Paraná
MPPR obtém decisão liminar de afastamento da secretária municipal de Assistência Social de Ampére requerida em ação civil pública por improbidade administrativa
O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial liminar para afastar do cargo a secretária de Assistência Social de Ampére, no Sudoeste do estado. Ela é requerida em ação civil pública ajuizada pelo MPPR no mês passado por ato de improbidade administrativa, na qual são réus também o prefeito e o vice-prefeito (marido da secretária).
Áudio do Promotor de Justiça Murilo Euller Catuzo
O processo tem por objeto a apuração de possível ato de nepotismo. Além do parentesco entre a secretária e o vice-prefeito, foram constatadas diversas irregularidades na Secretaria de Assistência Social – como, por exemplo, deficiências de estrutura física, recursos humanos, serviços, programas, gestão e articulação com a rede socioassistencial e intersetorial – todas decorrentes e/ou potencializadas pela suposta incapacidade técnica da secretária para a função.
Antes do ajuizamento da demanda, foram expedidas recomendações administrativas buscando regularizar o serviço, porém, todas foram rejeitadas pelos agentes públicos municipais. Por conta da inércia administrativa, foram ajuizadas diversas ações civis públicas: uma para tratar da proteção social básica (processo 0002025-52.2024.8.16.0186), outra relativa à proteção social especial de média complexidade (0000489-35.2026.8.16.0186) e a ação referente aos possíveis atos de improbidade administrativa (0001110-32.2026.8.16.0186), na qual foi feito e acatado o pedido de afastamento cautelar da secretária, em razão do perigo de dano público da sua gestão.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
Matéria anterior:
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Fluminense empata com o Bahia e chega ao quinto jogo sem vencer no Brasileirão
Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil
Carteira Nacional Docente do Brasil: saiba como emitir o documento
Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC
Nosso Lar 3 divulga pôster inédito com Carol Castro e Fabio Assunção: ‘2027’
-
Política Nacional7 dias agoLei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária
-
Política Nacional7 dias agoBrasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada
-
Paraná7 dias agoMulher denunciada pelo Ministério Público do Paraná pelo crime de injúria racial cometido no município de Verê é condenada pelo Judiciário
-
Política Nacional7 dias agoLei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
-
Política Nacional7 dias agoProjeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
-
Agro5 dias agoExportação recorde não impede queda do frango vivo no mercado interno
-
Entretenimento6 dias agoGabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa
-
Agro5 dias agoSeminário define plano para cadeia que produz 432 milhões de litros de leite