Paraná
MPPR emite recomendação para que Conselho Estadual do Meio Ambiente não diminua a distância mínima entre aterros sanitários e núcleos populacionais
O Ministério Público do Paraná emitiu nesta terça-feira, 24 de outubro, recomendação administrativa buscando evitar alteração em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) que determina a distância mínima entre locais de disposição final de rejeitos e núcleos populacionais. A iniciativa foi tomada em decorrência das discussões, no âmbito do Cema, acerca de proposta para redução da distância mínima de 1.500 para 500 metros.
O documento – assinado pelo Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), secundado pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, de Proteção à Saúde Pública e de Proteção aos Direitos Humanos – é dirigido à coordenação do Grupo de Trabalho criado para discutir a referida modificação, ao presidente da Câmara Temática de Qualidade Ambiental do Cema (que instituiu o GT) e ao presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Riscos – Alerta o MPPR na recomendação quanto aos riscos à população caso haja tal mudança na resolução. Haveria danos previsíveis em matéria de saúde (pelos gases produzidos em aterros sanitários, que podem ser prejudiciais à saúde humana, e a geração de fumaças e poeiras, bem como a presença de vetores de doenças), habitação (afetando o direito à moradia digna das pessoas que vivem perto dos aterros) e direitos humanos – especialmente pelo fato de os resíduos sólidos serem costumeiramente dispostos em zonas onde vivem as populações historicamente mais vulneráveis e marginalizadas. O documento adverte que “a pretensa alteração discutida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Câmara Temática de Qualidade Ambiental – CTQA causará impactos consideráveis, de ordem ambiental, social e urbanística”.
Rejeição – A recomendação é de que a pretendida alteração seja liminarmente rejeitada. Caso prossigam as discussões sobre o tema, o Cema deverá obter “manifestação das Vigilâncias Sanitárias Municipais e da Vigilância Sanitária Estadual acerca dos riscos sanitários decorrentes da pretensa redução de distanciamento mínimo de núcleos populacionais em relação a aterros sanitários” e promover audiências públicas a esse respeito em todo o estado, possibilitando a manifestação dos interessados, “em especial dos moradores de todos os núcleos populacionais que atualmente residem dentro do raio de 1.500 metros de distância de aterros sanitários”.
O MPPR estabeleceu o prazo de 30 dias para que os destinatários informem expressamente se acataram a recomendação, bem como quais as providências adotadas para tanto.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Acervo histórico: exposição sobre futebol paranaense é inaugurada no Arquivo Público
O Arquivo Público do Paraná inaugurou nesta quinta-feira (11) a exposição “Futebol: Paixão Paranaense”. Em clima de Copa do Mundo, que também começou nesta data, a mostra fica aberta ao público até 2 de julho, com entrada gratuita. O público pode apreciar itens históricos dos clubes locais, como Athletico, Coritiba, Londrina e Paraná Clube, e de atletas que marcaram a trajetória do esporte no Paraná, além de registros da Seleção Brasileira e do futebol amador paranaense, reconhecido nacionalmente.
O Arquivo Público é vinculado à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap).
“Uma das principais funções do Arquivo Público é valorizar a história do Paraná, e isso inclui o nosso futebol, que tem uma história riquíssima que traz grande orgulho para a população. Não existe época melhor para uma exposição como essa como o período de Copa do Mundo”, afirmou a secretária da Administração e da Previdência em exercício, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske.
“O futebol é uma paixão mundial, e pessoas de todo o mundo param para assistir partidas da Copa do Mundo. Fico muito feliz que o Paraná e o Brasil tenham muitos times para celebrar isso, por que esse é um esporte capaz de juntar muitas pessoas de todas as idades”, disse a chefe de Gabinete da Seap, Marta Cristina Guizelini.
A diretora do Arquivo Público, Patrícia Moreno, também ressalta que a relevância do futebol para o Estado vai além do esporte. “O futebol teve uma grande importância na economia do nosso Estado, e a nossa exposição também tem essa função, de mostrar o papel do futebol no desenvolvimento do Paraná”, explicou.
ITENS HISTÓRICOS – Quem visitar a exposição pode conferir itens como as faixas de Campeão Brasileiro do Coritiba (1985) e do Paraná Clube (Série B, 1992), camisas oficiais e de treino, incluindo relíquias da Seleção Brasileira de 1982, além de documentos raros. Também há contratos de trabalho de atletas pioneiros, maquetes de estádios, discos de vinil e revistas antigas preservados por instituições como o Arquivo Público do Paraná e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), e em coleções particulares.
A mostra ainda inclui uma entrevista com uma figura importante do futebol paranaense: o ex-jogador e treinador Levir Culpi, nascido em Curitiba e com passagens por Athletico, Colorado, Coritiba e Paraná Clube, além de campeão paranaense pelo Coritiba como jogador em 1973, e pelo Paraná Clube como treinador em 1993.
Parte da exposição também é dedicada ao futebol amador paranaense, que tem reconhecimento por todo o Brasil. A modalidade tem sido importante na formação de talentos nas comunidades paranaenses, e é uma ferramenta social de inclusão, liderança e pertencimento.
EXPOSIÇÕES DIGITALIZADAS – Todo o acervo disponível na exposição será disponibilizado digitalmente pelo Arquivo Público, como parte de um novo projeto realizado por meio de uma parceria da Seap com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). A iniciativa prevê a utilização de tecnologias inovadoras para a digitalização e catalogação dos documentos, com destaque para ferramentas de inteligência artificial (IA).
A ação vai reunir o acervo do Arquivo Público em uma plataforma digital, além de incentivar a produção de conteúdos culturais e científicos como catálogos, livros e documentários institucionais, e a construção de espaços físicos e digitais de memória. O trabalho também conta com a contribuição de universidades federais e estaduais, e da Fundação Araucária, por meio do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação Conectando Memória e Inovação.
PRESENÇAS – Também compareceram à inauguração o diretor de Gestão Patrimonial, Documental e de Transporte da Seap, Edson Galdino; o diretor de Operacionalização para Contratações da Seap, Vinícius Martins; o assessor de Gestão Documental da Seti, Renne Wagner Ramos; a diretora do Arquivo Municipal de Curitiba, Karla Martinelli; e a técnica judiciária do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Carla Kantek.
Serviço:
Exposição “Futebol: Paixão Paranaense”
Visitação até 02/07
Local: Arquivo Público do Paraná
De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, e das 13h às 17h
Rua dos Funcionários, 1796 – Cabral – Curitiba
Entrada gratuita
Fonte: Governo PR
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