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Política Nacional

Seif destaca videomonitoramento para reforçar segurança em Santa Catarina

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), o senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento em Santa Catarina, com uso de reconhecimento facial e tecnologia para leitura de placas de veículos, como estratégia para reforçar a segurança pública. Segundo o parlamentar, o sistema está sendo ampliado para os 295 municípios do estado e permite a identificação, em tempo real, de pessoas com antecedentes criminais e veículos com restrições, contribuindo para a atuação preventiva das forças de segurança.

— Câmeras de reconhecimento facial e de OCR [reconhecimento óptico de caracteres, na sigla em inglês], que leem placas em várias rodovias, em várias estradas, em várias SCs, em vários locais, de forma que, se um bandido sai lá do Rio de Janeiro, sai de São Paulo, sai do Rio Grande do Sul, sai da Argentina e vem para o nosso país e passeia por Santa Catarina, as câmeras de monitoramento já olham e já avisam à Secretaria de Segurança Pública. Essa ação foi inspirada naquele sistema Smart Sampa, que está sendo implementado em São Paulo e que reduziu o número de assaltos e o número de criminalidade no estado — destacou.

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O senador também relatou visitas técnicas a instituições de segurança pública e defesa, como o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e a Marinha do Brasil, e cobrou maior investimento para as Forças Armadas. Ele mencionou a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2023), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê a destinação de um orçamento mínimo para o setor.

— Testemunhei um nível de preparo, disciplina e sofisticação técnica que orgulha qualquer brasileiro. A Marinha do Brasil, em um cenário global cada vez mais complexo, demonstra a importância de estruturas como essa para a soberania e a segurança nacional. Nós precisamos votar a PEC do Portinho para destinar, pelo menos, 3% do PIB às nossas Forças Armadas, que precisam de investimento. Isso é o que eu ouço em cada uma das Forças que me visitam de todo o Brasil — disse.

O senador ainda comentou a situação do ex-deputado Alexandre Ramagem, que foi preso em Orlando, na Flórida, pela Polícia de Emigração (ICE) dos Estados Unidos na segunda-feira (13). O parlamentar destacou a atuação da Embaixada do Brasil em Washington e a mobilização de parlamentares brasileiros para acompanhar o caso. Segundo ele, houve interlocução institucional para prestar assistência e esclarecer a situação junto às autoridades norte-americanas, com o objetivo de evitar a deportação. Ramagem foi solto na quarta-feira.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

MP viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas

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O governo federal editou medida provisória que viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para as companhias aéreas nacionais. Segundo o governo, o objetivo é reduzir os impactos da alta de preços do querosene de aviação, decorrente dos conflitos no Oriente Médio. A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

Os empréstimos previstos na MP 1.368/2026 serão concedidos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal de 2026 — cálculo que avalia a saúde das contas públicas.

Segundo representantes do setor, o aumento dos custos com combustível tem pressionado as companhias aéreas. Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Juliano Noman, afirmou que as empresas tiveram gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão com combustíveis em maio.

Outras medidas

A linha de financiamento foi criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril, mas ainda dependia da publicação da medida provisória. A Resolução CMN 5.297, de abril de 2026, prevê taxa de financiamento de 4% ao ano, com prazo de reembolso de até 60 meses.

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O financiamento se soma a outras medidas para as companhias aéreas neste ano, como a linha de  R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro (MP 1.365/2026) e a prorrogação das tarifas de navegação pagas à Força Aérea Brasileira (MP 1.349/2026).

Tramitação

O Congresso Nacional deve analisar a medida provisória em até 120 dias. Se for aprovada, o texto será convertido em lei. Caso contrário, perderá a eficácia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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