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Brasil

Ministro da Pesca e Aquicultura participa de café da manhã com jornalistas

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O ministro Edipo Araujo abriu as portas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para receber repórteres de diferentes veículos da imprensa na manhã desta quarta-feira (24/06), em Brasília. A conversa foi mediada pela Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do MPA, Karolline Soares. Ela apresentou os jornalistas e falou um pouco sobre as experiências do ministro, que além de ser o mais jovem da Esplanada, é o primeiro engenheiro de pesca a ocupar o cargo no Ministério.

Em tom descontraído, Edipo se apresentou e acolheu cada um dos repórteres presentes. Em seguida, falou sobre algumas das principais ações do MPA.

Transcrição do pronunciamento

“É uma honra estar aqui com vocês. Que a gente possa ter esse momento de se aproximar e mostrar para a imprensa qual o time que está à frente do Ministério da Pesca e Agricultura. Eu não sou apenas o Edipo, eu tenho um quadro técnico ao meu lado, uma equipe muito pequena, mas única e linda, que trabalha em prol do nosso setor, dois segmentos estratégicos para o país: a pesca e a aquicultura. Muitos, inclusive, confundem aquicultura com agricultura, então é um ponto que a gente precisa também universalizar. A gente precisa cada vez mais fortalecer esse segmento que representa hoje no Brasil 33 mil aquicultores registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura. Esta é uma oportunidade que a gente tem também de trazer e falar da importância desse segmento, que ainda é novo no Brasil. A gente tem essa missão aí de universalizar também o conceito de aquicultura, que é o segmento que envolve muitos atores nesse processo.

Do outro lado temos a pesca, que é uma atividade centenária no nosso país, e conta com um grande número de atores envolvidos, principalmente nas comunidades tradicionais do Brasil. Temos em torno de um milhão e setecentos mil pescadores e pescadoras, mais de 80% deles se concentram nas regiões Norte e Nordeste. Por isso, inclusive, temos um olhar muito especial para essas regiões, para que a gente possa construir políticas específicas.

A gente tem um time hoje estruturado em quatro secretarias finalísticas. Uma estruturada especificamente nos temas de aquicultura; duas direcionadas para a pesca, uma secretaria com pesca artesanal e outra com industrial. E temos uma quarta secretaria, que é a Secretaria de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Essa é a secretaria que trabalha com o maior número de dados e de processo, e que subsidia também as outras secretarias, para que a gente consiga avançar nas nossas políticas públicas.

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Quando a gente olha para o currículo do nosso time, é um Ministério que hoje não alcança apenas o ministro mais jovem, o Ministro engenheiro de pesca, com toda uma trajetória acadêmica, com mestrado e doutorado na área e uma carreira de Extensionista Rural do Amazonas, do IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas). Eu carrego a Juventude, carrego o lado técnico, a Ciência, que é muito frágil. É isso que a gente vem trabalhando nesses poucos meses de gestão, dando continuidade ao trabalho do querido amigo André de Paula, que eu tive a honra de estar ao lado dele enquanto secretário-executivo. Um ministro que me ensinou muito, é muito experiente, vem do Congresso. Eu aprendi muito com o ministro André, principalmente como atender pessoas, porque eu acho que o gesto mais importante que a gente tem e que pode deixar para os outros, é atender. E isso eu acho que a gente tem em comum, e ficou muito mais claro e evidente depois que eu pude conviver mais com André de Paula, porque a gente entende que os políticos têm que ser mais próximos do povo. Mas o que era mais interessante no André de Paula, é que ele não fazia aquela política de querer agradar a todos. A gente fazia a boa política de dar o retorno e não querer enganar as pessoas, de dizer que ia fazer algo que a gente não poderia fazer. Isso me chamou a atenção na gestão do André e carrego comigo até hoje. Fazemos dobradinha no mesmo prédio e temos um trabalho totalmente interseccional com a Esplanada dos Ministérios.

Assim, a gente trabalha muito com o Ministério do Meio Ambiente. Porque temos essa missão dada pelo presidente Lula, que é trabalhar as políticas de acesso aos recursos pesqueiros em conjunto, com portaria assinada entre ambos os Ministérios. Temos um diálogo muito próximo hoje com o ministro Capobianco. A gente dialoga com o Ministério dos Povos Indígenas, com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a gente dialoga fortemente com o Ministério do Trabalho e Emprego, porque parte da nossa política impacta diretamente a política de emissão e pagamento do Seguro-defeso. Isso mostra que nós não estamos isolados na Esplanada dos Ministérios. O público da pesca artesanal é o público da agricultura familiar. Por isso a gente vem trabalhando bem próximo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Inclusive, com políticas que alcançamos público da agricultura familiar, como o plano SAFRA. Ou seja, a gente não está isolado. o pescador, a pescadora, a aquicultura, todos têm o Ministério como advogado, e a gente advoga e prova que esse setor econômico, obviamente, sem distanciar nossos olhares de tudo aquilo que a gente acredita no conceito de desenvolvimento sustentável, mas com uma missão muito clara de promover a transformação azul no Brasil e ampliar o consumo de pescado no país. Porque quando eu falo de ampliar o consumo de pescado eu estou falando de uma proteína animal rica em ácidos graxos, em componentes essenciais para a vida humana. É a proteína animal que tem o menor impacto no ambiente, principalmente na emissão de gases de efeito estufa. Então, por que a gente não consome mais essa proteína? A proteína que tem o menor impacto no meio ambiente?

