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MPPR em Londrina emite recomendação a CMTU, prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente com diretrizes para melhoria na gestão de resíduos

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, expediu recomendação administrativa voltada ao aprimoramento da gestão de resíduos sólidos na cidade. O documento foi dirigido ao prefeito, ao diretor-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e ao secretário municipal de Meio Ambiente e inclui diversas diretrizes, notadamente quanto à regulamentação de contratos e garantia de remuneração e condições de trabalho para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Na recomendação, a Promotoria destaca o Programa Londrina Recicla, instituído pelo Decreto Municipal nº 829/2009, que tem entre os objetivos “tornar o sistema municipal de reciclagem formal mais efetivo; promover a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis e reutilizáveis; diminuir a quantidade de resíduos destinada ao aterro sanitário municipal; manter e aprimorar o apoio e incentivos às cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis formalizadas; promover a inserção de catadores informais de resíduos recicláveis no sistema formal”. Nesse sentido, considera o fato do Município e da CMTU não estarem investindo “de modo satisfatório e suficiente no sistema de coleta e, principalmente, não remunerar adequadamente os trabalhos desenvolvidos pelas cooperativas, fato que contribuiu para os problemas atualmente enfrentados no Município de Londrina.”

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Grupo de trabalho – O MPPR aponta que as proposições devem constar quando da assinatura dos novos contratos de prestação de serviço a serem firmados neste mês entre as sete cooperativas que trabalham na cidade e o Município, de modo que se contemple uma remuneração justa aos trabalhadores. Na recomendação, a Promotoria aponta alguns itens a serem incluídos nos novos contratos. O documento recomenda ainda ao prefeito e ao secretário que acatem e assegurem a efetivação das propostas do Grupo de Trabalho instituído em 2022 pelo MPPR para aprimoramento da gestão de resíduos sólidos no Município de Londrina. O colegiado foi composto por servidores do Ministério Público, da Secretaria de Ambiente, da CMTU e de professores de universidades, especialmente a Universidade Estadual de Londrina (UEL), e elaborou um estudo completo para a melhoria do serviço na cidade.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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Ações do Estado são destaque em simpósio estadual de IA e qualidade de vida

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A Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial do Paraná (SEIA) participou, nesta quarta-feira (17), do 1º Simpósio Estadual de Inteligência Artificial e Qualidade de Vida, em Curitiba. O evento reuniu especialistas, representantes do poder público, pesquisadores e estudantes para debater os impactos da inteligência artificial no desenvolvimento social e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense.

Durante a programação, a pasta apresentou iniciativas da SEIA com foco em inteligência artificial, além das estratégias de fortalecimento do ecossistema de inovação do Paraná. Entre os programas destacados, a Carreta da Inovação, o CEP Rural, o Anjo Inovador, o Pacto pela Inovação e o programa Fundo a Fundo, além do pacote de ferramentas de Inteligência Artificial do programa Transforma IA, voltado à ampliação do acesso e da utilização estratégica da tecnologia em diferentes setores.

De acordo com o secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm, reunir a população para discutir meios de utilizar a inteligência artificial como ferramenta de transformação dos serviços públicos é essencial.

“A inteligência artificial precisa estar a serviço das pessoas. Quando utilizamos a tecnologia para melhorar áreas como saúde, educação, infraestrutura e atendimento ao cidadão, estamos gerando mais qualidade de vida para a população. O Paraná tem trabalhado para incorporar essas soluções em diferentes setores do governo, sempre com foco na inovação, na eficiência e na entrega de melhores serviços para os paranaenses”. Destacou.

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Um dos exemplos citados é o projeto Transforma IA, que está desenvolvendo um pacote de soluções em inteligência artificial para serem aplicadas em diferentes setores como segurança pública, habitação, agricultura, educação e saúde. Uma dessas soluções é a ferramenta Capricórnio, desenvolvida para acelerar a identificação de tratamento para pacientes de câncer de forma personalizada, que foi implementada pelo Governo do Estado, estando ativa desde abril em dois hospitais – o Hospital do Câncer de Londrina e o Hospital São Vicente, em Guarapuava.

Outra ação apresentada durante o simpósio foi o Paraná Anjo Inovador, programa de subvenção econômica para apoiar projetos inovadores de startups paranaenses. Em duas edições, o Anjo Inovador já destinou R$ 37 milhões para que 148 empresas pudessem desenvolver produtos, plataformas e soluções em diferentes áreas. O programa está com seu terceiro edital aberto para receber submissões de projetos até 30 de junho, podendo destinar até R$ 10 milhões para 40 startups.

EVENTO – Realizado nesta quarta e quinta-feira (17 e 18) de junho, o Simpósio Estadual de Inteligência Artificial e Qualidade de Vida promoveu debates sobre a adoção ética e inovadora da IA em áreas como saúde, educação e planejamento urbano. Os painéis foram voltados para os desafios e oportunidades relacionados ao uso da tecnologia.

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O evento teve como sede o Centro Universitário Santa Cruz, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Fundação Araucária. As atividades como palestras, mesas redondas e painéis aconteceram em formato híbrido, buscando alcançar um público maior com as discussões sobre inteligência artificial.

O objetivo do simpósio foi ampliar a participação de especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, incentivando a construção de soluções tecnológicas voltadas ao bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Paraná.

Fonte: Governo PR

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