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Região Oeste

MP recomenda suspensão de cobrança da taxa de lixo em Capitão Leônidas Marques

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G1 PR

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que a Prefeitura de Capitão Leônidas Marques, no oeste do estado, suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na cidade.

A justificativa, segundo a promotoria, é a lei municipal que vinculou a cobrança a taxa ao consumo de água dos moradores. Isso, conforme o MP-PR, representa venda casada, que é uma prática ilegal e considerada abusiva pela legislação que trata dos direitos do consumidor.

Além da suspensão imediata da taxa e a anulação de cobranças já feitas, o MP-PR recomenda ainda que o prefeito encaminhe projeto de lei à Câmara para que seja feita a desvinculação.

Já a Sanepar, não poderá lançar nas próximas faturas de água os valores referentes à taxa de coleta de lixo até que a prefeitura atenda ao recomendado pela promotoria.

A prefeitura tem 20 dias para enviar uma resposta ao MP-PR, sob pena de ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que vai se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.

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Região Oeste

Prefeitura e Câmara debatem início das atividades do programa Foz Conhecendo Foz

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O Executivo e o Legislativo municipal debateram a efetivação do programa Foz Conhecendo Foz, uma ação estratégica que visa fortalecer o turismo, gerar renda e emprego para centenas de trabalhadores afetados pela pandemia da Covid-19.

A reunião foi realizada na tarde de quarta-feira, 6 de janeiro, com a presença do vice-prefeito, Delegado Francisco Sampaio e da vereadora Anice Gazzaoui, presidente da Comissão de Turismo da Câmara e idealizadora do programa.

Também participaram da reunião o Secretário de Turismo, Paulo Angeli; a diretora de gabinete, Elaine Anderli; o presidente da LIGUIA (Liga Independente dos Guias de Turismo de Foz do Iguaçu), Carlos Alberto; o presidente da COOTRAFOZ, Vitalino Capeletto; e o presidente do SINPROVET (Sindicato dos Motoristas de Vans Escolares) Eudes Maurício Guiotto.

“Definimos alguns encaminhamentos de como será a parte operacional. O Programa terá início no dia 16 de janeiro às 09h da manhã com o primeiro start. Houve o cadastramento e com essas definições o programa entrará em operação”, explicou a vereadora.

“Essa iniciativa da Câmara, acatada pelo prefeito Chico Brasileiro, vai ajudar estes profissionais que tanto sofreram com a pandemia. Nosso objetivo é auxiliar essas pessoas, gerando emprego e renda e contribuindo com a retomada do turismo”, afirmou o vice-prefeito, Francisco Sampaio.

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Inscrições

As inscrições para os profissionais seguem abertas e podem ser feitas na sede da Prefeitura, na Praça Getúlio Vargas, nº 280, Centro, no horário das 8h30 às 14h. Até o momento 116 profissionais do transporte escolar e 167 guias de turismo estão cadastrados.

O programa tem o objetivo de proporcionar, exclusivamente aos moradores de Foz do Iguaçu, visita aos atrativos turísticos. A ideia é contemplar quase mil profissionais do turismo e do transporte escolar que farão os passeios com a população local. A ação conta com auxílio da Secretaria Municipal de Turismo, responsável pela implantação do programa.

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