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MJSP pede explicações ao TikTok sobre trend que incentiva violência contra mulheres

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Brasília, 10/03/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), encaminhou ofício ao TikTok Brasil requisitando informações sobre as medidas adotadas pela plataforma diante da circulação massiva de conteúdos misóginos associados à trend “caso ela diga não”, viralizada nos últimos dias em torno do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Os vídeos exibiam jovens simulando agressões físicas — chutes, socos e esfaqueamentos — contra manequins que representavam mulheres, acompanhados de mensagens que associavam explicitamente a violência à rejeição afetiva. O conteúdo, amplamente difundido na plataforma TikTok, motivou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF), instaurado após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).

O ofício do MJSP deixa claro que a obrigação da plataforma não se limita à remoção dos conteúdos já requisitados pela Polícia Federal. Com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet, o Ministério aponta que os provedores de aplicações de internet são civilmente responsáveis pela indisponibilização imediata de conteúdos que configurem crimes praticados contra a mulher — categoria que inclui expressamente conteúdos que propagam ódio ou aversão às mulheres. Segundo o documento, a circulação massiva da trend representa riscos de falha sistêmica.

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No prazo de cinco dias corridos, o TikTok Brasil deverá apresentar à Sedigi informações detalhadas sobre as medidas técnicas e organizacionais adotadas para detecção e supressão proativa de conteúdo misógino, incluindo:

• funcionamento dos sistemas automatizados de moderação;
• mecanismos de revisão humana;
• monitoramento de tendências emergentes;
• controles sobre o algoritmo de recomendação.

A plataforma deverá ainda apresentar a avaliação de riscos sobre a recorrência desse tipo de conteúdo e informar se os perfis responsáveis pela disseminação foram monetizados ou receberam qualquer forma de contraprestação financeira pelo alcance gerado.

Paralelamente, o MJSP determinou o encaminhamento ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi/Senasp), dos registros técnicos e metadados que possam subsidiar a identificação da autoria e da materialidade dos ilícitos, em apoio às investigações policiais em curso.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil avança no desenvolvimento da primeira vacina do mundo contra malária vivax

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O Brasil avança no desenvolvimento da primeira vacina do mundo contra a malária causada pelo Plasmodium vivax, parasita responsável pela maioria dos casos da doença no país. Neste sábado (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da apresentação do estudo, que recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes em humanos. O imunizante, chamado de Vivaxin, é fruto de pesquisas conduzidas pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A tecnologia é 100% nacional, com incentivo previsto de R$ 12 milhões do Ministério da Saúde para os ensaios clínicos de fases I, II e III.

“O país tem conseguido reduzir os casos e os óbitos por malária, mas a doença ainda é um problema importante para o país e para o mundo. O início do estudo clínico dessa vacina, desenvolvida integralmente em uma universidade pública brasileira, representa um avanço na busca por novas ferramentas de enfrentamento à doença e reforça a capacidade do Brasil de desenvolver soluções científicas próprias para ampliar a proteção da população”, destacou o ministro.

O estudo clínico de fase I avaliará a segurança da vacina, possíveis reações à aplicação e a capacidade de estimular uma resposta imunológica em 48 participantes sem infecção prévia, com idades entre 18 e 59 anos. O acompanhamento clínico será feito por 360 dias. O avanço na pesquisa da tecnologia representa um marco e abre a possibilidade de uma nova forma de prevenção contra a doença, que, em 2025, registrou 118.037 casos no território nacional. As duas vacinas contra malária recomendadas atualmente foram desenvolvidas para outra espécie do parasita, o Plasmodium falciparum, predominante na África. O P. vivax predomina nas Américas e na Ásia.

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O CTVacinas integra o Centro Nacional de Vacinas (CNVacinas), um complexo científico estratégico para ampliar a capacidade do país de desenvolver vacinas e outras tecnologias de saúde. A previsão de investimento do Ministério da Saúde é de R$ 161,5 milhões em projetos para o desenvolvimento de imunizantes e testes inovadores, liderados pela unidade ou em parceria, por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), sendo R$ 135,5 milhões destinados a projetos do próprio Centro.

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Foto: Laudemiro Bezerra/MS

Além da vacina contra a malária, o CTVacinas atua em outros projetos: uma plataforma de testes rápidos para diagnóstico de emergências sanitárias e agravos críticos para o SUS e sua validação por meio da produção de um TR para hepatite delta; vacina terapêutica para doença de Chagas; desenvolvimento de testes diagnósticos para malária e leishmaniose tegumentar; vacina para MPox baseada no vírus MVA; e vacina nasal de nanopartículas, para o controle da covid-19.

A unidade também atua para ampliar a capacidade brasileira em tecnologias de RNA mensageiro, uma plataforma na qual as instruções utilizadas para estimular o sistema imunológico podem ser modificadas de acordo com o agente infeccioso ou a doença que se pretende combater. O CTVacinas foi aprovado como Centro de Competência em Terapias e Vacinas com RNA (CTV-RNA), em uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com R$ 60 milhões para quatro anos.

FarmaVax

Durante a visita do ministro Alexandre Padilha, também foi firmado um acordo entre a Hemobrás, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), a FarmaVax, unidade EMBRAPII de Inovação de Fármacos e Vacinas da UFMG – da qual o CTVacinas faz parte – e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O projeto, com investimento de R$ 5 milhões e vigência de 12 meses, prevê o desenvolvimento de terapia genética para hemofilias A e B utilizando sistemas avançados de entrega por nanopartículas. Do total, R$ 2,6 milhões serão aportados pela Hemobrás, R$ 1,6 milhão pela EMBRAPII e R$ 694 mil pela UFMG/FarmaVax.

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A iniciativa integra os esforços para fortalecer a capacidade nacional de desenvolver e produzir medicamentos biológicos estratégicos para o SUS. No caso do emicizumabe, medicamento biológico utilizado no tratamento da hemofilia A, está em avaliação uma proposta de armazenamento do Banco de Células Mestre na unidade da empresa na Basileia, na Suíça, com garantias de acesso e fornecimento para viabilizar a transferência de tecnologia e a produção nacional. O arranjo definitivo deverá assegurar a absorção tecnológica pela Hemobrás.

Hospital Santa Rita é referência em alta complexidade cardiovascular

Em Contagem (MG), o ministro visita a hemodinâmica do Hospital Santa Rita, referência regional no diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares e vasculares de alta complexidade, com suporte cardiológico 24 horas. Entre os procedimentos ofertados estão cateterismos, angioplastias, ablação de arritmias e implantes de marcapasso.

Entre 2023 e 2026, a unidade registrou 20.778 atendimentos e internações pelo SUS, sendo 8.750 (42%) em 2026, ano em que iniciou a assistência de alta complexidade cardiovascular, após habilitação pelo Ministério da Saúde, em dezembro de 2025.

A estrutura conta com 163 leitos, dos quais 62 são destinados ao SUS. A oferta inclui leitos clínicos, cirúrgicos e de UTI para pacientes da rede pública.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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