Política Nacional
Moro deve ir ao Senado nesta quarta-feira para explicar mensagens divulgadas por site
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve participar de uma audiência nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para explicar as mensagens atribuídas a ele em conversas com procuradores da Lava Jato.
A participação de Moro na audiência foi anunciada na semana passadapelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesta terça (18), a assessoria do Ministério da Justiça confirmou que o ministro irá à CCJ.
O site The Intercept tem revelado nos últimos dias mensagens que, segundo o site, mostram que Sérgio Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
De acordo com o site, em uma dessas mensagens, por exemplo, Moro disse a Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, que os procuradores precisavam responder ao “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outra mensagem, ainda segundo o site, Moro questionou a Dallagnol: “Não é muito tempo sem operação?“. Ainda segundo o The Intercept, Sergio Moro também questionou Dallagnol sobre uma investigação relacionada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, acrescentando: “Melindra alguém cujo apoio é importante“.
Desde que as mensagens passaram a ser reveladas, Moro tem negado que orientou a atuação dos procuradores. Tem dito também que houve “invasão criminosa de celulares”.
Quando as primeiras mensagens foram reveladas, o Ministério Público Federal divulgou uma nota afirmando que a atuação dos integrantes do órgão foi “revestida de legalidade, técnica e impessoalidade”.
Acordo
A participação de Moro na CCJ nesta quarta-feira é fruto de um acordo costurado na semana passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Segundo apurou a TV Globo, eles sugeriram a ida de Moro a fim de evitar que o ministro fosse convocado (obrigado a ir) por meio de um requerimento eventualmente a ser apresentado por partidos de oposição.
Bezerra, então, enviou a Alcolumbre um ofício no qual dizia que Moro se disponibilizava a ir ao Senado nesta quarta-feira.
O que diz Bolsonaro
Desde que as mensagens foram reveladas, o presidente Jair Bolsonarotem defendido Sérgio Moro.
No último fim de semana, ao conceder uma entrevista coletiva, Bolsonaro disse que Moro, quando atuou como juiz responsável pela Lava Jato, combateu a corrupção e “livrou” o Brasil de “mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela”.
“O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção. E mais importante: livrou o Brasil de mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela. Onde estaria em jogo não o nosso patrimônio, mas a nossa liberdade”, declarou o presidente na ocasião.
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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