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MPPR firma TAC com torcidas organizadas de futebol e órgãos de segurança para prevenir episódios de violência e garantir direitos do consumidor

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, firmou nesta sexta-feira, 28 de novembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro torcidas organizadas da capital. O acordo objetiva atualizar as normas de conduta das agremiações para adequá-las à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e às melhores práticas de prevenção e repressão à violência em eventos esportivos. Assinaram o TAC o Grêmio Recreativo Império Torcida Organizada Império Alviverde, a Associação Esportiva Cultural Social e Recreativa Torcida Organizada Fúria Independente, a Associação Independente Ultras do Atlético e a Associação Recreativa Torcida Organizada Os Fanáticos.

Entre as obrigações acordadas, está a necessidade de que as torcidas formalizem seus registros como associações civis (pessoa jurídica de direito privado), com registro de estatuto, entre outras providências, como a manutenção de cadastro atualizado de todos os seus integrantes.

Segurança – Outras regras dizem respeito ao deslocamento das torcidas nos dias de jogos. Com relação à realização de clássicos, as torcidas organizadas deverão informar previamente ao Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Paraná (BPChoque/PMPR) e à Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe), ou à autoridade policial competente, os horários, locais e itinerários de concentração e deslocamento pela cidade — durante as reuniões preparatórias (pré-clássico) convocadas pelas forças de segurança. Nestas datas, os integrantes das torcidas somente poderão concentrar-se ou deslocar-se coletivamente pelos locais previamente informados à autoridade policial, sendo vedada qualquer aglomeração ou deslocamento até as imediações dos estádios sem prévia autorização.

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O acordo veda aos associados e membros das torcidas organizadas o deslocamento coletivo a pé pelas vias urbanas, da sede ao local do evento. Além disso, em todos os eventos esportivos, a torcida organizada deverá informar à autoridade policial, com antecedência mínima de 48 horas, o quantitativo e a descrição do material com o qual pretende ingressar no estádio. Caso haja qualquer ocorrência relacionada à prática de atos de violência, tais como brigas, tumultos e depredações, ou ao descumprimento das regras relativas à concentração e ao deslocamento, poderão ser aplicadas medidas de caráter educativo, consistentes em advertência ou suspensão do comparecimento aos jogos, pelo prazo de um a dez jogos.

O descumprimento de qualquer item acordado poderá resultar na aplicação de multa que pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, de acordo com a gravidade da infração e a eventual reiteração. Os valores eventualmente pagos serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon).

Signatários – As tratativas para a celebração do TAC ocorreram no âmbito de inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça com o objetivo de buscar um entendimento entre as torcidas e os demais órgãos envolvidos para a adoção de práticas que assegurem o cumprimento de normas de segurança e respeito ao consumidor. Também assinam o termo de ajustamento o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, a Federação Paranaense de Futebol, a Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos (Demafe), a Deputada Estadual Ana Júlia Ribeiro. O Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar também acompanhou a celebração do acordo.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Com apoio do Anjo Inovador, startup paranaense desenvolve cinta massageadora para suinocultura

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A Pigma Desenvolvimentos, startup paranaense sediada em Toledo, desenvolveu uma solução inédita: uma cinta massageadora para matrizes suínas que auxilia no trabalho de parto. A solução teve apoio do programa de subvenção econômica para startups do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), o Paraná Anjo Inovador.

O projeto PigSave aplica estímulos físicos que favorecem a liberação natural de ocitocina, ajudando A diminuir os índices de natimortalidade em suínos. Além disso, o equipamento contribui para minimizar o estresse e as dores do animal e aumentar a produção de colostro e melhora a massagem que normalmente é realizada de forma manual.

Para o CEO Marcelo Augusto Hickmann, o aporte do programa foi fundamental para essa fase de desenvolvimento. “O suporte do Paraná Anjo Inovador foi fundamental nesse processo, ao viabilizar a realização de pesquisa aplicada em parceria com instituições, além de permitir a contratação de serviços especializados e a aquisição de componentes eletrônicos e matérias-primas essenciais para o refinamento da solução tecnológica”, afirmou.

O desenvolvimento do produto iniciou antes do aporte financeiro do Anjo Inovador 2, mas foi após a participação no programa que o projeto ganhou tração.

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Ainda segundo Marcelo, a motivação do projeto esteve centrada na reestruturação do projeto.“Visamos no reprojeto da solução, aliado a um embasamento sólido em pesquisa, com foco na consolidação e no aprimoramento do produto. Nosso objetivo é ampliar o bem-estar animal no setor agropecuário e garantir maior usabilidade do produto”, destacou.

O produto ainda encontra-se em fase de prototipagem para melhorias e mensuração de resultados. Além de reestruturar a equipe, a startup já conta com parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para a realização de pesquisa aplicada.

STARTUP – Fundada em 2020, a Pigma Desenvolvimentos é uma empresa de tecnologia multidisciplinar que atua como um hub de pesquisa e desenvolvimento (P&D), oferecendo soluções sob medida para desafios industriais e empresariais, nas áreas de engenharia, pesquisa e desenvolvimento, oferecendo soluções tecnológicas voltadas à resolução de problemas industriais e empresariais.

Com foco em indústrias e produtores do setor agro (suinocultura) que buscam automação e aumento de produtividade, os produtos integram hardware, software e processos inovadores, para isso, a startup compreende as necessidades específicas do cliente e a transforma em soluções tecnológicas inteligentes, contribuindo para a modernização e competitividade do setor em que atua.

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ANJO INOVADOR 3 – O terceiro edital do programa de subvenção econômica será lançado no primeiro semestre deste ano e terá o aporte de até R$ 10 milhões para 40 empresas paranaenses enquadradas nesta categoria, sendo até R$ 250 mil para cada projeto selecionado.

O chamamento será destinado a projetos alinhados nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Agricultura e Agronegócio; Biotecnologia e Saúde; Energias Sustentáveis/Retornáveis (Energias Inteligentes); Cidades Inteligentes; Sociedade, Educação e Economia; Inteligência Artificial e Automação Ética.

Criado em 2023, o Paraná Anjo Inovador é um programa pioneiro de incentivo financeiro público voltado ao fortalecimento de startups. Promovida pela SEIA, a iniciativa oferece subsídios para que empresas paranaenses desenvolvam produtos, serviços, processos e soluções inovadoras em diversas áreas, impulsionando o ecossistema de inovação no Estado. Ao todo, o programa já beneficiou 148 startups com projetos de alto potencial de crescimento.

Fonte: Governo PR

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