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MPPR aciona em Guarapuava mais seis pessoas e duas empresas a partir da Operação Fora de Área, que apurou ilícitos em contratos firmados com o DER

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Em Guarapuava, no Centro Sul do estado, o núcleo local do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná, e a 7ª Promotoria de Justiça da comarca ajuizaram mais quatro ações cíveis decorrentes das investigações da Operação Fora de Área, que apurou ilícitos praticados no contexto de contratos de obras em rodovias estaduais formalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER).

São requeridas nas ações seis pessoas e duas empresas. Os demandados são um servidor do DER incumbido da gestão de contratos da autarquia estadual, uma empresa contratada para executar a obra de duplicação da PRC-466 em Guarapuava, o proprietário, o administrador e um dos empregados dessa empresa, além de outra empresa, contratada pelo DER para fiscalizar o contrato e dois ex-empregados dela que teriam colaborado na prática dos atos ilícitos.

Esquema – Duas ações narram o esquema que teria sido organizado por um agente do DER, um empresário e outras quatro pessoas vinculadas a empresas contratadas pelo órgão estadual para falsear o trabalho fiscalizatório do contrato de duplicação da PRC-466 entre 2018 e 2020. Conforme as petições iniciais, as medições elaboradas com informações falsas teriam gerado prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos, causando enriquecimento ilícito da empresa contratada para a obra, conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Embora o DER tenha pago o preço integral do contrato – que chegou a ter um aditivo que aumentou o valor a ser pago –, o pavimento executado apresentava qualidade inferior à definida no pacto e nas normas técnicas pertinentes.

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As outras duas ações relatam os artifícios utilizados pelo mesmo grupo para pagar vantagens indevidas ao agente público e outros dois réus, por meio da entrega de produtos em um pequeno supermercado da cidade – as compras teriam sido custeadas pela executora da obra de duplicação da rodovia. O MPPR aponta que os produtos entregues ao longo da execução da obra para os servidores teriam ultrapassado R$ 39 mil em valores atualizados.

O Ministério Público requer nas ações a condenação das pessoas físicas requeridas por atos de improbidade administrativa às sanções previstas na legislação: o perdimento dos valores equivalentes ao enriquecimento ilícito, o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Já em relação às duas empresas,é pleiteada a condenação pela prática de atos de corrupção empresarial, cujas sanções previstas são multa, publicação extraordinária da decisão condenatória, ressarcimento do prejuízo e perdimento do valor do enriquecimento ilícito.

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Investigação – A Operação Fora de Área, no âmbito criminal, foi deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em 27 de julho de 2022, com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão. Na oportunidade, também foram determinados bloqueios de bens de nove investigados e quatro empresas. As prisões preventivas foram revogadas por decisões do Tribunal de Justiça do Paraná.

Em decorrência das apurações resultantes da Operação, tramitam na comarca de Guarapuava sete ações criminais e oito ações cíveis.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Governador autoriza pavimentação urbana e do acesso ao Buraco do Padre em Ponta Grossa

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (3), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, convênios e autorizações que garantem R$ 55,6 milhões em novos investimentos do Governo do Estado para obras de infraestrutura e desenvolvimento social no município. Os recursos contemplam novas etapas do programa Asfalto Novo, Vida Nova, a assinatura da ordem de serviço para o início da pavimentação da Estrada do Buraco do Padre e a construção da Casa da Mulher Paranaense.

A agenda também incluiu a entrega de maquinários para apoio à manutenção de estradas rurais, com investimento de R$ 3,6 milhões, reforçando a infraestrutura necessária para o escoamento da produção agrícola e o atendimento às comunidades do interior.

Segundo Ratinho Junior, os novos investimentos dão continuidade ao trabalho de urbanização dos bairros de Ponta Grossa, ampliando o alcance de um programa que vem sendo executado em etapas no município. Segundo ele, o objetivo é levar infraestrutura completa às regiões que ainda possuem ruas sem pavimentação.

“Estamos anunciando mais R$ 50 milhões para a urbanização da cidade, levando asfalto e galerias pluviais para bairros que ainda têm ruas de terra. É um trabalho para tirar as famílias da poeira, da lama e do chão batido. Já começamos esse processo há alguns anos e, a cada etapa concluída, liberamos novos investimentos para que Ponta Grossa possa ficar totalmente urbanizada”, afirmou o governador.

Ele também ressaltou a importância das obras voltadas ao turismo regional, com destaque para a pavimentação da Estrada do Buraco do Padre. “Hoje o Buraco do Padre é um dos principais destinos turísticos do Paraná e recebeu cerca de 80 mil visitantes apenas no ano passado. Com essa infraestrutura, atraímos novos investimentos em hotelaria, pousadas e serviços, ampliando o fluxo de turistas e gerando renda para toda a cadeia econômica ligada ao turismo”, acrescentou Ratinho Junior.

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PAVIMENTAÇÃO URBANA – O principal investimento formalizado pelo governador foi a assinatura de convênios para novas etapas do programa Asfalto Novo, Vida Nova em Ponta Grossa. As obras somam R$ 46,9 milhões, sendo R$ 42,8 milhões aportados pelo Governo do Estado e R$ 4,1 milhões de contrapartida municipal.

