Governo PR
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