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MMA abre consulta pública para criação do Sistema Nacional de Logística Reversa

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para receber contribuições à proposta que institui o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR), ferramenta destinada ao monitoramento, à rastreabilidade e ao reporte de resultados dos sistemas de logística reversa no país, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa.

A iniciativa regulamenta dispositivos dos Decretos nº 10.936/2022 e nº 12.688/2025 e estabelece diretrizes para o funcionamento das plataformas eletrônicas integradas ao novo sistema.

A proposta está disponível na plataforma Brasil Participativo, e as sugestões e contribuições poderão ser enviadas até o dia 31 de janeiro, por meio do formulário eletrônico disponível aqui.

O SISREV-BR consolidará, em uma base nacional única, os dados de reporte dos diferentes programas de logística reversa e será integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), instituído pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Micro-ônibus entregues no Ceará passaram por vistoria e estão aptos para circulação e prontos para atender à população

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O Ministério da Saúde informa que é falsa e enganosa a informação divulgada em redes sociais de que os veículos entregues no Ceará para o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam sido entregues com problemas mecânicos ou elétricos. Os veículos passaram por vistorias e já estão aptos para circulação e prontos para atender a população. As informações difamatórias não tem qualquer comprovação nem base na realidade. 

A publicação distorce uma ação estruturante do Governo Federal voltada a ampliar o acesso da população a tratamentos especializados, especialmente para pacientes que precisam se deslocar entre municípios para realizar procedimentos como hemodiálise e radioterapia. 

A entrega realizada no Ceará integra uma estratégia inédita do programa Agora Tem Especialistas. O Ministério da Saúde realizou a primeira compra federal de 2,1 mil veículos para apoiar o transporte de pacientes do SUS em todo o país, com investimento de R$ 815 milhões por meio do Novo PAC Saúde. A iniciativa contempla 700 micro-ônibus, 700 vans e 700 ambulâncias e representa, pela primeira vez, apoio direto do Governo Federal à infraestrutura necessária para o deslocamento de pacientes em busca de atendimento no SUS. 

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No caso do Ceará, a entrega dos primeiros veículos está voltada ao fortalecimento do atendimento regionalizado e ao apoio ao deslocamento de pacientes que dependem de tratamento especializado fora de seu município de residência. A medida responde a uma necessidade concreta da população e busca reduzir obstáculos reais de acesso à saúde. 

O Ministério da Saúde reforça que a ação foi planejada de forma estruturada, em articulação com estados e municípios, para enfrentar um problema histórico do SUS: a longa distância percorrida por pacientes em busca de atendimento especializado. Em muitos casos, esse deslocamento é um fator que dificulta a continuidade do tratamento e amplia o sofrimento de quem já enfrenta uma condição de saúde delicada. 

Informações sobre eventuais ocorrências pontuais, quando existentes, devem ser tratadas com base em apuração técnica, documentação e canais oficiais. A divulgação de conteúdos sem comprovação, com generalizações indevidas, desinforma a população e compromete o entendimento sobre uma política pública criada justamente para ampliar o cuidado e garantir mais acesso ao tratamento. 

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O compromisso do Ministério da Saúde é seguir fortalecendo o SUS com medidas concretas, baseadas em planejamento, investimento público e cooperação federativa, para assegurar que o cuidado chegue a quem mais precisa.

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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