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MME reforça compromisso com transição justa para eliminar uso do mercúrio na mineração artesanal

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Durante participação no seminário “Controles: o uso de mercúrio e o futuro da extração de ouro”, promovido nesta terça-feira (7/10) pelo Correio Braziliense em cooperação com o Instituto Escolhas, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou que o Brasil precisa avançar em uma trajetória de transição justa e planejada para extinguir o uso do mercúrio na mineração artesanal.

De acordo com a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME, Julevânia Olegário, o desafio envolve não apenas a questão ambiental, mas também fatores sociais e econômicos que atingem diretamente comunidades da Amazônia Legal. “Se perguntarem onde queremos chegar, a resposta é clara: na eliminação do uso do mercúrio. Mas não existe bala de prata. Precisamos de um processo de transição justa, com alternativas tecnológicas viáveis, capacitação das comunidades e políticas públicas baseadas em evidências”, afirmou a diretora, reforçando que o caminho exige continuidade e compromisso do Estado.

O evento destacou ainda que embora o mercúrio seja reconhecido como um insumo altamente tóxico, sua retirada não pode ser feita de forma abrupta. O Brasil é signatário da Convenção de Minamata, que prevê a redução e, se possível, eliminação do uso do mercúrio na Mineração Artesanal e de Pequena Escala (Mape) do ouro, considerando as dificuldades enfrentadas por populações vulneráveis que dependem do garimpo em regiões de difícil acesso e a necessidade de troca de rotas tecnológicas.

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O MME atua em duas frentes complementares: a repressão às atividades ilegais em áreas protegidas e o incentivo a práticas sustentáveis, como o cooperativismo e o uso de tecnologias mais seguras na mineração artesanal e de pequena escala. Essa abordagem busca reduzir os impactos socioambientais e garantir condições dignas para os trabalhadores que dependem da atividade.

Entre as ações em andamento, o Ministério coordena a construção de um Plano de Ação para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala, baseado em estudo nacional financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e conduzido pela Universidade de São Paulo. O levantamento, divulgado em julho, trouxe dados inéditos sobre a realidade socioeconômica dos trabalhadores do setor, servindo de base para o desenvolvimento de políticas públicas integradas e sustentáveis.

O MME também atua em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Polícia Federal e o Ibama nas operações de desintrusão em terras indígenas, reforçando o compromisso do Governo Federal com a legalidade, a preservação ambiental e a promoção de uma mineração responsável e livre do uso do mercúrio.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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