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Norte do Estado

MP recomenda exoneração de parte dos comissionados da Câmara de Campo Mourão

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G1 PR

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação para que a Câmara de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, exonere parte dos servidores comissionados. Atualmente, segundo o MP-PR), são 48 funcionários em cargos em comissão e 33 efetivos.

Conforme a 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, o número de comissionados maior que o de efetivos caracteriza uma situação irregular. Para cumprir a recomendação, ao menos 15 comissionados devem ser exonerados.

Além disso, a promotoria aponta que há servidores de carreira que acumulam funções comissionadas para atividades de caráter técnico e não de coordenação, chefia ou assessoramento, o que é considerado ilegal.

De acordo com o MP-PR, outra irregularidade indicada na recomendação foi a criação, por meio de lei municipal, de cargos e funções de livre nomeação exoneração com atribuições semelhantes a cargos efetivos existentes.

O MP-PR deu prazo de 30 dias para que a Câmara preste as informações sobre o cumprimento das medidas.

A assessoria de imprensa do Legislativo informou à reportagem que a mesa diretora da Câmara vai se reunir para tratar do assunto.

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Duplicação de Londrina a Mauá da Serra terá investimento de R$ 148 milhões

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Duplicação de Londrina a Mauá da Serra terá investimento de R$ 148 milhões

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) divulgou nesta segunda-feira (22) o resultado final da licitação para duplicar a PR-445 entre Mauá da Serra e o distrito de Lerroville, de Londrina, na região Norte. O consórcio DT PR 445, composto pelas empresas Dp Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Tríade Pavimentações S.A., foi declarado vencedor por ter feito a proposta de preço mais vantajosa à administração pública, de R$ 148.032.561,17, e por ter toda a sua documentação habilitada. As demais participantes têm cinco dias úteis, até as 18h do dia 26 de novembro, para protocolarem recursos quanto ao resultado da licitação, seguido por outros cinco dias para contrarrazões, caso algum recurso seja interposto. Na sequência será publicada a homologação do resultado e adjudicação da realização da obra à vencedora, seguidas por trâmites internos para assinatura do contrato. Estão previstas a duplicação de 27,07 quilômetros da PR-445, implantação de um viaduto no acesso ao município de Tamarana, vias marginais entre Tamarana e Lerroville, uma rótula no acesso para Lerroville, pontes sobre os rios Santa Cruz e Apucaraninha, onze retornos em nível, a correção da geometria em sete curvas consideradas críticas, e restauração da pista existente. A pista nova terá duas faixas de rolamento de 3,60 m cada, em sentido único, e acostamento externo de 2,50 m, separada da pista atual por um canteiro central de 7 m a 9 m de largura e faixa de segurança de 60 centímetros de cada lado, na maior parte do trecho. No local onde não será possível o canteiro, as pistas serão separadas por barreira rígida de concreto New Jersey, com faixa de segurança interna de 1 metro de largura em cada lado. O prazo para concluir a obra é de 18 meses após assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. Serão beneficiados diretamente os mais de 25 mil habitantes de Mauá da Serra e Tamarana, além de todo o tráfego de veículos entre Londrina e Curitiba, ou entre Londrina e Paranaguá.

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