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Paraná

Governo destina R$ 6,1 milhões para melhorar a drenagem urbana em Astorga

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A Prefeitura de Astorga, na Região Metropolitana de Maringá, poderá realizar obras importantes para a coleta e destinação adequada da água das chuvas e, assim, evitar problemas de erosão ou problemas em pavimentos de vias urbanas. As intervenções serão possíveis com a liberação de R$ 6.140.428,30, via Secretaria das Cidades (Secid), feita nesta quarta-feira (12), com o encaminhamento de edital que autoriza o início do processo de licitação.

Para o secretário Eduardo Pimentel, ter um sistema de drenagem adequado é uma das garantias de equilíbrio na ocupação do espaço urbano. “É questão fundamental para alcançarmos a sustentabilidade nas cidades, com benefícios diretos para a população”, afirma.

A obra, viabilizada pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), será dividida em dois lotes, ambos com a execução de serviços de terraplanagem, escavação e compactação de aterros, implantação da drenagem e colocação de placas de comunicação.

No Lote Um, serão feitas 4.520,25 metros lineares de galerias, no Bairro Jardim Bela Vista, nas seguintes ruas: São Cristóvão, São Felipe, São Fernando, Sófocles, Sócrates, Sogobano, Osvaldo Machado e Sofre. No Lote Dois, serão de 1.244,66 metros lineares de galerias, nas seguintes ruas do Distrito de Tupinambá: Curitiba, 7 de Setembro, Independência, Rebouças e Emissário.

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O Governo do Paraná tem outras ações, em andamento, de apoio ao desenvolvimento urbano de Astorga. São mais oito projetos, todos via Secid, pelo SFM ou pelo Programa de Transferência Voluntária da Secid (PTV).

Os investimentos viabilizam a pavimentação asfáltica da Rua Henrique Stoppak, no Distrito de Tupinambá, com 14% já realizados; a construção de Capela Mortuária, com autorização para o início das obras; a implantação de um campo de futebol; sistema de iluminação ao longo da pista de caminhada, localizada à Rua Terra Rica, na Área Verde da Prefeitura Municipal de Astorga, conhecida como Matinha, no bairro Jardim Londrina; implantação de uma unidade do Meu Campinho na Praça Torres, com 6% já executados; a construção de infraestrutura urbana de lazer, com playground e paisagismo, na Rua do Bosque, no bairro Gralha Azul; a aquisição de uma mini carregadeira sobre rodas; e a aquisição de dois veículos.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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