Brasil
MMA lança chamada pública para pagamento por serviços ambientais no manejo sustentável do pirarucu no Amazonas
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Bioeconomia, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançam, nesta quarta-feira (6/5), a Chamada Pública MMA/CONAB nº 01/2026 do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade para o Manejo Comunitário Sustentável do Pirarucu, no Amazonas.
A iniciativa tem como objetivo valorizar atividades produtivas realizadas por povos e comunidades tradicionais em áreas protegidas, que contribuem para a conservação e recuperação da sociobiodiversidade.
O edital prevê a habilitação de organizações comunitárias envolvidas no manejo sustentável do pirarucu para o pagamento por serviços ambientais referentes ao ano de 2025.
O manejo sustentável do pirarucu é uma prática consolidada no estado do Amazonas e regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Podem se candidatar organizações comunitárias formalmente constituídas, como associações, cooperativas ou colônias de pescadores, que atendam a critérios como regularidade jurídica, atuação comprovada no manejo sustentável do pirarucu e vínculo com unidades de manejo autorizadas pelo Ibama para os anos de 2025 e 2026.
Como se inscrever
As organizações interessadas deverão realizar o cadastro em duas etapas:
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Cadastro do representante no Portal Gov.br;
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Cadastro da organização no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (SICAN), da Conab.
A íntegra do edital e seus anexos está disponível na página oficial do Programa no site do MMA, aba “Editais”.
Sustentabilidade
Atualmente, o manejo sustentável do pirarucu envolve cerca de 5.500 manejadores e manejadoras, organizados em mais de 40 organizações comunitárias, que atuam em 41 áreas protegidas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Essas áreas somam mais de 20 milhões de hectares e abrangem aproximadamente 2.600 ambientes aquáticos monitorados, com uma população estimada de 1,2 milhão de pirarucus, evidenciando o papel estratégico da iniciativa na conservação da biodiversidade e dos ecossistemas de várzea.
O PSA Pirarucu é resultado de uma construção conjunta entre o MMA, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ibama e a Conab. O programa contará com investimento previsto de R$ 7 milhões em 2026, com recursos provenientes de resultados de REDD+ (2014–2015), financiados pelo Green Climate Fund e implementados no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia.
Essa prática reforça o papel da bioeconomia e dos instrumentos de pagamento por serviços ambientais como estratégias para conciliar geração de renda, conservação da biodiversidade e fortalecimento da sociobioeconomia e dos modos de vida tradicionais.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Brasil
Brasil e México discutem plataformas conjuntas para desenvolvimento e produção de tecnologias em saúde
Em agenda internacional na Cidade do México nesta terça-feira (22), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a BIRMEX, empresa mexicana que produz, compra e distribui medicamentos e produtos biológicos. O encontro tratou da cooperação entre os dois países para desenvolver plataformas conjuntas de pesquisa, produção e transferência de tecnologia em saúde, com destaque para vacinas com tecnologia de RNA mensageiro (mRNA).
A parceria foi firmada em agosto de 2025, quando a Fiocruz, a empresa e o Ministério da Saúde do México estabeleceram um acordo para desenvolver pesquisas e promover a troca de conhecimentos e tecnologias na área. A iniciativa prevê visitas técnicas, intercâmbio entre pesquisadores, realização de seminários, capacitação de profissionais e busca conjunta de recursos para o desenvolvimento dos projetos.
“Temos hoje quatro ou cinco grandes laboratórios públicos no Brasil com capacidade de incorporar novas tecnologias. Esse é um desafio importante para nós, porque a transferência de tecnologia exige investimentos em equipamentos e infraestrutura. Temos todo o interesse em construir plataformas comuns, bilaterais, que possam significar um país exportar para o outro e também acompanhar conjuntamente o desenvolvimento dessas tecnologias”, destacou o ministro.
A cooperação também prevê a possibilidade de desenvolver projetos conjuntos e estabelecer plataformas comuns entre os dois países, com troca de informações e acompanhamento do desenvolvimento de tecnologias. A proposta inclui diferentes etapas, da pesquisa e dos estudos clínicos à produção e à transferência de tecnologia, além da possibilidade de intercâmbio de produtos e conhecimentos entre Brasil e México.
O RNA mensageiro é uma tecnologia que orienta as células do organismo a produzir uma proteína capaz de estimular a defesa contra uma doença. A mesma tecnologia pode ser adaptada para diferentes vacinas, o que amplia as possibilidades de desenvolvimento de novos imunizantes.
Produção nacional
Projetos de desenvolvimento de plataformas de mRNA estão em andamento no país, com participação da Fiocruz, do Instituto Butantan e do Centro de Competência em Vacinas da UFMG (CTV-RNA). Os projetos contam com R$ 210 milhões em recursos do Ministério da Saúde.
Na Fiocruz, está em desenvolvimento uma vacina candidata contra a Covid-19, autorizada pela Anvisa para iniciar estudos clínicos como dose de reforço. O imunizante utiliza tecnologia de mRNA desenvolvida no país. Também estão em andamento estudos para produção de outras vacinas, para leishmaniose e tuberculose, na plataforma mRNA da Fiocruz. A planta piloto conta com certificação de Boas Práticas de Fabricação.
A Fiocruz participa do Programa Global de Transferência de Tecnologia de RNAm da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da iniciativa do Fundo de Patentes de Medicamentos, com um produto aprovado para a realização de estudos clínicos.
No Butantan, os recursos apoiam a implantação de uma unidade para produção de vacinas de mRNA, inicialmente voltadas para Covid-19 e raiva. Na UFMG, estão em desenvolvimento projetos contra dengue, malária, doença de Chagas, leishmaniose visceral e influenza, além de aplicações terapêuticas, incluindo imunoterapia contra o câncer.
A tecnologia de mRNA pode ser utilizada no desenvolvimento de diferentes imunizantes e adaptada conforme o alvo da vacina. O desenvolvimento de plataformas desse tipo envolve pesquisa, estudos clínicos, produção e transferência de tecnologia.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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