Política Nacional

Motta indica relatores para projetos contra sonegação fiscal e fraudes no setor de combustíveis

Publicado em

27 de novembro de 2025, 18:31

por

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou quatro relatores de projetos relacionados ao combate às fraudes no setor de combustíveis e à sonegação fiscal. Motta destacou que são projetos estruturantes de segurança econômica. Para ele, segurança pública também passa por segurança econômica.

“Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, afirmou Motta em suas redes sociais.

Os projetos são:

– PLP 109/25, que garante acesso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis. O relator é o deputado Otto Alencar (PSD-BA);
– PL 399/25 – que endurece as penas para quem adulterar combustíveis. O relator é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS);
– PL 1923/24 – que cria o operador nacional do sistema de combustíveis para monitorar os combustíveis no País. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA); e
– PLP 125/22, que pune o chamado devedor contumaz. O relator é o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova criação de política para repatriar objetos culturais de povos indígenas

Published

3 minutos ago

5 de maio de 2026, 15:00

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos e Comunidades Indígenas Brasileiros.

O objetivo é recuperar objetos e arquivos culturais de coleções particulares e museus para devolvê-los às comunidades de origem. O texto divide a nova política em eixos, como a repatriação e destinação de artefatos e arquivos; inventário e registro; e cooperação internacional e intercâmbio.

Versão aprovada
Por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovada a versão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para o Projeto de Lei 118/24, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE).

“O substitutivo preserva o núcleo da proposta original, ao mesmo tempo em que aprimora a redação e detalha os mecanismos operacionais da política de repatriação”, afirmou Célia Xakriabá no parecer aprovado.

“Esses bens possuem um valor histórico e cultural inestimável para as comunidades de origem, e sua restituição é um ato de justiça e reparação”, disse o deputado Túlio Gadêlha na justificativa que acompanha o projeto original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.