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Ministro Luiz Marinho recebe Confetam para debater organização sindical de servidores municipais

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta terça-feira (17) representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) para discutir a organização sindical dos servidores públicos municipais e os desafios enfrentados pelas entidades representativas no país.

Durante o encontro, foram abordadas questões relacionadas ao registro sindical e às dificuldades enfrentadas por sindicatos municipais em diferentes regiões. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem atuado de forma contínua para assegurar a regularidade desses registros e fortalecer o diálogo social.

De acordo com o diretor de Relações do Trabalho, André Grandizolli, o compromisso da pasta é garantir segurança jurídica, transparência nos processos e respeito à liberdade e à autonomia sindical. “Nosso objetivo é contribuir para que as entidades representativas possam exercer plenamente seu papel na defesa dos trabalhadores”, afirmou.

A presidente da Confetam, Jucélia Vargas Vieira, destacou que entraves no registro sindical e práticas antissindicais por parte de gestores municipais têm prejudicado a atuação das entidades. Segundo ela, situações como o impedimento da liberação de dirigentes comprometem a autonomia sindical e enfraquecem a representação coletiva.

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A reunião contou com a participação de representantes de federações de trabalhadores municipais de diversos estados, entre eles Goiás, Maranhão, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Também participou do encontro o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Paraíba tem 70 médicos especialistas em atividade e recebe mais 28 profissionais

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O Ministério da Saúde prorrogou até fevereiro de 2027 a permanência dos profissionais do primeiro ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E) em todo o país. Na Paraíba, 73 médicos especialistas estão em atividade, contribuindo para ampliar o acesso da população à atenção especializada. Outros 13 profissionais chegam ao estado nessa semana para reforçar o atendimento nos municípios de Campina Grande, João Pessoa, Monteiro, Piancó, Pirpirituba e Remigio.

A medida garante a atuação ininterrupta de médicos especialistas nos municípios de todo o país até a publicação de um novo edital, previsto para dezembro de 2026. A continuidade fortalece o objetivo central do programa: ampliar o acesso à atenção especializada e reduzir o tempo de espera da população por consultas, exames e cirurgias.

Na Paraíba, os profissionais em atividade atuam nas especialidades de anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia oncológica, cirurgia do aparelho digestivo, colonoscopia, endoscopia, entre outras. A chegada de novos especialistas reforça a assistência nos municípios e contribui para reduzir vazios assistenciais, especialmente no interior.

Em todo o país, o projeto já alcança 2 mil médicos especialistas, quatro vezes a meta inicial. Cerca de 500 são anestesiologistas, profissionais fundamentais para a realização de cirurgias, e 52% dos especialistas atuam no interior do país. Atualmente, 1.480 médicos estão em atividade, além de 451 profissionais que chegam nesta semana pelo 3º Ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas.

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De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, o PMM-E é inovador e já está consolidado como uma política de formação e provimento de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Proenço afirma ainda que o projeto tem melhorado a prestação de serviços, o que reforça a necessidade de prorrogação das atividades.

“A redução do tempo de espera está relacionada ao aumento do número de procedimentos realizados pelos especialistas. A produção é acompanhada por meio dos registros do Sistema de Informação Ambulatorial e do Sistema de Informação Hospitalar, além dos dados inseridos pelos profissionais em formação na Universidade Aberta do SUS,’’ explicou.

A permanência desses profissionais nos territórios também assegura a continuidade do cuidado prestado à população e preserva os investimentos já realizados em formação, deslocamento e fixação dos médicos. O Mais Médicos Especialistas oferta 24 cursos de aprimoramento, com a participação de 55 instituições mentoras. O programa integra o Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025.

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A prorrogação, porém, não é automática. Os médicos admitidos pelo edital nº 03/2025, cujos contratos venceriam em setembro, precisam, individualmente, cumprir os requisitos de aprimoramento, de serviço e de situação administrativa, além de manifestar interesse em continuar e obter aprovação dos gestores locais.

Formação médica

No âmbito da formação, o SUS é o maior formador de especialistas do país. Atualmente, são 51,5 mil residentes financiados pelo Ministério da Saúde, com aumento do investimento de R$ 1,4 bilhão, em 2023, para R$ 3,3 bilhões, em 2026. Entre 2023 e 2025, foram criadas mais 5.890 bolsas de residência médica e 3.577 bolsas de residência em área profissional por meio do Pró-Residência. Até o final de 2026, especialidades consideradas críticas lideram a expansão de vagas, com 4.926 em anestesiologia e 2.623 em psiquiatria.

Atualmente, o estado da Paraíba conta com 1.369 residentes em saúde com bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde. Desse total, 852 estão em programas de residência médica e 517 em residências de área profissional.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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