Paraná
MPPR aciona judicialmente o Município de Alto Piquiri para que altere edital de concurso público de modo a suprir a demanda real por servidores efetivos
Em Alto Piquiri, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública contra o Município para que um concurso público em andamento seja alterado. Conforme aponta o MPPR na ação, desde 2013 a Prefeitura vem realizando contratações temporárias de servidores públicos para funções essenciais e de natureza contínua, atitude em desacordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais.
Depois de oito anos sem realizar concurso público, o Município lançou neste ano edital para 22 cargos, todos com vagas para “cadastro de reserva” – portanto, sem previsão de convocação dos aprovados. Conforme o Ministério Público, tal atitude evidencia a intenção do gestor público de omitir-se na solução do problema.
A Promotoria de Justiça buscou antes uma solução extrajudicial, emitindo uma recomendação administrativa e propondo um termo de ajustamento de conduta ao Município, que ignorou as propostas, deu respostas evasivas e continuou fazendo contratações temporárias irregulares, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública. “O município de Alto Piquiri, ao longo de diversos anos, realizou inúmeras contratações temporárias que, em sua essência, revelam a imperiosa necessidade de realização de concurso público pela municipalidade e que contemple, no mínimo, vagas reais aos cargos para os quais contratou pessoal de forma precária, suprindo a demanda atualmente existente”, alega o MPPR na ação.
O MPPR requer que o Município seja obrigado a retificar o edital do concurso em andamento, incluindo dois novos cargos e criando vagas reais (e não apenas para cadastro de reserva) para os outros 22 já indicados no edital. Além disso, que o Município se abstenha de prorrogar os contratos temporários vigentes e de fazer novas contratações temporárias para cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso público.
Processo 0001200-89.2023.8.16.0042
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Copel está entre as empresas mais sustentáveis do mundo, aponta índice da Bolsa de NY
A Copel celebra sua presença no Índice Dow Jones Best-in-Class, da Bolsa de Valores de Nova York, um dos mais respeitados indicadores globais de desempenho em sustentabilidade corporativa. O reconhecimento reafirma uma trajetória de evolução consistente nas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), consolidando a companhia entre o grupo das empresas mais sustentáveis do mundo.
O Índice Dow Jones Best-in-Class reúne companhias que apresentam os mais elevados padrões de gestão sustentável em seus respectivos segmentos. O ingresso na carteira é resultado da Corporate Sustainability Assessment (CSA), avaliação que analisa critérios como gestão de riscos, impacto ambiental, enfrentamento das mudanças climáticas, eficiência operacional, ética, governança e desempenho social.
Para o presidente da Copel, Daniel Slaviero, o reconhecimento é reflexo de um compromisso contínuo com a sustentabilidade, que orienta as decisões estratégicas, com foco na prestação de serviço de qualidade para o cliente. “Esse reconhecimento internacional reforça que estamos no caminho certo, alinhando desempenho econômico, responsabilidade socioambiental e governança sólida”, afirma.
Segundo o diretor de Governança, Risco e Compliance, Vicente Loiácono Neto, integrar o índice representa um importante diferencial competitivo e estratégico. “Essa conquista amplia a visibilidade da Copel junto a investidores e ao mercado internacional, além de demonstrar menor risco de sustentabilidade e a solidez de nossa governança corporativa”, destaca.
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EVOLUÇÃO – A Copel fortaleceu sua agenda ESG a partir de 2021 por meio da implementação do Plano de Neutralidade de Carbono, voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa. Como parte dessa estratégia, a companhia realizou desinvestimentos orientados à descarbonização, reforçando seu posicionamento focado em fontes renováveis. Em 2024, alcançou a meta de geração de energia 100% renovável.
No pilar de governança, a Copel avançou de forma consistente na adoção das melhores práticas de mercado ao concluir, em 2025, sua migração para o Novo Mercado da B3.
“A entrada no Índice Dow Jones Best-in-Class reforçam a visão de longo prazo da empresa e a sua contribuição para uma transição energética responsável, gerando valor para os clientes, para os investidores e para as futuras gerações”, afirma a superintendente de Sustentabilidade da Copel, Luísa Nastari.
Fonte: Governo PR
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