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MME e MMA assinam manifestação conjunta para retorno de blocos da Bacia Potiguar à Oferta Permanente

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram, nesta sexta-feira (31/10), a Manifestação Conjunta MME-MMA nº 001/2025, que autoriza o retorno de nove blocos exploratórios da Bacia Potiguar, localizados em terra, no Estado do Ceará, ao processo de Oferta Permanente de Áreas, sob o regime de concessão.

A iniciativa observa os critérios estabelecidos na Resolução CNPE nº 17/2017 e na Portaria Interministerial MME/MMA nº 01/2022, que regulamentam o planejamento e a habilitação ambiental prévia para a outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.

A assinatura da manifestação conjunta representa mais uma entrega do Programa Potencializa E&P, que tem como objetivo ampliar a atratividade do setor de E&P e promover maior previsibilidade ambiental na oferta de áreas.

A reincorporação dos blocos terrestres da Bacia Potiguar à Oferta Permanente reforça o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento regional, ao promover a retomada da atividade exploratória na região, com potencial para a geração de empregos diretos e indiretos, o aumento da arrecadação de participações governamentais e o fortalecimento das economias locais.

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A Manifestação Conjunta nº 001/2025 estará disponível em breve no site da Oferta Permanente da ANP, na seção de Diretrizes Ambientais.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministério da Saúde habilita Centro de Convivência no Carmo (RJ)

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A população de Carmo (RJ) e região passa a contar com um Centro de Convivência (CECO) habilitado pelo Ministério da Saúde para fortalecer a rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço, que já era oferecido pelo município, agora recebe habilitação federal, garantindo recursos para complementar seu custeio e ampliar as ações desenvolvidas. Com isso, a unidade contará com um aporte anual de R$ 420 mil para a manutenção de atividades de convivência comunitária que promovem saúde mental por meio de arte, cultura, lazer e geração de renda.

O Centro de Convivência Paula Cerqueira é um dos oito habilitados a receber recursos do Ministério da Saúde para fortalecer as ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ao todo, oito unidades foram credenciadas nesta primeira etapa, sendo as demais localizadas em municípios de Santa Catarina e Minas Gerais. Juntas, elas receberão R$ 3,6 milhões por ano para custeio.

A habilitação foi oficializada por meio das Portarias GM/MS nº 12.016 e GM/MS nº 12.013, de 23 de julho de 2026, publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

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“Os Centros de Convivência já fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial há muitos anos e demonstram, na prática, sua potência na promoção da saúde mental, da cidadania e da inclusão social. Com a habilitação e o financiamento federal fortalecemos uma estratégia fundamental para a reabilitação psicossocial e para a construção de vínculos comunitários”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati.

Espaço promove inclusão e fortalecimento de laços sociais

O Centro de Convivência do Carmo está localizado na Praça Princesa Isabel, nº 91 -Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. 

O espaço é aberto a comunidade e oferece atividades voltadas ao fortalecimento de laços sociais, à promoção da cidadania e ao protagonismo dos participantes. Neles, a população em geral pode participar de atividades de convivência, cultura, esporte, lazer e economia solidária que favorecem a inclusão social, a ampliação da circulação nos territórios e a construção de vínculos comunitários.   

Entre as iniciativas desenvolvidas nos CECOs estão ações relacionadas à arte, cultura, comunicação, esporte, lazer, economia solidária, comercialização e formalização de empreendimentos. As atividades estimulam a participação social, o protagonismo e a troca de saberes entre os conviventes, que podem atuar tanto como aprendizes quanto como multiplicadores de conhecimentos.

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Além de fortalecer vínculos comunitários, os espaços contribuem para que os participantes reconheçam suas potencialidades e ampliem suas possibilidades de inclusão social e de geração de renda por meio de iniciativas como artesanato, culinária e outros empreendimentos coletivos. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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