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Era essa a minha mensagem geral para vocês. É o nosso compromisso em fortalecer esse segmento que ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome. Desse segmento que constrói o Brasil. É um setor que estava em invisibilidade por muitos anos. Só um presidente como o Lula, para tirar da invisibilidade mais de 1,7 milhão de pescadores e mais de 33 mil aquicultores, que colocam na nossa mesa em torno de 1,4 milhão de toneladas de pescado. A gente tem que trabalhar com isso, para crescer ainda mais e ampliar o nosso consumo de pescado, que está abaixo da média mundial”.

Perguntas dos repórteres

Após os discursos, os repórteres puderam fazer perguntas ao ministro Edipo Araujo. Lista dos participantes e seus respectivos veículos:

Caroline Aguiar – TV Record

Daniela Ramos – TV Globo/ Programa DF no Campo

Iandara Pimentel – TV Globo

Igor Cardim – CBN

Ana Claudia Leocádio – Revista Cenarium

Foram realizadas perguntas sobre o Tarifaço dos Estados Unidos e o Programa Brasil Soberano. Também questionaram sobre as políticas públicas do Ministério, como o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e o pagamento do Seguro-Defeso, que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, os profissionais da imprensa tiraram dúvidas sobre questões regionais relacionadas à pesca na Amazônia e em diferentes regiões do Nordeste.

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Vai comprar celular usado? Nova fase do Programa Celular Seguro permite consultar situação do aparelho

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Brasília, 24/6/2026 – O Programa Celular Seguro ganhou uma nova funcionalidade para reforçar a proteção dos consumidores e o enfrentamento à criminalidade. A partir de agora, cidadãos que pretendem comprar ou trocar de celular poderão consultar se o aparelho possui registro de roubo, furto ou extravio antes de concluir a negociação.

A novidade foi viabilizada pelo Decreto nº 13.034, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (23), que criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A medida também estabelece o Celular Seguro como uma política permanente.

O BNCR reúne informações de bases de dados de segurança pública de todo o País e permite verificar, de forma rápida e segura, a situação de aparelhos celulares por meio do número de identificação internacional do equipamento (IMEI).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destaca que a novidade é um avanço no combate ao mercado ilegal de celulares no Brasil.

“O Banco Nacional de Celulares com Restrição amplia o alcance do Programa Celular Seguro e oferece ao cidadão uma ferramenta simples para verificar a procedência dos aparelhos antes da compra. Ao dificultar a revenda de celulares roubados e furtados, enfraquecemos a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime e reforçamos a proteção da população”, afirma.

O ministro ressalta ainda a interoperabilidade dos dados para facilitar o trabalho de inteligência policial. “Um celular que foi roubado na Bahia, se for encontrado no Distrito Federal, poderá ser devolvido ao dono. Estamos integrando todo o cadastro de alertas do Celular Seguro, que ficará à disposição das autoridades que investigam esses crimes”, enfatiza.

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Como consultar

Para conferir se o celular que você vai adquirir tem algum registro de restrição, é muito simples: basta acessar o endereço celularseguro.mj.gov.br e fazer login com sua conta gov.br, além de aceitar os termos de uso. Na sequência, clique em “Celulares com Restrição” e preencha o número do IMEI.

Se não souber o IMEI do aparelho, é possível obtê-lo digitando *#06# no telefone ou consultando as configurações do dispositivo e a embalagem original do produto.

Caso o sistema identifique alguma restrição, o consumidor será alertado para não prosseguir com a compra ou troca do equipamento. Se o celular estiver “positivo” no cadastro, será exibida uma mensagem informando que há restrição. Se não houver restrição, o sistema indicará a ausência de registros.

Mensagem de alerta sobre celular com restrição

Além de proteger os consumidores, o Banco Nacional de Celulares com Restrição busca reduzir os incentivos para roubos e furtos de celulares, dificultando a comercialização de aparelhos de origem ilícita.

O secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, que coordena o Celular Seguro, explica que, por meio da integração dos dados e da identificação dos celulares com restrição, será enviada uma mensagem informando ao usuário que aquele aparelho possui registro de ilegalidade. “Com isso, esperamos que, de boa-fé, a pessoa vá até uma delegacia e devolva o aparelho”, diz.

“Usando a inteligência no tratamento dos dados, vamos atingir a cadeia financeira desse crime, que infelizmente ainda é comum no País. Esperamos que roubar ou furtar celular se torne desvantajoso. Para isso, contaremos com o apoio da população, que poderá usar o Banco Nacional de Celulares com Restrição para conferir antes de comprar ou, no caso de já ter adquirido, devolver o item, que será remetido ao dono cadastrado no sistema”, conclui.

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Combate aos roubos e furtos

A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal de modernização das políticas de segurança pública e de fortalecimento da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e operadoras de telefonia para prevenir crimes patrimoniais e ampliar a recuperação de aparelhos subtraídos.

O presidente Lula declarou que uma das prioridades na segurança pública é que os cidadãos voltem a andar com seus aparelhos com tranquilidade. “O celular carrega todas as informações pessoais e financeiras da pessoa. Quem rouba celular, a partir de agora, vai encontrar muita dificuldade para repassar”, reforça.

Passo a passo para se proteger

• Cadastre-se no Celular Seguro
• Baixe o aplicativo Celular Seguro ou acesse a versão web do programa.
• Faça login com sua conta gov.br
• Leia e aceite os termos de uso e de privacidade
• Cadastre uma ou mais pessoas de confiança, que poderão emitir alertas em seu nome em caso de roubo, furto ou perda do aparelho
• Clique em “Registrar Telefone” e vincule o aparelho ao seu CPF, informando os dados solicitados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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