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MPPR em Bocaiúva do Sul obtém decisão que garante a mulher possível vítima de abuso sexual o direito de prestar depoimento na modalidade especial

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Em Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, o Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial que permitiu que uma mulher com deficiência, possível vítima de violência sexual, tenha direito a prestar seu depoimento na modalidade especial. Esse tipo de serviço, feito com acompanhamento de profissional especializado e treinado para essa forma de escuta, é geralmente utilizado para casos relacionados a crianças e adolescentes. A decisão, da Vara Criminal de Bocaiúva do Sul, atende ação cautelar ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca e visa assegurar a proteção da vítima.

Ao requerer a possibilidade do depoimento especial, a Promotoria de Justiça destacou a situação de dupla vulnerabilidade da mulher e que a realização da escuta especializada, neste caso, se propõe a evitar a revitimização, que pode ocorrer com a adoção dos procedimentos convencionais de testemunho.

Além disso, conforme sustentou o MPPR, embora não exista previsão expressa para essa modalidade de depoimento para maiores de idade, tal alternativa está amparada em dispositivos como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

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Processo número: 0000745-88.2023.8.16.0054

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Polícia reforça segurança no jogo do Atletiba neste sábado em Curitiba; vias ficarão fechadas antes do jogo

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(Foto: PMPR)

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) anunciou que intensificará as ações de policiamento ostensivo e preventivo para a partida entre Athletico e Coritiba, marcada para este sábado (25), no Estádio Major Antônio Couto Pereira, em Curitiba, com início às 16h. A medida faz parte dos esforços para garantir a segurança dos torcedores e profissionais envolvidos no evento esportivo.

Segundo a PMPR, o foco principal das operações será a preservação de vidas e a manutenção da ordem pública, promovendo um ambiente seguro durante todo o evento. As vias próximas ao estádio serão fechadas três horas antes do início do jogo, como parte do esquema de segurança, com o objetivo de evitar tumultos e facilitar o fluxo de torcedores.

Ruas fechadas

Ponto 01- Rua Mauá x Dr. Zamenhof;
Ponto 02 – Rua Dr. Goulin x Rua Barão de Guaraúna;
Ponto 03 – Rua Amâncio Moro x Rua Ubaldino do Amaral;
Ponto 04 – Rua Ubaldino do Amaral x Rua Floriano Essenfelder.
Pontos sujeitos a mudanças conforme a necessidade.

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