Os recursos serão aplicados em obras de pavimentação nos bairros Palmeirinha, Santa Luiza, Chapada, Jardim Carvalho, São Cristóvão, Vila Odete, Madureira, Vila Vicentina, Leila Maria, Esplanada, Francelina e Gralha Azul.

As intervenções integram o programa Asfalto Novo, Vida Nova, iniciativa do Governo do Estado voltada à universalização da pavimentação urbana nos municípios paranaenses. Além da aplicação da massa asfáltica, os projetos incluem sistemas de drenagem de águas pluviais, meio-fio, calçadas acessíveis, sinalização viária e demais estruturas necessárias para a urbanização completa das vias.

Criado inicialmente para municípios de até 50 mil habitantes e posteriormente ampliado para cidades de maior porte, o programa busca eliminar ruas de terra nos perímetros urbanos, levando infraestrutura completa, mais segurança viária, valorização imobiliária e melhores condições de mobilidade para a população.

As novas obras se somam a outras já concluídas, em execução ou em fase de contratação no município. Entre intervenções em andamento, projetos em licitação e os novos convênios formalizados nesta quarta-feira, os investimentos estaduais passam a beneficiar moradores de 24 bairros e localidades de Ponta Grossa.

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BURACO DO PADRE – Durante a agenda, Ratinho Junior também assinou a ordem de serviço para o início da pavimentação da Estrada do Buraco do Padre, uma das principais demandas de infraestrutura turística da região.

A obra contempla a pavimentação de 5,3 quilômetros da via entre a PR-513, conhecida como Estrada de Itaiacoca, e o acesso ao Parque de Natureza Buraco do Padre. O investimento é de R$ 6,5 milhões, com execução feita por construtora já contratada via licitação

Além da pavimentação asfáltica, a estrada será alargada para 6,3 metros de largura, totalizando uma área de aproximadamente 33,3 mil metros quadrados. O projeto também inclui sistema de drenagem por meio de sarjetas e nova sinalização viária.

A conclusão está prevista para dezembro de 2026. O tráfego seguirá liberado durante a execução dos serviços, podendo haver interrupções temporárias para movimentação de maquinário pesado.

A melhoria é considerada estratégica por se tratar do único acesso ao Parque de Natureza Buraco do Padre, um dos principais atrativos ecoturísticos do Paraná. A obra deve ampliar a segurança dos visitantes, impulsionar o turismo regional, fortalecer o comércio local e melhorar as condições de transporte da produção rural da região.

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Foto: Ricardo Ribeiro/AEN

PONTA GROSSA - ESTRADA DO BURACO, ALAGADOS E PONTE PRETA

Foto: Ricardo Ribeiro/AEN

CASA DA MULHER – O governador também autorizou a construção de uma unidade da Casa da Mulher Paranaense em Ponta Grossa. O empreendimento receberá R$ 2,1 milhões em investimentos estaduais.

Coordenada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), a iniciativa busca promover a autonomia feminina por meio da qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, orientação social e atendimento interdisciplinar.

O modelo paranaense é focado na geração de oportunidades e ao fortalecimento da independência econômica e social das mulheres, oferecendo espaços para cursos, oficinas, palestras e outras atividades voltadas ao público feminino. Segundo a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, a unidade de Ponta Grossa integra uma estratégia estadual voltada à prevenção da violência por meio da promoção da autonomia financeira das mulheres.

“Ponta Grossa recebe um dos equipamentos mais inovadores da política pública para as mulheres no Paraná. A Casa da Mulher Paranaense vai oferecer cursos profissionalizantes, acesso ao Banco da Mulher Paranaense e diversas oportunidades de desenvolvimento social e econômico. Uma das estratégias mais importantes para a prevenção da violência é justamente a autonomia financeira, e esse equipamento foi pensado para fortalecer essa independência”, afirmou.

A unidade integra o programa estadual que prevê investimento de cerca de R$ 90 milhões para a implantação de 45 Casas da Mulher Paranaense até 2027.

OUTROS INVESTIMENTOS – Na mesma agenda, o governador entregou 260 títulos de propriedade para famílias dos municípios de Ponta Grossa, Ortigueira, Campo Largo e Campo Magro por meio do programa de regularização fundiária coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT). A ação beneficiou aproximadamente 1,1 mil pessoas e regularizou mais de mil hectares de áreas rurais e urbanas, garantindo segurança jurídica aos proprietários e ampliando o acesso a crédito e políticas públicas.

Ratinho Junior também formalizou investimentos para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Pitangui, na região da represa de Alagados, e assinou a ordem de serviço para o início da pavimentação do segundo trecho da Estrada do Alagados. As intervenções vão reforçar a infraestrutura viária, turística e produtiva de uma das regiões mais importantes dos Campos Gerais.

PRESENÇAS – Também acompanharam o evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Militar, Coronel Marcos Tordoro; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; e da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Sandro Alex, Leandre Dal Ponte e Geraldo Mendes; os deputados estaduais Marcelo Rangel, Mabel Canto e Márcia Huçulak; o reitor da UEPG, Ivo Demiate; a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt; além de outros prefeitos e lideranças regionais.

Fonte: Governo PR

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