Brasil
MME abre consulta pública sobre decreto que regulamenta sistemas de captura, utilização e armazenamento de carbono
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (17/11) a consulta pública sobre a Proposta de Decreto que regulamenta as atividades de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS) e Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECCS). O ministro Alexandre Silveira destacou que o Brasil dá mais um passo decisivo na transição energética, com essa nova entrega sendo feita ainda no período da COP 30, em Belém (PA).
O texto estabelece as bases legais e operacionais para o desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil, consideradas essenciais para a descarbonização de setores industriais de difícil abatimento, como aço, cimento, fertilizantes e combustíveis. Silveira destacou que o conjunto das ações reforça o protagonismo energético e climático do país.
“O Brasil está dando um passo histórico ao estabelecer regras modernas, seguras e transparentes no manejo do carbono. Essas tecnologias serão decisivas para nossa indústria competir no mundo onde as metas têm sido cada vez mais comprometidas com o meio ambiente. Com esse decreto, reforçamos um clima de confiabilidade para atrair investimentos, gerar empregos verdes e acelerar a transição energética com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.
A Proposta de Decreto de CCS/CCUS/BECCS detalha requisitos técnicos, ambientais e operacionais para projetos de captura, utilização e armazenamento de CO₂ em território nacional. Entre os pontos centrais estão as regras de segurança ambiental e operacional; parâmetros de monitoramento, medição e verificação contínua; requisitos de rastreabilidade e transparência; garantias jurídicas para contratos, infraestrutura e responsabilidade operacional; e diretrizes para integração com outras políticas de descarbonização.
A minuta foi construída no âmbito do Sub-GT do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), reunindo órgãos governamentais, especialistas e representantes do setor produtivo. O objetivo é criar um ambiente regulatório robusto para o desenvolvimento de novos modelos de negócio em captura e armazenamento de carbono, incluindo hubs industriais e cadeias associadas à bioenergia, essenciais para soluções BECCS.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Ministério do Turismo detalha ações de apoio ao setor a mais de 600 gestores durante a Marcha dos Municípios
Gestores públicos de todo o país que participaram nesta semana da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tiveram a oportunidade de conhecer as várias formas de apoio do Ministério do Turismo ao desenvolvimento turístico de suas cidades.
No estande da pasta no evento, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), técnicos promoveram 248 atendimentos diretos sobre repasses de verbas, o suporte financeiro a obras de infraestrutura turística e programas disponibilizados pelo órgão, entre outras ações.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, que acompanhou a abertura da Marcha na última terça-feira (19), apontou benefícios do diálogo direto com os representantes dos municípios.
“Nós trabalhamos para que cada gestor público saiba exatamente como acessar nossos programas e recursos. Com isso, nós agimos para, cada vez mais, converter o potencial turístico de suas cidades em desenvolvimento econômico sustentável, trabalho e renda para a população local”, afirmou o ministro.
Técnicos do órgão também receberam 367 gestores na sede da pasta em Brasília, quando prestaram orientações quanto ao cadastro de propostas no Transferegov (sistema federal para transferência e gestão de recursos da União) e à participação de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, entre outras.
“O turismo acontece nos municípios, e o Ministério do Turismo está à disposição aqui em Brasília para, não apenas durante a Marcha dos Prefeitos, mas durante todo o ano, dar o suporte necessário ao fortalecimento do setor nas diferentes regiões do nosso país”, acrescentou Gustavo Feliciano.
Marcha dos Prefeitos
A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi realizada de 18 a 21 de maio, reunindo gestores públicos e representantes dos diversos órgãos do Governo do Brasil. A presença federal no evento reforça o compromisso com o fortalecimento do Pacto Federativo e a ampliação do diálogo com entes locais.
Maior evento municipalista da América Latina, o encontro é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de discutir políticas públicas, a gestão e o desenvolvimento de cidades de todo o território nacional.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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