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MPPR emite recomendação para que Município de Francisco Alves anule processo de contratação de agentes de saúde e de combate à endemia

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O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Município de Francisco Alves, no Noroeste do estado, anule processo seletivo realizado para a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate à endemia. O edital do certame, realizado em janeiro deste ano, não teria observado todos os requisitos legais previstos para a contratação desses profissionais, segundo apuração da Promotoria de Justiça de Iporã, sede da comarca, que assina o documento.

Segundo apuração conduzida no âmbito de procedimento administrativo instaurado pelo MPPR, os artigos 6º e 7º da Lei 11.350/2006, que elencam os requisitos que os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias devem ter para assumirem os cargos não foram considerados no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que, uma vez anulado o processo de seleção, os candidatos devem ter restituídos os valores pagos pela inscrição, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito da Administração Pública e da banca organizadora do concurso público. Além disso, eventuais contratações de pessoal que já tenham sido feitas a partir da seleção objeto da recomendação devem ser igualmente anuladas.

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Ao expedir o documento ao Município, a Promotoria de Justiça ressalta que o descumprimento da recomendação pode configurar improbidade administrativa, podendo o MPPR judicializar a questão. Foi concedido prazo de dez dias para que a Prefeitura informe sobre o acatamento da medida.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Alunos paranaenses do ensino médio participam da Genius Olympiad, nos EUA

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As estudantes Beatriz Maria Ferreira dos Santos e Fernanda Graciele Jank, ambas de 17 anos, do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre – Ensino Integral, em Toledo, embarcaram neste fim de semana para os Estados Unidos, onde participam da Genius Olympiad, uma das maiores feiras de ciências do mundo. A competição tem início nesta segunda-feira (08) e segue até 12 de junho.

A conquista é resultado do comprometimento das estudantes e do trabalho desenvolvido no colégio. No período destinado às atividades complementares do ensino integral, Beatriz e Fernanda desenvolvem pesquisas voltadas a desafios ambientais e agrícolas. As alunas estão acompanhadas pela técnica pedagógica do Integral, professora Ingrid Kautzmann.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, além de ampliar a permanência dos estudantes na escola, a Educação em Tempo Integral oferece oportunidades para aprofundar conhecimentos e desenvolver atividades que fazem diferença na formação acadêmica.

“A participação das estudantes em uma das maiores feiras de ciências do mundo reforça o reconhecimento do sucesso do Programa Paraná Integral e do trabalho inovador desenvolvido nas escolas estaduais”, afirma o secretário.

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Beatriz investiga o uso de extratos vegetais para acelerar a germinação e o enraizamento de orquídeas cultivadas in vitro. A pesquisa busca ampliar a reprodução dessas plantas, cujo desenvolvimento é considerado lento e complexo, já que poucas sementes conseguem germinar naturalmente e a primeira floração pode levar de três a dez anos.

Já Fernanda desenvolveu uma pesquisa voltada ao controle biológico de pragas que afetam os bananais. Segundo a estudante, os extratos vegetais analisados apresentaram resultados mais acessíveis e menos agressivos ao meio ambiente e à saúde humana em comparação aos agroquímicos convencionais.

INTERCÂMBIO CULTURAL – A Genius Olympiad é uma competição internacional voltada a estudantes do Ensino Médio, com foco em questões ambientais e sustentabilidade. Realizada anualmente em Nova York, a feira reúne jovens de mais de 70 países para apresentar soluções inovadoras.

Além da premiação, com medalhas e reconhecimento internacional, o evento também é um espaço de intercâmbio cultural, permitindo que os participantes compartilhem experiências e debatam temas relacionados às mudanças climáticas e aos desafios do futuro.

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Fonte: Governo PR

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