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Brasil

MPor defende redução de gargalos e segurança jurídica como ações para reduzir tarifas aéreas

Publicado em

27 de novembro de 2025, 18:31

A convite da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, Clarissa Barros, do Ministério de Portos e Aeroportos, participou de audiência nessa quarta-feira (26) para falar sobre redução de gargalos no setor, ampliação da ofertas e valores das passagens aéreas. Na sessão, a diretora afirmou que o governo está empenhado em discutir medidas para ampliar o acesso da população.

Participaram também representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do Ministério do Turismo.

Entre os pontos abordados, Clarissa também explicou que o ministério está identificando quais aspectos regulatórios podem estar limitando a oferta de serviços no país e dificultando a entrada de novas companhias. “Estamos focados no aumento do número de passageiros e na redução das tarifas. Ainda não temos um serviço que alcance toda a população. Precisamos fortalecer a infraestrutura dos aeroportos regionais para garantir mais conectividade e ampliar a oferta de voos aos brasileiros”, afirmou.

Marcos Antônio Porto, gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, apresentou dados sobre os preços praticados no Brasil, mostrando que a maior parte das passagens aéreas é vendida por até R$ 500 o trecho. Ele também comparou os valores nacionais ao cenário internacional, afirmando que os preços brasileiros são semelhantes aos praticados em outros países. “A Anac vem trabalhando na abertura do mercado para novas empresas, mesmo que elas ainda não tenham iniciado suas operações. Atualmente, o Brasil é o terceiro país mais aberto do mundo no setor aéreo”, explicou.

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Desafios
De acordo com Clarissa Barros, não há barreiras legais para a entrada de novas companhias aéreas no país. “O que enfrentamos são desafios regulatórios e de segurança jurídica para novos modelos de negócio”, explicou. Ela destacou ainda que, apesar da expressiva oferta de assentos no Brasil, o país segue como o único sem empresas do tipo ultra-low-cost.

As companhias ultra-low-cost operam com modelos diferenciados, oferecendo serviços segmentados, como a venda separada de assentos, bagagens e demais facilidades. Clarissa defendeu que os brasileiros devem ter o direito de escolher esse tipo de serviço e que o ambiente regulatório precisa favorecer a entrada desse modelo no país. Segundo ela, questões como a regulação da bagagem despachada e os altos índices de judicialização ainda criam insegurança para essas empresas.

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

5 horas ago

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20 de maio de 2026, 22:00

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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