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MPPR adota medidas para garantir o desbloqueio das rodovias

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Membros do comitê de crise do Ministério Público do Paraná, instituído por ato do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, para definição das medidas necessárias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais que determinam o desbloqueio das rodovias no estado do Paraná, reuniram-se nesta terça-feira, 1° de novembro, na sede do MPPR em Curitiba. Na ocasião, foi noticiado pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha, o envio de ofício ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, requerendo que, como chefe das forças policiais, haja vista o previsto  no art. 49 da Constituição Estadual, promova a imediata adoção das providências necessárias para a liberação das estradas paranaenses.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, destaca que, desde o início das manifestações, vem atuando de forma articulada com os demais procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro para a implementação de iniciativas que garantam a preservação da ordem jurídica e do estado democrático de direito. “O MPPR, cumprindo com suas missões constitucionais, está realizando o monitoramento permanente e de forma intransigente das medidas adotadas pelas autoridades competentes para a preservação do regime democrático, da paz e da ordem social.”

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O subprocurador-geral Justiça para Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Mauro Sérgio Rocha, que coordena os trabalhos do Comitê, acrescenta que o MPPR, desde o primeiro momento, vem acompanhando as providências  jurídicas  indispensáveis para que sejam plenamente efetivadas e cumpridas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. “Neste sentido, o MPPR não olvidará de buscar a responsabilização de todos aqueles que tenham desobedecido as ordens judiciais proferidas pelo Tribunal Constitucional em defesa da democracia e da liberdade de locomoção”, comentou.

Participações – A reunião desta terça-feira contou com a participação presencial e virtual do subprocurador para Assuntos Jurídicos, Mauro Sergio Rocha, da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides; da corregedora-geral, procuradora Rosângela Gaspari; do coordenador do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti; do coordenador de Segurança Institucional do MPPR, Vani Antônio Bueno; da coordenadora da área eleitoral do MPPR, Rosane Cit; dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal, de Direitos Humanos e da Saúde, respectivamente os procuradores de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto, Olympio de Sá Sotto Maior Neto e Marco Antônio Teixeira, do Adjunto da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, procuradores de Justiça Humberto Eduardo Puccineli e Milton Riquelme de Macedo, e dos promotores de Justiça Willian Buchmann, Ivan Barbosa Mendes e Fernando da Silva Mattos.

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Clique aqu i e confira o teor do ofício encaminhado ao governador.

Fonte: Ministério Público PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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