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Política Nacional

Motta espera que a redução da jornada de trabalho entre em vigor no segundo semestre

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas entre em vigor no próximo semestre. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara nesta quarta-feira (27) e segue agora para análise do Senado Federal.

Em entrevista à TV Câmara, o presidente lembrou que o texto aprovado prevê uma transição gradual da redução da carga horária semanal de trabalho e disse esperar que os trabalhadores sintam os efeitos da mudança ainda neste ano. “Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação”, explicou o presidente.

Caso o Senado aprove a PEC, a medida será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. “Eu espero e confio, acredito que o Senado dará agilidade nessa tramitação para que, quem sabe aí já no segundo semestre, esses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil já possam ter a implementação dessa nova relação”, completou.

Pilares inegociáveis
A mudança deve beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O presidente da Câmara destacou que a condução do debate foi pautada por três pilares inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim da escala 6×1 (garantindo dois dias de descanso) e a garantia de que não haverá redução salarial.

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Para Motta, a aprovação é um marco histórico — sendo a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Assembleia Constituinte de 1988 — e trará impactos diretos na qualidade de vida, especialmente para as mulheres chefes de família. “Hoje, mais da metade dos lares do nosso país são chefiados por mulheres que têm que conciliar múltiplas funções e passarão a ter, com esse dia a mais de descanso, a condição de poder conviver mais com seus filhos”, disse.

Produtividade e ambiente de negócios
Durante a entrevista, Hugo Motta rebateu as críticas de que a redução de horas trabalhadas possa prejudicar a produtividade da economia brasileira. Ele afirmou que o trabalhador não pode ser apontado como o “vilão” do indicador.

“Se nós temos uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo e a nossa produtividade está baixa, está muito preciso que não é a jornada que está ditando a nossa produtividade”, argumentou. Segundo ele, o aumento da produtividade nacional depende de investimentos em tecnologia, desburocratização de processos e facilitação do empreendedorismo. O deputado acrescentou que profissionais mais descansados e com melhor saúde mental tendem a produzir mais.

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Para mitigar possíveis impactos econômicos em setores específicos, o presidente da Câmara anunciou que a Casa deve votar projetos de lei complementares para adaptar a transição da PEC.

Microempresas e MEI
Entre as prioridades para as próximas semanas, Motta destacou medidas voltadas para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). “Nós queremos aumentar o valor do faturamento [do MEI], esse valor está defasado já há alguns anos. Também as empresas que estão dentro do Simples Nacional, flexibilizar para que elas possam contratar mais trabalhadores com carteira assinada”, explicou, lembrando que atualmente o MEI é limitado à contratação de apenas um funcionário.

Além da agenda econômica, o presidente listou como prioridades do Parlamento para o período que antecede o recesso e as eleições do segundo semestre temas como segurança pública, combate ao feminicídio e regulamentação da inteligência artificial.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).

O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.

A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.

Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.

“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.

O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.

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Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.

O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.

A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Tony Winston/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação. Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leticia Holanda.
Letícia Holanda alertou para risco de IA “reforçar vícios e padrões nas redações”

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.

Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.

Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.

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“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.

“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.

Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.

Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.

Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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