Paraná
MPPR em Cianorte propõe ação para impedir obras que degradam Área de Preservação do Cinturão Verde e garante manutenção de parque infantil
Em Cianorte, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública contra o Município para que suspenda novas obras de revitalização na Praça João XXIII (Bosque I), a fim de impedir a degradação do Cinturão Verde. O MPPR sustenta que o local é uma Área de Preservação Ambiental e que novas intervenções ali levariam a mais danos à flora e fauna locais, já impactados por obras indevidas realizadas em 2020 – inclusive conforme apontado pelo Instituto Água e Terra (IAT).
O caso chegou ao Ministério Público justamente a partir de auto de infração do IAT de maio de 2020, em face do Município, por conta de supressão de vegetação e execução de obras sem licenciamento, alterando o Parque Infantil Luiza Lúcia Ruffini Varella, que fica ao lado da Igreja matriz da cidade. Por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, que tem atribuição na área ambiental, o MPPR buscou, de forma administrativa, que a situação fosse resolvida a partir de recomendação ao gestor municipal para que adotasse as medidas para reparar os danos ambientais causados no local – como, por exemplo, a retirada da grama sintética que havia sido colocada no espaço. A proposta da Promotoria era que fosse mantido o parque infantil (por ser de relevante interesse da população local), mas que fosse protegida a vegetação à sua volta.
O Município, porém, não cumpriu a recomendação e ainda deliberou, neste ano, por novas obras no local, com mais supressão de vegetação. O gestor do Executivo também aprovou, junto à Câmara de Vereadores, uma Lei Municipal que retira a proteção ambiental conferida ao bosque onde está o parque, possibilitando maiores desmatamentos no local. Assim, a Promotoria ajuizou, nesta semana, a ação, de modo a garantir a proteção do espaço como patrimônio ambiental e o cumprimento da legislação ambiental.
Liminar – O MPPR requer liminarmente que sejam impedidas novas obras no espaço, “no intuito de prevenir o advento de novos danos ao meio ambiente e evitar a intensificação dos já verificados, cuja reparação se torna mais difícil com o tempo.” Ao final do processo, a Promotoria busca a condenação do Município a recuperar completamente o local degradado (sem a retirada do Parque Infantil Luiza Lúcia Ruffini Varella, apenas com sua regularização). O Judiciário já recebeu a ação, que vai tramitar junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte.
Processo nº 0007500-83.2023.8.16.0069
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(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
O Governo do Estado implementou, de forma pioneira no Brasil, uma cabine modular de amamentação em um terminal do transporte coletivo metropolitano. A iniciativa começa com um módulo experimental no Terminal Metropolitano Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, com instalação realizada pela Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep) nesta quinta-feira (7), perto do Dia das Mães. Ela já estará à disposição da população a partir desta sexta-feira (8).
O projeto-piloto recebeu investimento de R$ 53,5 mil. A Amep também será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da estrutura durante a fase inicial. A proposta inclui fornecimento, transporte, montagem e instalação da cabine, além de garantia e suporte técnico, seguindo normas de acessibilidade, segurança e higiene.
Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, a iniciativa responde a uma demanda concreta das usuárias do sistema. “Hoje, quase 60% dos passageiros do transporte coletivo metropolitano são mulheres. Muitas delas se deslocam diariamente com seus filhos e precisam de um espaço apropriado para amamentação ou cuidados básicos. A cabine vem justamente para oferecer conforto, segurança e dignidade para essas usuárias”, afirmou.
A proposta surgiu a partir de uma diretriz do governador Carlos Massa Ratinho Junior, após observar modelos semelhantes em funcionamento no Exterior. “Desenvolvemos o projeto e agora iniciamos essa fase piloto, que será monitorada para avaliar o uso e eventuais ajustes antes de ampliar para outros terminais”, explicou Santos. Nos primeiros meses, a Amep fará o acompanhamento do funcionamento para avaliar a adesão das usuárias e o desempenho do equipamento.
ESTRUTURA E DEMANDA – A cabine foi projetada para oferecer um ambiente reservado, seguro e confortável para mães que utilizam o transporte coletivo e precisam de um espaço adequado para amamentação e cuidados com os filhos durante o deslocamento. O uso será gratuito e aberto ao público, sem necessidade de cadastro.
A estrutura foi planejada para operação contínua em ambientes de grande circulação, com ventilação adequada, superfícies de fácil higienização e mobiliário de apoio. A cabine contará com monitoramento externo e sinalização dentro do terminal, facilitando a identificação pelas passageiras.
A medida atende a uma demanda recorrente no sistema metropolitano, especialmente entre mulheres que conciliam trabalho e cuidados com os filhos. Muitas passageiras utilizam os terminais como pontos de conexão e, nesse intervalo, precisam realizar tarefas como amamentação ou troca de crianças sem dispor de um espaço apropriado.
Além do impacto na mobilidade, a iniciativa dialoga com recomendações de saúde pública. O aleitamento materno deve ser incentivado de forma exclusiva até os seis meses de idade e continuado até pelo menos os dois anos, pelos benefícios à criança e à mãe.
A expectativa é que, após o período de testes de aproximadamente 60 dias, o modelo possa ser replicado em outros terminais metropolitanos do Paraná, como Colombo e Fazenda Rio Grande, ampliando a rede de acolhimento às mães que utilizam o transporte público.
“É um projeto inovador, uma experiência nova no Brasil. A ideia é começar, avaliar e, a partir disso, expandir essa estrutura para outros equipamentos do sistema metropolitano”, concluiu o presidente da Amep.
REDE DE APOIO – O projeto da Amep se insere em uma política mais ampla do Governo do Estado voltada à primeira infância e à valorização das mulheres.
Em 2023, foi inaugurada a primeira sala de apoio à servidoras lactantes no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Paralelamente, o Paraná também conta atualmente com 29 salas de apoio à amamentação certificadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). As estruturadas, instaladas em empresas privadas, precisam seguir critérios que garantem condições adequadas para o atendimento das mulheres e o armazenamento seguro do leite materno.
Fonte: Governo PR
Paraná instala cabine de amamentação em terminal metropolitano e amplia conforto das mães
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