Política Nacional
Moro deve ir ao Senado nesta quarta-feira para explicar mensagens divulgadas por site
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve participar de uma audiência nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para explicar as mensagens atribuídas a ele em conversas com procuradores da Lava Jato.
A participação de Moro na audiência foi anunciada na semana passadapelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesta terça (18), a assessoria do Ministério da Justiça confirmou que o ministro irá à CCJ.
O site The Intercept tem revelado nos últimos dias mensagens que, segundo o site, mostram que Sérgio Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
De acordo com o site, em uma dessas mensagens, por exemplo, Moro disse a Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, que os procuradores precisavam responder ao “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outra mensagem, ainda segundo o site, Moro questionou a Dallagnol: “Não é muito tempo sem operação?“. Ainda segundo o The Intercept, Sergio Moro também questionou Dallagnol sobre uma investigação relacionada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, acrescentando: “Melindra alguém cujo apoio é importante“.
Desde que as mensagens passaram a ser reveladas, Moro tem negado que orientou a atuação dos procuradores. Tem dito também que houve “invasão criminosa de celulares”.
Quando as primeiras mensagens foram reveladas, o Ministério Público Federal divulgou uma nota afirmando que a atuação dos integrantes do órgão foi “revestida de legalidade, técnica e impessoalidade”.
Acordo
A participação de Moro na CCJ nesta quarta-feira é fruto de um acordo costurado na semana passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Segundo apurou a TV Globo, eles sugeriram a ida de Moro a fim de evitar que o ministro fosse convocado (obrigado a ir) por meio de um requerimento eventualmente a ser apresentado por partidos de oposição.
Bezerra, então, enviou a Alcolumbre um ofício no qual dizia que Moro se disponibilizava a ir ao Senado nesta quarta-feira.
O que diz Bolsonaro
Desde que as mensagens foram reveladas, o presidente Jair Bolsonarotem defendido Sérgio Moro.
No último fim de semana, ao conceder uma entrevista coletiva, Bolsonaro disse que Moro, quando atuou como juiz responsável pela Lava Jato, combateu a corrupção e “livrou” o Brasil de “mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela”.
“O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção. E mais importante: livrou o Brasil de mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela. Onde estaria em jogo não o nosso patrimônio, mas a nossa liberdade”, declarou o presidente na ocasião.
O Congresso manteve o veto à equiparação dos reajustes salariais dos servidores da Câmara — concedidos em 2016 e 2023 — aos reajustes gerais do serviço público. A decisão (Veto 32/2024) foi adotada pelos parlamentares nesta quinta-feira (4).
O veto havia sido aplicado pela Presidência da República a um trecho do projeto de lei que trata da remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados (PL 3.159/2024). O projeto foi transformado, em setembro, na Lei 14.983, de 2024.
Ao justificar o veto parcial, o governo afirmou que o item excluído era inconstitucional, pois os reajustes de 2016 e de 2023 não poderiam ser equiparados aos reajustes gerais do serviço público federal concedidos em 1994 (Lei 8.911) e em 1998 (Lei 9.624).
VPNI
A Lei 14.983, de 2024, dá aos servidores da Câmara dos Deputados a garantia de que as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) “não podem ser reduzidas, absorvidas ou compensadas por reajustes, revisões ou acréscimos remuneratórios decorrentes de alterações nos planos de cargos e salários”.
As VPNIs são parcelas da remuneração pagas aos servidores para evitar perdas com o fim de gratificações ou de vantagens salariais — assim, quando estas são extintas por lei, os seus valores continuam a ser pagos por meio das VPNIs.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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